ARTIGO | DIREITO DA SAÚDE | LEITURA: 3 MINUTOS

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Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019 · Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Co-autor de livros jurídicos.

Resumo do artigo

O auxílio doença é um benefício previdenciário que garante ao trabalhador afastado por doença ou acidente a manutenção de seus direitos trabalhistas, incluindo o plano de saúde. Durante esse período, o plano de saúde deve cobrir os procedimentos médicos necessários, respeitando as regras contratuais, e a empresa deve manter o plano ativo e continuar pagando sua parte na mensalidade. Caso o trabalhador ainda esteja em período de carência, esta é suspensa apenas para a doença que motivou o afastamento, sendo necessário cumprir a carência para outros procedimentos.

O auxílio doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam afastados do trabalho por motivo de doença ou acidente. Durante esse período, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre como fica o plano de saúde. Neste artigo, vamos explicar como funciona o plano de saúde durante o auxílio doença e quais são os seus direitos.

Direitos do trabalhador durante o auxílio doença

Durante o afastamento por auxílio doença, o trabalhador mantém todos os seus direitos trabalhistas, incluindo o plano de saúde. Isso significa que o plano de saúde continua ativo e o trabalhador tem direito a todos os procedimentos médicos e internações cobertas pelo plano, desde que cumpra as regras estabelecidas pelo contrato.

A cobertura do plano de saúde durante o auxílio doença

O plano de saúde deve cobrir todos os procedimentos médicos e internações que o trabalhador precisar durante o período de afastamento por auxílio doença. No entanto, é importante ficar atento às regras do plano, pois algumas empresas estabelecem um limite de cobertura para esse período ou exigem autorização prévia para alguns procedimentos.

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Como funciona a carência do plano de saúde durante o auxílio doença

Durante o período de afastamento por auxílio doença, o segurado continua cumprindo a carência do plano de saúde, caso ainda estivesse em período de carência. Ou seja, o prazo mínimo de utilização do plano antes de ter acesso a alguns procedimentos. No entanto, a carência é suspensa para os procedimentos relacionados à doença que motivou o afastamento.

É importante lembrar que a suspensão da carência é válida apenas para a doença que motivou o afastamento por auxílio doença. Para os demais procedimentos, o segurado deve cumprir a carência normalmente.

O papel da empresa no plano de saúde durante o auxílio doença

A empresa é responsável por manter o plano de saúde ativo durante o período de afastamento por auxílio doença. Além disso, ela deve continuar pagando a sua parte na mensalidade do plano de saúde. Caso a empresa não cumpra essas obrigações, o trabalhador pode recorrer à justiça para garantir seus direitos.

A importância de manter o plano de saúde durante o auxílio doença

Manter o plano de saúde ativo durante o período de afastamento por auxílio doença é fundamental para garantir o acesso a tratamentos e procedimentos médicos necessários para a recuperação da saúde. Além disso, o trabalhador pode precisar de um acompanhamento médico mais frequente durante esse período, e o plano de saúde é essencial para isso.

Como garantir seus direitos durante o auxílio doença

Para garantir seus direitos durante o afastamento por auxílio doença, é importante manter uma boa comunicação com a empresa e com o plano de saúde. Informe-se sobre as regras do plano, mantenha os pagamentos em dia e informe a empresa e o plano sobre o afastamento. Caso haja problemas com o plano de saúde ou com a empresa, é possível recorrer aos órgãos competentes, ou buscar ajuda jurídica especializada.

 

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional e não substitui a análise jurídica individualizada. A leitura do artigo não configura consultoria jurídica nem estabelece relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades próprias que exigem uma análise individualizada a ser realizada por advogado de sua confiança.

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Evilasio Tenorio, advogado especialista em Direito da Saúde e Direito Médico

Evilasio Tenorio

Advogado líder · OAB/PE 31.019 · LL.M. em Direito Médico e da Saúde (UNICAP)

Fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, com mais de 15 anos de atuação em Direito da Saúde, Direito Médico, Direito Civil e Direitos da Pessoa com Deficiência. Representa pacientes em ações contra planos de saúde e contra o SUS para acesso a medicamentos de alto custo, cirurgias, exames, home care, terapias para autismo e tratamentos oncológicos, e atua na defesa de médicos, clínicas e profissionais da saúde. Coautor de livros jurídicos pela Editora Foco e membro da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE.

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