TSA ADVOCACIA
TSA ADVOCACIA
O Venvanse (lisdexanfetamina) é hoje um dos tratamentos mais prescritos para TDAH, mas seu custo mensal ultrapassa facilmente R$ 500. Quando o plano de saúde ou o SUS negam o fornecimento, o direito constitucional à saúde é ferido — e é aqui que a estratégia jurídica faz toda a diferença.
Se você ou alguém próximo enfrenta dificuldades para obter o Venvanse, preparamos um e-book gratuito com informações objetivas sobre os caminhos legais para viabilizar o tratamento. Nele, explicamos o que a lei permite, quando a Justiça costuma reconhecer o direito ao medicamento e quais documentos são indispensáveis. A leitura é essencial para quem busca orientação segura e fundamentada.
Embora o Venvanse (lisdexanfetamina) não esteja na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS nem no rol obrigatório da ANS, é possível obter o remédio por meio de ação judicial, desde que preenchidos alguns requisitos legais.
Nos planos de saúde, a negativa geralmente se baseia no argumento de que o medicamento é de uso domiciliar. No entanto, após a Lei 14.454/2022, o rol da ANS passou a ser exemplificativo, o que permite contestar a recusa quando há prescrição médica fundamentada, ausência de alternativa eficaz e registro do medicamento na Anvisa. Com esse respaldo, decisões judiciais têm concedido liminares rápidas, obrigando o plano a cobrir o tratamento.
No caso do SUS, o fornecimento do Venvanse também pode ser determinado judicialmente. Segundo critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal, o paciente deve comprovar: registro na Anvisa, ineficácia das alternativas do SUS, baixa renda e prescrição médica detalhada. Quando esses elementos estão presentes, a Justiça pode obrigar União, Estado e Município a fornecerem o medicamento, mesmo fora da lista oficial.
Se você teve o Venvanse negado, saiba que a recusa não é definitiva. Com a documentação correta e o apoio jurídico adequado, é possível garantir o acesso ao tratamento por via judicial.
Se o plano de saúde ou o SUS negarem o medicamento prescrito para o seu tratamento, você tem o direito de:
✅ Solicitar a negativa por escrito;
✅ Reunir documentos como receitas, laudos e orçamentos;
✅ Procurar um advogado especialista em Direito da Saúde, que irá ingressar com ação judicial com pedido de liminar para obter o medicamento com urgência.
Na Justiça, milhares de pacientes já conseguiram o fornecimento de medicamentos de alto custo que foram inicialmente negados. O Poder Judiciário reconhece que nenhuma burocracia pode se sobrepor à preservação da vida humana.
Se você está nessa situação, não aceite a negativa passivamente. A lei está ao seu lado — e é possível garantir o que é seu por direito.
Quando o tratamento é negado ou retardado, o tempo é precioso demais para ser perdido. Um advogado especializado pode:
🔹 Obter decisões judiciais rápidas (liminares) para obrigar o plano de saúde ou o SUS a iniciar imediatamente o tratamento indicado pelo seu médico;
🔹 Garantir acesso a medicamentos de alto custo, cirurgias, internações, radioterapia, quimioterapia e imunoterapia;
🔹 Exigir cobertura integral do tratamento prescrito, sem limitações indevidas de sessões ou exigências abusivas;
🔹 Responsabilizar o plano ou o SUS por danos morais e materiais em caso de atraso ou recusa injustificada;
🔹 Cobrar multa diária (astreintes) em caso de descumprimento da ordem judicial.
No TSA | Tenorio da Silva Advocacia, nós lutamos para que você tenha acesso rápido e digno ao tratamento que salva vidas. Com atuação especializada no Direito à Saúde e vasta experiência em ações judiciais contra planos de saúde e SUS, nosso compromisso é garantir que seus direitos sejam respeitados — com a urgência que o caso exige.
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é um escritório jurídico com forte atuação na área da judicialização da saúde, sendo referência na obtenção de medicamentos de alto custo – também chamados de remédios caros – para pacientes que precisam de tratamento imediato e eficaz. Com sede em Recife, nosso escritório atua em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico completo a quem enfrenta dificuldades para acessar medicamentos essenciais, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde.
À frente do escritório está o advogado Evilasio Tenorio, profissional com mais de uma década de experiência e reconhecido por sua atuação estratégica na defesa dos direitos de pacientes que enfrentam negativas administrativas ou omissões do Estado no fornecimento de remédios caros. Especialista em Direito da Saúde, o Dr. Evilasio já atuou com sucesso em diversos casos que envolvem medicamentos de alto valor, inclusive aqueles não padronizados ou ainda não incorporados pelo SUS ou pela ANS.
Na TSA | Tenorio da Silva Advocacia, entendemos que cada dia pode ser crucial na vida de quem depende de um medicamento de alto custo para sobreviver ou manter sua qualidade de vida. Por isso, trabalhamos com urgência e precisão para garantir o cumprimento da Constituição Federal, que assegura o direito à saúde como um dever do Estado e das operadoras de saúde.
• Ações para fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS: Quando o Estado nega, atrasa ou condiciona o fornecimento de remédios caros, ingressamos com ações judiciais com pedidos de liminar para garantir o acesso imediato ao tratamento, especialmente em casos graves, raros ou com risco à vida.
• Processos contra planos de saúde por negativa de medicamentos: Muitas operadoras de saúde negam medicamentos sob a justificativa de que não estão no rol da ANS. Atuamos para derrubar essas negativas, com base na prescrição médica e na jurisprudência consolidada que protege o paciente.
• Judicialização de medicamentos não padronizados ou sem registro na Anvisa:Em casos especiais, é possível obter judicialmente medicamentos importados, experimentais ou ainda em fase de aprovação, desde que devidamente prescritos e justificados pelo médico.
• Consultoria jurídica preventiva e estratégica para pacientes e familiares: Oferecemos orientação sobre os caminhos legais para conseguir o medicamento necessário, análise de documentos, coleta de provas e construção de uma tese sólida para viabilizar a ação judicial com maior chance de êxito.
Se você ou alguém da sua família precisa de um remédio caro e teve o pedido negado, conte com a experiência do TSA | Tenorio da Silva Advocacia. Atuamos com agilidade, comprometimento e profundo conhecimento técnico para garantir que nenhum paciente fique sem o medicamento de alto custo que precisa para viver com dignidade.
Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
Defesa dos interesses de Médicos, Dentistas e Profissionais da Saúde, bem como de Farmácias e Clínicas.
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