O Qarziba (dinutuximabe beta) é um dos poucos tratamentos disponíveis para crianças com neuroblastoma de alto risco. O custo, próximo de R$ 2 milhões, torna o acesso impossível sem o SUS ou o plano de saúde — e a negativa ou a falta de estoque podem ser resolvidas judicialmente.
O TSA é pioneiro em Pernambuco na obtenção judicial do Qarziba pelo SUS, com decisões que garantiram o fornecimento integral a pacientes em urgência. Atuação em todo o Brasil, com atendimento 100% online.
Fale conosco agora · (81) 4042.3662Conitec
Incorporado
O Qarziba foi incorporado ao SUS para o tratamento do neuroblastoma de alto risco.
Lei 9.656/98 · art. 10, §10
60 dias
Prazo para que tecnologia aprovada pela Conitec entre obrigatoriamente no rol da ANS.
Lei 14.454/2022
Rol mínimo
O rol da ANS é referência mínima de cobertura, e não teto: ausência não autoriza negativa.
Pioneirismo em PE
1ª decisão
O TSA é pioneiro em Pernambuco na obtenção judicial do Qarziba pelo SUS.
Entenda o mecanismo jurídico
O Qarziba é o nome comercial do dinutuximabe beta, anticorpo monoclonal indicado no tratamento do neuroblastoma de alto risco — um câncer infantil raro e agressivo. É aplicado em ciclos de infusão contínua, normalmente após a quimioterapia de indução e o transplante de medula, na fase de imunoterapia de manutenção.
O medicamento foi incorporado ao SUS pela Conitec e, por força do art. 10, § 10, da Lei 9.656/98 — incluído pela Lei 14.307/2022 —, toda tecnologia aprovada pela Conitec deve integrar o rol da ANS em até 60 dias. Ou seja: a cobertura pelos planos de saúde é obrigatória, e a recusa apoiada em ausência no rol não tem sustentação.
A ação é necessária porque a previsão formal não garantiu o acesso real. No SUS, a falta de estoque e a demora na importação travam a entrega; nos planos, persistem negativas por indisponibilidade na rede e exigências administrativas. Em ambos os casos cabe liminar, decidida em horas quando a urgência está documentada.
Obstáculos ao acesso
Mesmo com a incorporação ao SUS e a previsão no rol da ANS, o acesso continua travado por razões administrativas. Veja os obstáculos mais frequentes e o que a Justiça tem decidido.
O medicamento está formalmente previsto, mas a unidade informa que não há doses disponíveis ou que a importação está em andamento sem prazo. A indisponibilidade administrativa não afasta o dever de fornecer, e a liminar pode determinar a aquisição imediata.
“O medicamento está em falta, sem previsão”
A operadora alega que o Qarziba não consta do rol. Além de a Lei 14.454/2022 tornar o rol referência mínima, a incorporação pela Conitec impõe a inclusão em até 60 dias pelo art. 10, § 10, da Lei 9.656/98. A recusa é juridicamente insustentável.
“O medicamento não está no rol da ANS”
A operadora sugere que a família busque o medicamento na rede pública. Quem paga plano de saúde tem direito à cobertura pelo plano: transferir ao SUS obrigação contratual própria é prática abusiva, rejeitada pelos tribunais.
“Esse medicamento a senhora consegue pelo SUS”
O pedido é encaminhado a junta médica ou a segunda opinião, com prazo incompatível com o calendário do protocolo. Em oncologia pediátrica, o procedimento administrativo não pode consumir a janela terapêutica da criança.
“O caso está em análise pela junta médica”
O primeiro ciclo é autorizado e o seguinte fica pendente de nova análise. O protocolo do Qarziba é sequencial: interromper entre ciclos compromete o resultado de tudo o que já foi aplicado, e o pedido deve alcançar o tratamento completo.
“Cada ciclo depende de nova autorização”
No neuroblastoma de alto risco a imunoterapia entra em momento definido do protocolo, após a indução e o transplante. Cada semana de atraso reduz a eficácia da fase de manutenção, e é isso que sustenta a urgência do pedido.
“O processo administrativo segue seu curso”
Prazos legais
A demora na liberação de um medicamento oncológico não é inconveniência administrativa: é fator clínico. A regulação fixa prazos máximos de resposta, e o descumprimento é ilícito autônomo, independente do mérito da cobertura.
No SUS, a Lei 12.732/2012 garante o início do tratamento em até 60 dias contados do laudo patológico. Nos planos, a ANS fixa prazos máximos de resposta conforme a complexidade, e o Qarziba entra na faixa dos procedimentos de alta complexidade.
Guardar a data de cada solicitação e de cada resposta é o que permite provar o atraso — inclusive o registro por escrito da falta de estoque na unidade do SUS. Essa cronologia costuma ser a peça mais decisiva da ação.
