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Justiça reconhece a abusividade do plano de saúde em fornecer o tratamento necessário.
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O STJ precisará definir se o rol de procedimentos da ANS tem um perfil taxativo ou exemplificativo, e essa decisão impactará profundamente.
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Contrato foi cancelado quase 20 anos depois de empresa encerrar as atividades: ‘descarte burocrático e existencial de um ser humano’, disse o magistrado
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A empresa descumpriu decisões judiciais e colocou em risco o tratamento da criança.
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A decisão é importante por ser de mérito e uma das primeiras da Justiça Federal sobre o assunto.
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Discutimos sobre os direitos dos pacientes com diabetes, como garantir tratamentos, benefícios e acesso à saúde com respaldo legal.
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Análise sobre a decisão que condenou plano de saúde em danos morais a gestante após negar cobertura para cirurgia intrauterina vital.
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Análise dos fundamentos jurídicos que sustentam a liberação do FGTS para custeio de fertilização in vitro.
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Descubra o que fazer quando o plano de saúde nega tratamento. Saiba seus direitos e como reverter negativas na Justiça.
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Plano é obrigado a reativar contrato cancelado indevidamente, e indenizar por danos morais uma criança com Autismo.
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Entrevista sobre os limites da atuação de vereadores em hospitais: fiscalização, filmagens e direitos dos pacientes.
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Entenda os riscos e as responsabilidades jurídicas de erros médicos cometidos em multirão.
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