Resumo do artigo
O Nintedanibe, conhecido comercialmente como Ofev®, é utilizado no tratamento de doenças pulmonares graves, como fibrose pulmonar idiopática, doenças pulmonares intersticiais e câncer de pulmão. O artigo discute como obter o medicamento pelo SUS e planos de saúde, destacando a possibilidade de enfrentar negativas de cobertura e a importância de documentação médica adequada. Além disso, aborda a natureza exemplificativa do rol da ANS e a possibilidade de ações judiciais para garantir o acesso ao tratamento, especialmente em casos de prescrição off-label.
Atenção: como a justiça tem lidado com medicamentos
Atualmente, a interpretação jurídica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, vem sendo influenciada por julgamentos recentes que redefiniram pontos relevantes sobre o tema.
Para quem depende do SUS
O STF fixou nos Temas 6 e 1234 que medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME) não podem ser concedidos judicialmente como regra geral. A concessão excepcional continua possível, mas exige requisitos cumulativos: negativa administrativa prévia, comprovação de ilegalidade ou mora na análise pela Conitec, inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e, sempre que possível, consulta prévia ao NAT-Jus ou a um especialista para atestar a indispensabilidade do medicamento não padronizado. Além disso, o Tema 1234 definiu que ações com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos devem ser propostas na Justiça Federal, com a União no polo passivo, sendo a responsabilidade pelo custeio compartilhada entre os entes federados conforme o valor do tratamento.
Para quem tem plano de saúde
O STF definiu na ADI 7.265 que o rol da ANS é taxativo, mas com taxatividade mitigada. A cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol continua possível mediante cinco requisitos cumulativos: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou análise pendente pela ANS; inexistência de alternativa no rol; comprovação de eficácia por evidências científicas de alto nível; e registro na ANVISA.
Se você busca acesso a um medicamento de alto custo e teve seu pedido negado, consulte um advogado para avaliar qual o caminho mais adequado ao seu caso.
O Nintedanibe, comercializado sob o nome de Ofev®, é um medicamento inovador amplamente utilizado no tratamento de doenças pulmonares graves, como a fibrose pulmonar idiopática (FPI), doenças pulmonares intersticiais e câncer de pulmão.
Sua importância se deve à capacidade de retardar a progressão dessas condições, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Neste artigo, abordaremos os usos do medicamento, como obtê-lo pelo SUS e pelos planos de saúde, além de responder às dúvidas mais frequentes sobre seu acesso.
Para Que Serve
O Nintedanibe (Ofev®) é indicado principalmente para:
- Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI): Uma doença pulmonar progressiva e rara.
- Doenças pulmonares intersticiais associadas a doenças autoimunes: Como a esclerose sistêmica.
- Câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC): Como terapia coadjuvante.
Ele atua como um inibidor de tirosina quinase, reduzindo a formação de tecido cicatricial nos pulmões e, consequentemente, a progressão da doença.
É possível obter pelo SUS?
Sim, é possível obter o Nintedanibe (Ofev®) pelo SUS, com o auxílio de um advogado especializado em ações contra o SUS.
O SUS tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como a fibrose pulmonar idiopática.
No entanto, o processo pode ser burocrático e demorado, exigindo a apresentação de uma série de documentos, como relatórios médicos detalhados, exames que comprovem o diagnóstico e a necessidade do medicamento.
Em muitos casos, recorrer à justiça pode ser a alternativa mais eficaz para assegurar o acesso rápido ao tratamento. A presença de um advogado especialista é essencial para acelerar o processo e garantir os direitos do paciente.
É possível obter pelo plano de saúde?
Sim, os planos de saúde também têm a obrigação de cobrir o custo do Nintedanibe (Ofev®), conforme as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Contudo, muitas operadoras tentam negar a cobertura alegando que o medicamento não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.
Nesse cenário, é essencial que o paciente reúna todos os documentos necessários, como prescrição médica e laudos que comprovem a eficácia e a necessidade do tratamento.
Contar com a assessoria de um advogado especializado em ações contra planos de saúde pode ser decisivo para obter a cobertura.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo e não taxativo.
Isso significa que, se o plano cobre a doença ou condição do paciente, ele também deve fornecer os medicamentos ou tratamentos indicados, mesmo que não estejam listados no rol.
De acordo com o Dr. Evilasio Tenorio , advogado especializado em Direito da Saúde e Médico:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido essa natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Se houver prescrição off-label, posso conseguir o remédio?
Sim, é possível obter o Nintedanibe em casos de prescrição off-label, desde que atendidos alguns requisitos:
- Não haver outra alternativa terapêutica com a mesma eficácia.
- Existirem evidências científicas robustas que comprovem a eficácia da indicação.
- A prescrição médica esteja bem fundamentada.
A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?
Sim, a negativa pode ser considerada abusiva.
Tanto o SUS quanto os planos de saúde têm o dever de garantir o acesso a tratamentos essenciais para a saúde do paciente.
Negar o fornecimento de um medicamento como o Nintedanibe, que possui recomendação médica e evidência científica, pode ser interpretado como violação dos direitos do consumidor e do direito à saúde.
O processo judicial demora?
Embora ações judiciais no Brasil possam ser demoradas, processos relacionados à saúde são tratados com prioridade.
Nesses casos, a legislação permite a concessão de liminares (tutelas de urgência), que garantem o acesso imediato ao medicamento enquanto o processo principal segue em andamento.
Existem muitas decisões favoráveis nesse sentido, assegurando que o paciente não fique desamparado durante o tratamento.
Como fazer em caso de negativa?
Se o fornecimento do Nintedanibe for negado, o primeiro passo é reunir toda a documentação médica que comprove a necessidade do tratamento.
Em seguida, é recomendável buscar auxílio de um advogado especializado em Direito da Saúde , que poderá ingressar com uma ação judicial e solicitar uma liminar para garantir o acesso imediato ao medicamento.
Uma liminar demora muito?
Não.
Em casos de saúde, decisões liminares costumam ser analisadas em questão de dias, devido à urgência envolvida.
Com uma boa fundamentação jurídica e médica, é possível obter uma liminar rapidamente.
Conclusão
O Nintedanibe (Ofev®) é um medicamento essencial no tratamento de doenças pulmonares graves, sendo frequentemente objeto de disputas judiciais para garantir seu acesso.
Esteja bem informado, reúna toda a documentação necessária e busque apoio jurídico se necessário.
A saúde é um direito fundamental, e nenhum paciente deve ficar sem tratamento por dificuldades de acesso.
Precisa de orientacao juridica?
Tire suas duvidas com um advogado especializado e entenda seus direitos antes de qualquer decisao.
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: janeiro de 2025. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