Prazos máximos de atendimento
Planos de saúde, conforme a regulamentação da ANS.
Passo a passo
O processo é conduzido integralmente pelo advogado, e a família participa apenas da reunião dos documentos. Em casos urgentes, as três primeiras etapas são concluídas no mesmo dia.
O advogado analisa o relatório do oncologista pediátrico, o estadiamento, a fase do protocolo e a via de acesso — plano de saúde ou SUS. Casos de neuroblastoma de alto risco são tratados como prioridade absoluta no escritório.
São necessários: relatório do oncologista com diagnóstico de neuroblastoma, CID, estadiamento, grupo de risco e justificativa do Qarziba; prescrição com dose, número de ciclos e cronograma; negativa por escrito ou protocolo do pedido; contrato ou carteirinha; orçamento do medicamento; documentos da criança e do responsável.
Contra a operadora, a ação corre na Justiça Estadual, com a tese da incorporação obrigatória ao rol. Contra o poder público, é dirigida à União, ao Estado e ao Município, atendendo aos critérios fixados pelo STF: prescrição médica, registro na Anvisa, ausência de alternativa eficaz e urgência comprovada.
O juiz pode decidir em horas quando a urgência está bem documentada. Deferida a liminar, o réu é intimado a fornecer o medicamento em prazo curto, sob pena de multa diária e bloqueio de verbas para aquisição direta.
O advogado acompanha a intimação, contata o hospital e o setor de assistência farmacêutica e confirma a data da primeira infusão. Havendo resistência, requer de imediato a multa e o bloqueio de valores via SISBAJUD.
A imunoterapia com Qarziba é sequencial, e a decisão precisa alcançar todos os ciclos previstos, não apenas o primeiro. Ao final, a negativa indevida pode gerar indenização por danos morais e reembolso do que a família desembolsou.
Seus direitos
O Qarziba foi incorporado ao SUS pela Conitec e integra o rol da ANS. Ainda assim, o acesso real depende de estoque, fluxo de importação e autorização administrativa. Quando esses elos falham, o direito continua existindo e pode ser exigido na Justiça.
Nos planos de saúde, a negativa por ausência no rol perdeu qualquer sustentação: o art. 10, § 10, da Lei 9.656/98 impõe a inclusão de tecnologia aprovada pela Conitec em até 60 dias, e a Lei 14.454/2022 firmou o rol como referência mínima.
No SUS, o STF fixou critérios objetivos para o fornecimento de medicamento de alto custo: prescrição médica fundamentada, registro na Anvisa, ausência de alternativa terapêutica eficaz e comprovação da necessidade. O Qarziba preenche todos eles no neuroblastoma de alto risco.
Cada passo abaixo fortalece o pedido de liminar. Nenhum deles exige interromper as demais etapas do protocolo.
Como atuamos
O acesso ao Qarziba pode exigir caminhos distintos conforme o obstáculo encontrado. Estas são as frentes em que o escritório atua.
Custeio integral do Qarziba e de outros imunobiológicos oncológicos pela operadora, com fundamento na incorporação obrigatória ao rol da ANS.
Ação contra União, Estado e Município para aquisição e entrega imediata do medicamento, inclusive diante de falta de estoque ou atraso na importação.
Atuação específica em casos de neuroblastoma, sarcomas e leucemias infantis, com a urgência que o protocolo pediátrico impõe.
Garantia do protocolo completo, evitando que cada ciclo dependa de nova autorização ou de novo pedido judicial.
Judicialização de medicamentos importados e, em situações excepcionais, de produtos ainda sem registro na Anvisa, conforme os critérios do STF.
Cobrança dos valores desembolsados durante o período de negativa ou desabastecimento, com correção monetária e juros.
Veja também todos os temas de Direito da Saúde em que o escritório atua.
