Introdução
Você ou um familiar recebeu indicação médica para utilizar o medicamento Erbitux (cetuximabe), mas se deparou com o alto custo ou a negativa de fornecimento pelo SUS ou pelo plano de saúde?
Essa é uma realidade enfrentada por muitos pacientes em tratamento contra o câncer.
O Erbitux é um medicamento de alto custo utilizado em casos graves e específicos, e, diante de sua importância para a saúde e sobrevida do paciente, torna-se essencial compreender quais são os caminhos legais para ter acesso ao tratamento.
Neste artigo, explicaremos como funciona o fornecimento do cetuximabe pelo SUS e pelos planos de saúde, abordando os direitos do paciente e as medidas jurídicas cabíveis em caso de negativa.
Para que serve o Erbitux (cetuximabe)?
O Erbitux (cetuximabe) é um anticorpo monoclonal utilizado no tratamento de certos tipos de câncer, especialmente o carcinoma colorretal metastático e o carcinoma de células escamosas da cabeça e pescoço.
Seu mecanismo de ação se dá por meio da inibição do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR), interferindo no crescimento de células tumorais.
Este medicamento é frequentemente prescrito quando outros tratamentos falharam ou quando há necessidade de uma terapia combinada mais agressiva.
Sua eficácia já foi demonstrada em diversos estudos clínicos, e, por isso, ele é amplamente utilizado no meio oncológico.
É possível obter o Erbitux (cetuximabe) pelo SUS?
Sim, é possível obter o Erbitux pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS.
O Sistema Único de Saúde é responsável por fornecer medicamentos de alto custo para tratamentos de doenças graves, como o câncer colorretal metastático e o câncer de cabeça e pescoço.
No entanto, na prática, esse fornecimento nem sempre ocorre de forma automática. Em muitos casos, o paciente precisa entrar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento.
Para isso, é fundamental apresentar um laudo médico detalhado, demonstrando a indicação do cetuximabe, a gravidade da doença e a ausência de alternativas terapêuticas igualmente eficazes.
Além disso, é importante reunir exames, receitas e, se possível, um relatório médico que justifique o uso do medicamento.
Com esses documentos, é possível obter uma liminar que obriga o SUS a fornecer o tratamento de forma rápida, evitando prejuízos à saúde do paciente.
É possível obter o Erbitux (cetuximabe) pelo plano de saúde?
Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Erbitux, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, é comum que as operadoras aleguem que o medicamento não está listado no rol da ANS, utilizando esse argumento para negar a cobertura.
Essa negativa, porém, não se sustenta juridicamente. Desde que o plano de saúde cubra a doença (no caso, o câncer), ele é obrigado a fornecer os medicamentos e tratamentos necessários para o combate à enfermidade, mesmo que estes não constem expressamente no rol da ANS.
Para garantir esse direito, é essencial contar com toda a documentação médica que comprove a prescrição do cetuximabe e o seu uso necessário.
Com esse material em mãos, é possível ingressar com uma ação judicial e obter uma liminar para assegurar o fornecimento imediato do medicamento pelo plano de saúde. Para isso, você precisará da ajuda de um advogado especialista em plano de saúde.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
Não.
O rol de procedimentos da ANS é apenas uma referência básica e exemplificativa de cobertura, não sendo um limite absoluto.
Isso significa que o plano de saúde deve custear tratamentos não listados no rol quando houver indicação médica fundamentada e respaldo científico.
Segundo o advogado Dr. Evilasio Tenorio, especialista em Direito da Saúde, e advogado especialista no Direito dos Pacientes com Câncer:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Portanto, o plano de saúde não pode se recusar a fornecer o Erbitux com base apenas na ausência do medicamento no rol da ANS, se ele for necessário para o tratamento da doença coberta pelo plano.
A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?
Sim.
Quando o plano de saúde ou o SUS nega o fornecimento do Erbitux mesmo diante de prescrição médica clara e fundamentada, essa negativa pode ser considerada abusiva.
O Código de Defesa do Consumidor, bem como o entendimento consolidado nos tribunais, protege o direito à saúde e à vida, especialmente quando há risco de agravamento do quadro clínico.
Negar o acesso ao tratamento prescrito pode acarretar responsabilidade civil ao plano de saúde ou ao ente público, além de gerar obrigação judicial de fornecimento imediato do medicamento.
O processo judicial demora?
Embora a duração total de uma ação judicial possa variar, em casos de saúde, a Justiça brasileira permite a concessão de liminares (ou tutelas de urgência) para assegurar o tratamento de forma imediata.
Isso significa que, mesmo antes do fim do processo, é possível obter uma decisão que obrigue o SUS ou o plano de saúde a fornecer o medicamento rapidamente.
Muitos juízes compreendem que a espera pela decisão final pode colocar a vida do paciente em risco, o que justifica a concessão da liminar com base na urgência do caso.
Como fazer em caso de negativa?
Se você recebeu uma negativa do plano de saúde ou do SUS para o fornecimento do Erbitux, o ideal é procurar um advogado especializado em Direito da Saúde.
Este profissional poderá reunir toda a documentação médica necessária, ingressar com uma ação judicial e solicitar uma liminar para garantir o tratamento imediato.
É importante não desistir diante da negativa administrativa.
Muitas decisões judiciais têm determinado que o fornecimento do medicamento seja feito com urgência, respeitando o direito do paciente à saúde.
Uma liminar demora muito?
As liminares em casos de saúde costumam ser concedidas com bastante rapidez, justamente pela urgência envolvida.
Em muitos casos, é possível obter uma decisão favorável em poucos dias após o ingresso da ação, principalmente quando a documentação médica está completa e demonstra o risco à vida do paciente.
Por isso, agir rapidamente e buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para garantir o acesso ao tratamento necessário.
Conclusão
O acesso ao Erbitux (cetuximabe) é um direito de todo paciente que recebeu indicação médica para seu uso.
Tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser obrigados judicialmente a fornecer o medicamento, mesmo diante de negativas administrativas.
O respaldo legal é amplo e fundamentado no direito à saúde e à vida.
Diante de qualquer obstáculo, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para ingressar com uma ação e garantir uma liminar que assegure o tratamento imediato.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para lutar por eles.
