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Introdução

Trocar de plano de saúde costuma assustar pelo medo de cumprir tudo de novo: novas carências, novos prazos de espera. A portabilidade de carências existe justamente para evitar isso. Ela é o direito de mudar de plano, inclusive de operadora, levando consigo os prazos de carência já cumpridos. Este artigo explica os requisitos, os prazos e os erros que fazem o consumidor perder esse direito.

É uma alternativa especialmente útil para quem quer um plano mais barato, mas teme recomeçar do zero, sobretudo quem tem doença preexistente.

O que é portabilidade de carências?

Carência é o período em que o beneficiário paga a mensalidade, mas ainda não pode usar determinadas coberturas. Na portabilidade, esses prazos já cumpridos são aproveitados no plano novo. Em vez de começar tudo de novo, o consumidor migra com o que já venceu.

Uma comparação simples ajuda: a portabilidade funciona como trocar de operadora de celular mantendo o número. Com ela, você mantém o que já conquistou. Sem ela, tudo recomeça.

O direito é regulado pela Resolução Normativa 438/2018 da ANS e vale para planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998.

Quais são os requisitos da portabilidade?

Para exercer a portabilidade, é preciso atender, ao mesmo tempo, aos requisitos do art. 3º da RN 438/2018:

1. Vínculo ativo no plano de origem.
2. Estar adimplente com a operadora de origem.
3. Cumprir o prazo mínimo de permanência.
4. Escolher um plano de destino compatível por faixa de preço.

Prazo de permanência

Na primeira portabilidade, o prazo mínimo é de dois anos no plano de origem. Esse prazo sobe para três anos quando o beneficiário cumpriu cobertura parcial temporária em razão de doença preexistente.

A partir da segunda portabilidade, o prazo cai para um ano. Ele será de dois anos se a portabilidade anterior tiver sido feita para um plano com coberturas que não existiam no plano de origem.

Compatibilidade por faixa de preço

O plano de destino deve estar em uma faixa de preço igual ou inferior à do plano de origem. Essa comparação não é feita no olho: a verificação é automática pelo Guia ANS de Planos de Saúde, que classifica os produtos em faixas.

É possível migrar para um plano com cobertura maior. Nesse caso, a portabilidade ocorre normalmente, mas pode haver carência apenas para as coberturas novas, que não existiam no plano anterior.

Quem tem doença preexistente pode fazer portabilidade?

Sim, e é exatamente para esse perfil que a portabilidade mais se destaca. Quem tem doença preexistente evita recomeçar a cobertura parcial temporária ao trocar de plano. Além disso, é proibido exigir nova declaração de saúde na portabilidade.

Como funciona o processo na prática

O caminho é eletrônico e segue uma sequência:

1. Consultar planos compatíveis pelo Guia ANS de Planos de Saúde e emitir o número de protocolo.
2. Solicitar à operadora de origem o documento que comprova o cumprimento do prazo de permanência.
3. Apresentar o pedido à operadora de destino, que tem até 10 dias para analisar.
4. Cancelar o plano de origem somente depois de concluída a entrada no plano de destino.

Dois pontos importantes: passados os 10 dias sem resposta da operadora de destino, a portabilidade é considerada válida. E é vedada qualquer cobrança pelo exercício do direito, sem discriminação de preço para quem entra com ou sem portabilidade.

Demissão, aposentadoria e perda do plano

Quando o vínculo se extingue, existe uma regra mais favorável, chamada portabilidade especial. Nas hipóteses de demissão ou exoneração sem justa causa, aposentadoria, morte do titular, perda da condição de dependente ou cancelamento do registro da operadora, a portabilidade pode ser exercida no prazo de 60 dias a contar da ciência do fato.

Nesses casos, não se aplicam os requisitos de vínculo ativo, de prazo de permanência e de compatibilidade por faixa de preço. É uma janela importante, e quem perde o prazo perde a condição mais vantajosa.

Três erros que fazem perder o direito

• Cancelar o plano antigo antes da hora. Sem vínculo ativo, o requisito básico deixa de ser cumprido. O cancelamento da origem vem por último.
• Confundir portabilidade com nova contratação. Contratar um plano novo pela via comum, sem o procedimento de portabilidade, faz incidir novas carências.
• Confundir portabilidade com redução de carência. A redução é uma liberalidade da operadora e não equivale a levar as carências cumpridas. Na portabilidade, todas as carências vencidas são preservadas.

Portabilidade não é o mesmo que contratar um plano novo

Essa é a confusão mais comum e a mais cara. Quem assina um contrato novo achando que está fazendo portabilidade descobre depois que terá de cumprir os prazos de carência outra vez. A portabilidade é um procedimento específico, com protocolo próprio pelo Guia ANS, e precisa ser iniciado antes do cancelamento do plano atual.

Conclusão

A portabilidade de carências é o caminho indicado para quem aceita trocar de plano ou de operadora, mas não quer perder os prazos já cumpridos. O segredo está em respeitar a ordem: consultar a compatibilidade, abrir o protocolo, aguardar a análise e só então cancelar o plano antigo.

Se este conteúdo foi útil, veja o panorama completo em como reduzir a mensalidade do plano de saúde sem cancelar e os outros dois caminhos: revisão de reajuste abusivo e downgrade de plano de saúde.

Perguntas frequentes