Resumo do artigo
O Qarziba (dinutuximabe beta) é um medicamento utilizado no tratamento de crianças com neuroblastoma de alto risco, um tipo agressivo de câncer infantil. Devido ao seu alto custo, muitos buscam obtê-lo pelo SUS ou por planos de saúde, que são obrigados a fornecer o medicamento após sua incorporação pela Conitec. A legislação brasileira e a jurisprudência favorecem o acesso ao Qarziba, mesmo em casos de prescrição off-label, e a negativa de fornecimento pode ser contestada judicialmente. Em situações de urgência, é possível obter uma liminar para garantir o acesso rápido ao tratamento.
Atenção: como a justiça tem lidado com medicamentos
Atualmente, a interpretação jurídica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, vem sendo influenciada por julgamentos recentes que redefiniram pontos relevantes sobre o tema.
Para quem depende do SUS
O STF fixou nos Temas 6 e 1234 que medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME) não podem ser concedidos judicialmente como regra geral. A concessão excepcional continua possível, mas exige requisitos cumulativos: negativa administrativa prévia, comprovação de ilegalidade ou mora na análise pela Conitec, inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e, sempre que possível, consulta prévia ao NAT-Jus ou a um especialista para atestar a indispensabilidade do medicamento não padronizado. Além disso, o Tema 1234 definiu que ações com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos devem ser propostas na Justiça Federal, com a União no polo passivo, sendo a responsabilidade pelo custeio compartilhada entre os entes federados conforme o valor do tratamento.
Para quem tem plano de saúde
O STF definiu na ADI 7.265 que o rol da ANS é taxativo, mas com taxatividade mitigada. A cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol continua possível mediante cinco requisitos cumulativos: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou análise pendente pela ANS; inexistência de alternativa no rol; comprovação de eficácia por evidências científicas de alto nível; e registro na ANVISA.
Se você busca acesso a um medicamento de alto custo e teve seu pedido negado, consulte um advogado para avaliar qual o caminho mais adequado ao seu caso.
Atualização jurisprudencial · junho de 2026
O entendimento especificamente sobre a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos oncológicos pelos planos de saúde está consolidado no STJ e permanece favorável ao beneficiário.
A jurisprudência é firme no sentido de que a operadora é obrigada a custear medicamentos e procedimentos para o tratamento do câncer, incluindo antineoplásicos de uso oral ou domiciliar, exames como radioterapia e PET-CT, e medicamentos prescritos em caráter off-label. A discussão sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é considerada irrelevante pelo STJ nessas situações: a cobertura da doença obriga o plano a fornecer o tratamento indicado pelo médico responsável.
A recusa de cobertura nesses casos é amplamente reconhecida como abusiva pelo Poder Judiciário. Se o seu plano negou um tratamento oncológico, consulte um advogado para avaliar as medidas cabíveis.
Introdução
O Qarziba (dinutuximabe beta) é um medicamento inovador utilizado no tratamento de crianças com neuroblastoma de alto risco, um tipo raro e agressivo de câncer infantil.
Este medicamento atua de forma direcionada no combate às células cancerígenas, oferecendo uma chance significativa de melhora e aumentando a sobrevida dos pacientes. Devido ao alto custo do tratamento, muitos pais e responsáveis buscam informações sobre como obter o Qarziba pelo SUS ou por meio de planos de saúde.
Neste artigo, abordaremos suas principais indicações, a cobertura legal para acesso e os direitos dos pacientes.
Para Que Serve o Qarziba?
O Qarziba é indicado para o tratamento de neuroblastoma de alto risco em pacientes pediátricos com idade igual ou superior a 12 meses. É especialmente recomendado para pacientes que já passaram por tratamentos prévios, como quimioterapia, cirurgia ou transplante de medula óssea, e ainda apresentam risco de recidiva.
Este medicamento é um anticorpo monoclonal que ajuda o sistema imunológico a reconhecer e combater as células tumorais, sendo uma alternativa terapêutica de alta eficácia para casos críticos.
⚠️ Atualização: incorporação ao SUS e aos planos de saúde
O Qarziba (dinutuximabe beta) foi incorporado ao SUS pela Conitec em 2024. Essa incorporação tem impacto direto nos planos de saúde privados: por força do artigo 10, § 10, da Lei nº 9.656/1998, alterada pela Lei nº 14.307/2022, toda tecnologia aprovada pela Conitec deve ser incluída obrigatoriamente no rol da ANS no prazo de até 60 dias.
Isso significa que os planos de saúde passaram a ter a obrigação de cobrir o Qarziba, independentemente de qualquer negativa administrativa baseada na ausência do medicamento no rol. A recusa de cobertura, nesse contexto, é juridicamente insustentável.
