O Venvanse (Lisdexanfetamina) é um medicamento amplamente prescrito para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em adultos e crianças. Sua eficácia em melhorar a concentração e o controle de impulsos o torna um componente crucial no tratamento do TDAH.
Neste artigo, abordaremos a possibilidade de obter o Venvanse pelo plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS), explicando seus direitos e as opções disponíveis.
O Venvanse e seu Papel no Tratamento do TDAH
O Venvanse é um medicamento que contém a substância ativa lisdexanfetamina, que age no sistema nervoso central para melhorar a atenção e reduzir a hiperatividade e impulsividade em pacientes com TDAH, que se caracteriza por ser um transtorno neurobiológico que apresenta sintomas como:
- desatenção;
- hiperatividade;
- comportamento impulsivo;
- reflexos negativos ao convívio social e familiar;
- baixo desenvolvimento escolar;
- dificuldade de concentração;
- cometer erros por absoluto descuido;
- distração com facilidade;
- esquecimento das atividades ou de onde colocam objeetos.
Seu uso é indicado por médicos especializados, após uma avaliação cuidadosa do paciente.
Custos do Venvanse
O Venvanse pode ser considerado um medicamento de custo significativo, especialmente para aqueles que não têm cobertura de plano de saúde. Os preços variam dependendo da dosagem e da região, o que pode criar um ônus financeiro para os pacientes e suas famílias.
O plano de saúde ou o SUS devem fornecer o Venvanse?
É importante destacar que há um posicionamento divergente no Judiciário em relação à obrigação dos planos de saúde em fornecer o Venvanse para pacientes com TDAH. Alguns tribunais têm entendido que o Venvanse é um medicamento de uso domiciliar e, portanto, não seria obrigação do plano de saúde fornecê-lo.
Por outro lado, existem decisões judiciais que reconhecem o Venvanse como um medicamento de alto custo e de fornecimento obrigatório pelos planos de saúde. Essas decisões levam em consideração a necessidade do paciente e o caráter essencial do tratamento para a melhoria de sua qualidade de vida.
Nosso posicionamento segue o de parte do Judiciário: que o Venvanse é caracterizado como uma “medicação de alto custo”, de forma que deveria ser fornecido pelo plano ao paciente. E a negativa do plano de saúde em fornecer o medicamento deve ser considerada totalmente abusiva. Mas reconhecemos que esse posicionamento não é unânime – ou seja, tem juízes que pensam diferente.
IMPORTANTE (Nota de 12/04/2024)- Após a elaboração deste artigo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a adotar o polêmico entendimento de que seria legítima a exclusão de cobertura de medicamento de uso domiciliar que não seja antineoplásico (para câncer), ou de uso em “home care”, ou incluído no rol da ANS para esse fim. Com isso, a obtenção de medicamentos pelo plano de saúde para outros tipos de tratamento tem se tornado mais difíceis.
No entanto, já sobre a saúde pública, ressaltamos que o SUS tem a obrigação constitucional de fornecer o Venvanse a qualquer cidadão, independentemente de ele ter ou não plano de saúde, pois o acesso à saúde é um direito do cidadão, e um dever do Estado. Isso significa que caso o paciente não consiga obter o Venvanse pelo plano de saúde, ele pode recorrer ao SUS para garantir o acesso ao tratamento necessário para o TDAH.
Portanto, diante das divergências judiciais em relação ao fornecimento do Venvanse pelos planos de saúde, é fundamental que o paciente sempre busque uma orientação jurídica especializada para avaliar as melhores opções disponíveis e garantir o acesso ao tratamento adequado para sua condição.
Venvanse pelo Plano de Saúde
Em muitos casos, os planos de saúde podem cobrir o Venvanse, desde que seja prescrito por um médico e esteja de acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É importante verificar as cláusulas do contrato do seu plano de saúde e as diretrizes da ANS para determinar se o Venvanse está incluído na cobertura.
Recusa Comum pelos Planos de Saúde
Infelizmente, é comum que as operadoras de planos de saúde recusem a cobertura do Venvanse, alegando ser um medicamento de alto custo ou que supostamente não estaria no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, essa recusa não deve desencorajar você.