Nossa reputação
Nota 5,0 e + 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 154 avaliações
Publicado em Google
iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
Luiza MouraProfissional excepcional, extremamente competente e dedicado. Fui atendida com total clareza, agilidade e empatia em um momento delicado em que precisei buscar meus direitos na justiça. O resultado positivo e a rapidez na condução do meu caso mostram o quanto ele domina a área e se importa com seus clientes. Recomendo de olhos fechados!Publicado em Google
Taynara PerinAtendimento excelente e de total confiança, indico para todos sem dúvidasPublicado em Google
Hudson WallaceExcelente atendimento do início ao fim. A equipe demonstrou muita agilidade, transmitiu confiança em cada etapa e prestou um suporte impecável durante todo o processo. Sempre estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e conduzir tudo com profissionalismo. Recomendo com total tranquilidade!Publicado em Google
Edson MartinsSou extremamente grato pelo trabalho deste escritório. Fiz um grande e custoso percurso até conseguir encontrar estes profissionais bastante qualificados não apenas em termos de conhecimento tecnico, mas, principalmente, com habilidade humana de acolhimento, capacidade de ouvir e compreender minha situações específica, uma vez que envolve uma doença rara. CHARCOT MARIE TOOTH (CMT 1A) é uma doença rara e por isso muito complexa. Por ser rara as pessoas não conhecem e por não conhecerem a ignoram totalmente como se ela não existisse. É muito frequente ouvir relatos de pacientes que não encontram acolhimento dentro de sua própria família, sofrendo muitas vezes, total abandono sem saber a quem recorrer. Muito obrigadoPublicado em Google
Ediene TabletO Dr. Evilasio nos ajudou no caso da obtenção de um tratamento oncológico urgente. Rapidamente nos atendeu e ingressamos com a acao, e com poucos dias tivemos acesso ao tratamento. Somos gratos pela prestatividade e competencia e seriedade demonstradas.Publicado em Google
Ana CamerinoO TSA | Tenorio da Silva Advocacia conta com excelentes profissionais que atuam com muita seriedade, competência, habilidade, dedicação e responsabilidade, atendendo minhas expectativas com excelência e agilidade, obtendo o sucesso esperado com a urgência tão necessária ao caso em questão!Publicado em Google
Gizelle SantanaExtremamente satisfeita com toda atenção e cuidado com o caso do meu filho! Só tenho a agradecer por tudo!
Quem vai cuidar do seu caso
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é um escritório de advocacia dedicado ao Direito da Saúde e ao Direito Médico, com sede em Recife (PE) e atuação em todo o Brasil, de forma presencial e 100% digital. A banca é pioneira em Pernambuco na obtenção judicial do Qarziba pelo SUS, com decisões que garantiram o fornecimento integral do medicamento a pacientes em situação de urgência, e atua em todo o país na judicialização de medicamentos de alto custo.
O escritório é liderado pelo advogado Evilasio Tenorio (OAB/PE 31.019), com LL.M. em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PE. É ele quem conduz pessoalmente a análise de cada caso, define a via processual adequada e acompanha o processo do pedido de liminar até a confirmação de que a infusão foi realizada.
A oncologia pediátrica é a frente mais sensível do escritório, e por isso a que recebe tratamento prioritário: casos com janela terapêutica curta são protocolados no menor prazo possível, com o pedido instruído para decisão imediata. A nota 5,0 e as + 150 avaliações no Google refletem o padrão de atendimento: contato direto com o advogado responsável e informação clara em cada etapa do processo.
Formação
LL.M. em Direito Médico e da Saúde (Unicap), graduação em Direito (Uninassau) e especializações pela FMP, CERS e CBI of Miami.
Publicações
Coautor dos livros "Prática em Ações de Direito da Saúde, Vol. II" e "Direito e Saúde em Debate" (Editora Foco).
Filiações
Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE, AASP e Instituto Miguel Kfouri Neto.
Atendimento
Recife (PE), com atendimento em todo o Brasil, presencial e online.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
”Nenhum pai deveria descobrir que o remédio que pode salvar o filho existe, está aprovado, e simplesmente não chega. O direito já está escrito. O que falta é fazer com que ele saia do papel no tempo da criança.”
Por que contratar um advogado
Ação de medicamento de alto custo mal instruída é indeferida por falta de requisito formal, não por falta de direito. Em oncologia pediátrica, esse erro custa ciclos do protocolo.
Contra o plano, a tese é a incorporação obrigatória ao rol pelo art. 10, § 10, da Lei 9.656/98. Contra o SUS, são os critérios fixados pelo STF. Confundir as duas fundamentações é a causa mais comum de indeferimento.
Prescrição médica fundamentada, registro na Anvisa, ausência de alternativa terapêutica eficaz e comprovação da necessidade. Cada requisito precisa estar demonstrado com documento próprio, e não apenas afirmado.
Quando o SUS alega falta de estoque, o protocolo do pedido e o registro das respostas são a prova de que o medicamento previsto não está chegando. Sem essa cronologia, o juízo tende a confiar na previsão formal.
Pedido malformulado garante apenas a primeira infusão e obriga a família a voltar ao juízo a cada ciclo. O protocolo do Qarziba é sequencial e precisa ser pleiteado por inteiro, com as reavaliações previstas.
O processo é conduzido integralmente de forma online, sem exigir deslocamento de quem está em tratamento. Documentos são enviados pelo WhatsApp e o acompanhamento é feito à distância, em todas as fases.
Da avaliação inicial ao julgamento final, o cliente é acompanhado em cada etapa, com orientação clara sobre prazos, documentos e andamento. O objetivo é garantir o tratamento com o menor tempo possível de espera.
Guia completo
Os blocos abaixo organizam o conteúdo do escritório sobre acesso a medicamentos oncológicos: documentos da ação, negativa da operadora, prazos de liberação e o contexto do tratamento do câncer.