É Possível Obter o Qarziba pelo SUS?
Sim, é possível obter o Qarziba pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS. O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como o neuroblastoma. No entanto, o processo pode ser demorado e requer a apresentação de uma série de documentos, incluindo relatórios médicos detalhados.
Geralmente, o pedido deve ser feito com base na necessidade médica e no fato de não haver outras alternativas de tratamento disponíveis no sistema público. Caso haja resistência do SUS em fornecer o medicamento, é necessário entrar com uma ação judicial para garantir o acesso.
Com uma liminar (tutela de urgência), o medicamento pode ser liberado rapidamente, considerando a gravidade do quadro de saúde. A atuação de um advogado especializado é essencial, pois ele pode agilizar o processo e garantir que o paciente receba o medicamento enquanto o processo judicial ainda está em andamento.
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é pioneiro em Pernambuco na obtenção judicial do Qarziba pelo SUS, com decisões que garantiram o fornecimento integral do medicamento a pacientes em situação de urgência. Com experiência, agilidade e profundo conhecimento da legislação e da jurisprudência, nossa equipe está pronta para atuar em todo o Brasil.
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É Possível Obter o Qarziba Pelo Plano de Saúde?
Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Qarziba, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não está no rol de procedimentos da ANS.
Nesses casos, é essencial estar munido de toda a documentação médica que comprove a necessidade do tratamento, como laudos e prescrição médica detalhada. Além disso, a ajuda de um advogado especialista em ações contra planos de saúde pode ser determinante para vencer a resistência do plano de saúde e conseguir acesso ao medicamento.
A jurisprudência tem favorecido os pacientes, garantindo o direito ao tratamento mesmo em situações onde o medicamento não consta no rol da ANS.
Os Planos de Saúde Só Devem Cobrir o Que Está no Rol da ANS?
Não.
O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, e não taxativo. Isso significa que, se o plano de saúde cobre a doença ou condição, ele também deve fornecer os medicamentos e tratamentos necessários para sua cura ou controle, mesmo que esses tratamentos não estejam listados no rol da ANS.
Segundo o Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e médico:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Se Houver Prescrição Off-Label, Posso Conseguir o Remédio?
A prescrição off-label ocorre quando um medicamento é indicado para uma finalidade que não está aprovada em sua bula.
No caso do Qarziba, se for prescrita uma indicação off-label, ainda é possível obter o medicamento desde que sejam atendidos critérios como:
- Inexistência de alternativa terapêutica com a mesma eficácia;
- Comprovação científica sobre a indicação do medicamento;
- Relatórios médicos que justifiquem a prescrição.
O respaldo médico e jurídico é essencial para garantir o acesso nesses casos.
A Negativa do Fornecimento do Medicamento Pode Ser Considerada Abusiva?
Sim, a negativa do fornecimento do Qarziba, seja pelo SUS ou plano de saúde, pode ser considerada abusiva.
A legislação brasileira protege o direito à saúde, e a recusa de um tratamento essencial pode ser contestada judicialmente. A ausência de alternativas terapêuticas no mercado ou a gravidade da condição são fatores que reforçam o caráter abusivo da negativa.
O Processo Judicial Demora?
Embora os processos judiciais no Brasil possam ser demorados, ações relacionadas à saúde recebem tratamento prioritário.
Em casos urgentes, como os que envolvem medicamentos de alto custo para doenças graves, é possível obter uma liminar (tutela de urgência), que garante o fornecimento do medicamento enquanto o processo judicial segue seu curso.
Existem muitos precedentes jurídicos favoráveis a esses pedidos, especialmente quando há risco à vida do paciente.
Como Fazer em Caso de Negativa?
Se houver negativa por parte do SUS ou do plano de saúde, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.
Um advogado com experiência em Direito da Saúde pode ajudar a reunir a documentação necessária, como laudos médicos e prescrições, e entrar com uma ação judicial para garantir o direito ao medicamento.
Uma Liminar Demora Muito?
As decisões liminares para casos de saúde são analisadas com urgência e podem ser concedidas em poucos dias. Em situações críticas, a justiça reconhece a necessidade de tratamento imediato, acelerando a liberação do medicamento.
Conclusão
O Qarziba é um medicamento essencial para o tratamento de crianças com neuroblastoma de alto risco. Apesar do custo elevado, há alternativas legais para obter o medicamento pelo SUS ou plano de saúde.
Caso enfrente dificuldades, é essencial buscar orientação jurídica para garantir os direitos ao tratamento, preservando a saúde e a qualidade de vida do paciente.
Em situações de negativa, o apoio jurídico é fundamental para assegurar esse direito.
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: janeiro de 2025. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