Venvanse pelo SUS
Pelo SUS, a disponibilidade do Venvanse pode ser mais limitada, pois o sistema de saúde público brasileiro tem restrições orçamentárias. No entanto, em algumas circunstâncias, especialmente quando não há alternativas terapêuticas eficazes, o SUS pode fornecer o medicamento, mas é um processo mais complexo e sujeito a análises individuais.
Buscando o Acesso ao Venvanse:
Para obter o Venvanse pelo plano de saúde, é fundamental seguir os seguintes passos:
- Consulte um médico especialista em TDAH que prescreverá o Venvanse se considerar apropriado para o seu caso.
- Caso o plano de saúde recuse a cobertura, entre em contato com um advogado especializado em Direito da Saúde.
- O advogado irá analisar o caso, reunir documentos e tomará medidas legais para garantir o acesso ao Venvanse.
Para buscar o Venvanse pelo SUS, é aconselhável:
- Consultar um médico do SUS e discutir a necessidade do medicamento.
- O médico do SUS pode ou não encaminhar seu caso para uma avaliação especializada.
- Se aprovado, você receberá o medicamento conforme as diretrizes do SUS.
Para obter o medicamento pelo SUS, não é obrigatório que você seja paciente de um hospital público.
Negativa de cobertura do Venvanse: o que fazer?
E agora, vem a tão odiada notícia: o plano de saúde ou o SUS negou o fornecimento do Venvanse.
Infelizmente, essa prática da negativa de cobertura do Venvanse é bastante recorrente. Saiba que essa negativa é abusiva. No caso do plano de saúde, de acordo com a Lei dos Planos de Saúde (9.656), a operadora tem a obrigação de custear o tratamento das doenças elencadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, o Venvanse está devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já no caso do SUS, é um direito constitucional do cidadão ter acesso à medicamentos que podem salvar sua vida.
Assim, uma vez que tenha prescrição médica, o plano de saúde ou o SUS deve custear a medicação, e a negativa é abusiva.
Portanto, saiba: se você está passando por dificuldades para obter o Venvanse pelo seu plano de saúde ou pelo SUS, existe uma solução. Você precisará do apoio de um advogado especialista em direito da saúde para obter o medicamento através de uma ação judicial. A negativa do plano de saúde pode (e deve) ser contestada judicialmente.
A partir do momento em que se comprova a necessidade do uso do medicamento e que o plano de saúde se recusa a fornecê-lo, o paciente pode entrar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento. É neste momento que a figura do advogado especialista em direito da saúde se torna essencial, pois ele irá representar o paciente na busca pela garantia do seu direito à saúde.
O advogado irá avaliar o caso do paciente, verificar se há indicação médica para o uso do Venvanse, e em seguida ingressará com a ação judicial. É importante ressaltar que, em muitos casos, o paciente pode obter o medicamento através de uma liminar, que é uma decisão judicial provisória que obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, enquanto o processo segue em julgamento.
A importância de um advogado especializado em direito da saúde
Um advogado especialista em direito da saúde possui o conhecimento e a experiência necessária para lidar com as complexidades do sistema de saúde e garantir os direitos dos pacientes. Ele conhece a legislação vigente, os protocolos e os argumentos jurídicos mais eficazes para conquistar o fornecimento do Venvanse. O advogado será o defensor do paciente, buscando a melhor solução e agindo com ética e profissionalismo ao interagir com as operadoras do plano de saúde ou com o SUS.
Tempo para Obter a Medicação pela Justiça
O tempo para obter o Venvanse pela Justiça pode variar, mas em muitos casos, liminares são concedidas de forma rápida, garantindo o acesso imediato ao tratamento. Cada caso é único, mas um advogado experiente pode acelerar o processo.
Conclusão
A obtenção do medicamento Venvanse pelo plano de saúde ou pelo SUS é possível, mas requer compreensão de seus direitos e, em alguns casos, a assistência de um advogado especializado em Direito da Saúde. O Venvanse desempenha um papel vital no tratamento do TDAH, melhorando a qualidade de vida daqueles que o necessitam. Portanto, não hesite em buscar as opções disponíveis para garantir o acesso a este medicamento eficaz.
