Advogado especialista em Ações contra Planos de Saúde em Recife

Sim. O TSA | Tenorio da Silva Advocacia tem sede em Recife e atua exclusivamente em Direito da Saúde há mais de 15 anos. O escritório representa pacientes em ações contra planos de saúde no Tribunal de Justiça de Pernambuco e nos juizados especiais cíveis da capital e do interior do estado, além de atuar em todo o Brasil por meio de atendimento online.

Em Pernambuco, as operadoras com maior volume de ações judiciais por negativa de cobertura incluem Unimed, Hapvida, Sul América e Bradesco Saúde. O TSA atua contra todas essas operadoras, tanto no Recife quanto em municípios do interior do estado, em casos que envolvem negativa de cirurgia, medicamentos de alto custo, tratamentos oncológicos e terapias para pacientes com autismo.

A negativa é possível quando o procedimento não consta do Rol da ANS e não há indicação de urgência. Fora dessas hipóteses, a recusa tende a ser considerada abusiva pelos tribunais. O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem histórico de decisões favoráveis ao beneficiário nos casos em que o médico assistente apresenta laudo ou relatório clínico fundamentando a necessidade do tratamento.

Não há prazo legal fixo. Em casos de urgência médica devidamente documentada, decisões liminares costumam ser proferidas em horas ou dias após a distribuição da ação. A qualidade da documentação médica apresentada é o principal fator que influencia a rapidez da decisão. Nas varas cíveis de Recife e nos juizados especiais, ações com pedido de tutela de urgência em casos oncológicos e de doenças graves têm recebido apreciação prioritária.

Sim. A modalidade do contrato não afasta o direito à cobertura dos procedimentos previstos no Rol da ANS nem a proteção contra rescisão abusiva durante tratamento em curso. O STJ consolidou, por meio do Tema 1.082, requisitos específicos que a operadora precisa cumprir antes de encerrar um plano coletivo por prazo indeterminado. Essa proteção se aplica a beneficiários de Recife e de todo o Brasil.

Sim. A Súmula 608 do STJ reconhece a possibilidade de dano moral quando a recusa de cobertura é abusiva. A configuração do dano independe de prova do sofrimento em concreto quando a negativa coloca o paciente em situação de vulnerabilidade ou risco à saúde. Essa tese é aplicada pelos tribunais de todo o Brasil, incluindo o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Sim. Com sede em Recife, o TSA | Tenorio da Silva Advocacia atua em todo o território nacional. O atendimento para pacientes fora de Pernambuco é realizado por videoconferência, com análise do contrato do plano, da negativa formal e da documentação médica. A atuação processual é eletrônica e não exige presença física do cliente em nenhuma fase do processo.