Resumo do artigo
O Esilato de Nintedanibe é um medicamento utilizado no tratamento de doenças pulmonares graves, como fibrose pulmonar idiopática, doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica e câncer de pulmão de não pequenas células. Apesar de seu alto custo, é possível obtê-lo gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por meio de planos de saúde, embora ambos possam apresentar negativas que podem ser contestadas judicialmente. A Justiça frequentemente decide a favor dos pacientes, considerando abusiva a recusa de tratamento essencial, e liminares podem ser concedidas para garantir o fornecimento rápido do medicamento.
Atenção: como a justiça tem lidado com medicamentos
Atualmente, a interpretação jurídica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, vem sendo influenciada por julgamentos recentes que redefiniram pontos relevantes sobre o tema.
Para quem depende do SUS
O STF fixou nos Temas 6 e 1234 que medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME) não podem ser concedidos judicialmente como regra geral. A concessão excepcional continua possível, mas exige requisitos cumulativos: negativa administrativa prévia, comprovação de ilegalidade ou mora na análise pela Conitec, inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e, sempre que possível, consulta prévia ao NAT-Jus ou a um especialista para atestar a indispensabilidade do medicamento não padronizado. Além disso, o Tema 1234 definiu que ações com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos devem ser propostas na Justiça Federal, com a União no polo passivo, sendo a responsabilidade pelo custeio compartilhada entre os entes federados conforme o valor do tratamento.
Para quem tem plano de saúde
O STF definiu na ADI 7.265 que o rol da ANS é taxativo, mas com taxatividade mitigada. A cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol continua possível mediante cinco requisitos cumulativos: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou análise pendente pela ANS; inexistência de alternativa no rol; comprovação de eficácia por evidências científicas de alto nível; e registro na ANVISA.
Se você busca acesso a um medicamento de alto custo e teve seu pedido negado, consulte um advogado para avaliar qual o caminho mais adequado ao seu caso.
Atualização jurisprudencial · junho de 2026
O entendimento especificamente sobre a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos oncológicos pelos planos de saúde está consolidado no STJ e permanece favorável ao beneficiário.
A jurisprudência é firme no sentido de que a operadora é obrigada a custear medicamentos e procedimentos para o tratamento do câncer, incluindo antineoplásicos de uso oral ou domiciliar, exames como radioterapia e PET-CT, e medicamentos prescritos em caráter off-label. A discussão sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é considerada irrelevante pelo STJ nessas situações: a cobertura da doença obriga o plano a fornecer o tratamento indicado pelo médico responsável.
A recusa de cobertura nesses casos é amplamente reconhecida como abusiva pelo Poder Judiciário. Se o seu plano negou um tratamento oncológico, consulte um advogado para avaliar as medidas cabíveis.
Introdução
O Esilato de Nintedanibe é um medicamento utilizado para tratar doenças pulmonares graves, como a fibrose pulmonar idiopática (FPI), doença pulmonar intersticial associada a esclerose sistêmica e câncer de pulmão de não pequenas células. Seu uso pode retardar a progressão dessas enfermidades, proporcionando maior qualidade de vida ao paciente.
No entanto, o alto custo do medicamento pode ser um obstáculo para muitos pacientes. Por isso, é importante saber que há formas de obtê-lo gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou via plano de saúde.
Neste artigo, explicamos como garantir esse direito e o que fazer em caso de negativa.
Para que serve o Esilato de Nintedanibe?
O Esilato de Nintedanibe é indicado para o tratamento de doenças pulmonares crônicas e progressivas. Ele atua como um inibidor da tirosina quinase, reduzindo a inflamação e a fibrose pulmonar.
As principais indicações do medicamento incluem:
- Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI) – uma doença progressiva e grave que causa cicatrização dos pulmões e dificuldade para respirar.
- Doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica – quando a fibrose pulmonar ocorre como uma complicação da esclerose sistêmica.
- Câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) – usado em combinação com outros medicamentos para tratar esse tipo de câncer.
Por ser um medicamento de alto custo e essencial para a saúde de muitos pacientes, é fundamental garantir o acesso ao tratamento de forma adequada.
É possível obter o Esilato de Nintedanibe pelo SUS?
Sim, é possível obter o Esilato de Nintedanibe pelo SUS, com a ajuda de um advogado especializado em ações contra o SUS.
O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como a fibrose pulmonar idiopática e outras doenças pulmonares intersticiais.