Página central
Guia central sobre cobertura de tratamentos, exames, procedimentos e negativa de atendimento em oncologia — o contexto em que o pedido de medicamento de alto custo se insere.
Ler o guia completo →Bloco 1
Cobertura de medicamentos oncológicos caros, discussão sobre o rol da ANS e o que a documentação médica precisa conter.
Bloco 2
O que fazer diante da recusa da operadora, o uso da diretriz de utilização como barreira e os prazos de liberação.
Bloco 3
A base do tema: direitos do paciente com câncer, negativa de tratamento, imunoterapia e dano moral.
Além do tratamento
O tratamento de um câncer infantil reorganiza a vida inteira da família: um dos responsáveis costuma deixar o trabalho, e as despesas de deslocamento e acompanhamento crescem. A lei prevê direitos para esse cenário, e eles raramente são informados no hospital.
Aposentados e pensionistas com neoplasia maligna têm direito à isenção do IRPF sobre proventos, com devolução dos valores retidos nos últimos cinco anos — situação comum quando o paciente é avô ou responsável legal aposentado.
Lei 7.713/1988
O responsável por dependente com neoplasia maligna pode sacar o saldo integral do FGTS e do PIS, independentemente de estar ou não empregado — recurso relevante quando um dos pais precisa se afastar do trabalho.
Lei 8.036/1990
Contratos de financiamento com cobertura de invalidez permanente podem ser quitados quando a doença incapacita o mutuário para o trabalho, liberando o imóvel de ônus.
Contrato · seguro habitacional
Havendo incapacidade para o trabalho do próprio segurado, cabe auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, sem exigência de carência para neoplasia maligna.
Lei 8.213/1991
Um salário mínimo mensal para a criança com deficiência decorrente da doença cuja família não tem meios de subsistência, mediante avaliação social e médica.
Lei 8.742/1993
Quando o tratamento não está disponível na cidade de residência, o SUS custeia deslocamento, hospedagem e alimentação da criança e do acompanhante — situação frequente em oncologia pediátrica de alta complexidade.
Portaria SAS/MS 55/1999
A obtenção de cada um desses direitos depende de documentação médica específica e de requerimento próprio. Procure um advogado de sua confiança para verificar quais se aplicam ao seu caso.
Conteúdo do escritório
Dúvidas frequentes
Sim. O Qarziba foi incorporado ao SUS pela Conitec e, pelo art. 10, § 10, da Lei 9.656/98, incluído pela Lei 14.307/2022, toda tecnologia aprovada pela Conitec deve integrar o rol da ANS em até 60 dias. A negativa apoiada em ausência no rol é juridicamente insustentável.
Sim. O medicamento já está incorporado, mas a previsão formal não garante a entrega: falta de estoque e atraso na importação são frequentes. Nesses casos cabe ação contra a União, o Estado e o Município, com base no art. 196 da Constituição e nos critérios fixados pelo STF.
Quatro: prescrição médica fundamentada por profissional habilitado, registro do medicamento na Anvisa, demonstração de que não há alternativa terapêutica eficaz disponível e comprovação da necessidade e da urgência. No neuroblastoma de alto risco, o Qarziba preenche todos.
Em casos de neuroblastoma de alto risco bem documentados, as decisões têm saído em horas ou poucos dias. O que acelera é o relatório indicar a fase do protocolo e a consequência clínica do atraso, e não apenas afirmar que o medicamento é necessário.
Deve valer, e o pedido precisa ser formulado assim. A imunoterapia com Qarziba é sequencial: se a decisão alcança apenas a primeira infusão, a família precisa voltar ao juízo a cada ciclo, com risco de interrupção do protocolo.
Peça o registro por escrito da indisponibilidade, com data e protocolo. Esse documento é a prova de que o medicamento previsto não está chegando, e é ele que sustenta o pedido de aquisição imediata por determinação judicial.
Sim. Os valores desembolsados durante o período de negativa ou desabastecimento podem ser cobrados na mesma ação, com correção monetária e juros. Guarde todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento.
O atendimento é 100% online para clientes de todo o Brasil. A documentação é enviada digitalmente e o acompanhamento do processo é feito de forma remota. O TSA tem sede em Recife e atende clientes em todos os estados.
Áreas de atuação
Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
Ver área →Defesa dos interesses de médicos, dentistas e demais profissionais e empresas do setor.
Ver área →Atuação em benefícios do INSS e assistenciais, do requerimento administrativo à discussão judicial.
Ver área →Fale conosco
Atendimento presencial em Recife, no bairro de Boa Viagem, e online para você, esteja onde estiver, no Brasil ou no exterior. A primeira conversa é sem compromisso.
Material gratuito
O material será preparado imediatamente após o cadastro.