Entretanto, o processo para conseguir o medicamento pelo SUS pode ser burocrático e demorado. Para aumentar as chances de aprovação, o paciente deve apresentar:
- Relatório médico detalhado, comprovando a necessidade do medicamento.
- Exames clínicos que demonstrem o diagnóstico e a gravidade da condição.
- Prescrição médica justificando o uso do Esilato de Nintedanibe.
Caso o pedido seja negado, é possível entrar com uma ação judicial para obrigar o SUS a fornecer o medicamento. Muitos pacientes têm conseguido decisões favoráveis, garantindo o tratamento sem custos.
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Tire suas duvidas com um advogado especializado e entenda seus direitos antes de qualquer decisao.
O plano de saúde cobre o Esilato de Nintedanibe?
Sim, os planos de saúde são obrigados a cobrir medicamentos de alto custo, como o Esilato de Nintedanibe, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, as operadoras de planos de saúde frequentemente negam o fornecimento do medicamento, alegando que ele não faz parte do rol da ANS ou que seria um medicamento de uso domiciliar.
Se o plano de saúde negar a cobertura, o paciente deve tomar as seguintes medidas:
- Solicitar a negativa por escrito – O plano de saúde deve formalizar o motivo da recusa.
- Reunir documentação médica – Incluindo laudos, exames e a prescrição do medicamento.
- Procurar um advogado especializado – Um advogado especializado em ação contra plano de saúde pode ingressar com uma ação para exigir que o plano forneça o medicamento.
Se o plano de saúde negar o fornecimento do Esilato de Nintedanibe , é essencial reunir toda a documentação médica e buscar um advogado especializado em ação contra plano de saúde.
Muitas decisões judiciais já garantiram que pacientes recebam o medicamento por meio de liminar, garantindo o tratamento sem demora, quando há comprovação médica da necessidade do tratamento.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
Não.
O rol de procedimentos da ANS não é uma lista definitiva de cobertura, mas apenas uma referência básica.
Se o plano cobre a doença ou condição do paciente, ele deve fornecer todos os tratamentos necessários, mesmo que o medicamento não esteja listado no rol da ANS.
O advogado especializado em Direito da Saúde e Direito Médico Dr. Evilasio Tenorio, esclarece:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Se houver prescrição off-label, posso conseguir o remédio?
Sim, é possível conseguir o Esilato de Nintedanibe mesmo em prescrição off-label (uso fora da indicação aprovada pela Anvisa). Para isso, é necessário:
- Demonstrar que não há alternativa terapêutica eficaz disponível.
- Apresentar comprovação científica da eficácia do medicamento para a condição tratada.
- Ter um laudo médico detalhado justificando a prescrição.
Os tribunais brasileiros reconhecem o direito ao tratamento quando há fundamentação médica e respaldo técnico-científico.
A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?
Sim.
A negativa do plano de saúde ou do SUS pode ser considerada abusiva, especialmente quando há prescrição médica e indicação científica para o uso do medicamento.
A Justiça frequentemente decide a favor dos pacientes, considerando que a recusa de um tratamento essencial pode comprometer a saúde e a vida do paciente, o que viola o Código de Defesa do Consumidor e princípios do direito à saúde.
O processo judicial demora?
Ações judiciais no Brasil podem levar tempo, mas, em casos de saúde, a lei permite que o juiz conceda uma liminar (tutela de urgência) para que o paciente receba o medicamento antes da decisão final.
Diversas decisões judiciais já concederam liminares obrigando planos de saúde e o SUS a fornecerem o Esilato de Nintedanibe rapidamente.
Como fazer em caso de negativa?
Se o SUS ou o plano de saúde negar o fornecimento do medicamento, o paciente pode:
- Recorrer administrativamente – No caso do SUS, apresentando novos documentos médicos.
- Registrar uma reclamação na ANS – Se for um plano de saúde.
- Ingressar com uma ação judicial – Com um advogado especializado em Direito da Saúde para obter uma liminar.
Uma liminar demora muito?
Não.
Em casos de saúde, as liminares costumam ser concedidas em poucos dias ou semanas, garantindo o fornecimento do medicamento rapidamente.
Conclusão
O Esilato de Nintedanibe é um medicamento essencial para pacientes com fibrose pulmonar idiopática e outras doenças pulmonares graves. Tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser obrigados a fornecer esse tratamento, e a Justiça tem garantido esse direito em muitos casos.
Se você ou um familiar precisa do Esilato de Nintedanibe e enfrentou dificuldades para obtê-lo, consulte um advogado especializado para garantir seu direito ao tratamento.
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: fevereiro de 2025. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
