Resumo do artigo
O artigo aborda o desafio enfrentado por famílias que buscam acesso ao medicamento Qarziba (Dinutuximabe Beta) para tratar o neuroblastoma, um câncer infantil agressivo, e como a Justiça pode ser uma aliada nesse processo. Destaca que, apesar de ser um medicamento de alto custo, os planos de saúde têm a obrigação de cobrir tratamentos essenciais, incluindo o Qarziba, especialmente após sua incorporação ao SUS e ao rol da ANS. O texto também menciona que, em casos de negativa de cobertura pelos planos de saúde, é possível buscar auxílio jurídico para garantir o acesso ao medicamento por meio de ações judiciais.
Atenção: como a justiça tem lidado com medicamentos
Atualmente, a interpretação jurídica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, vem sendo influenciada por julgamentos recentes que redefiniram pontos relevantes sobre o tema.
Para quem depende do SUS
O STF fixou nos Temas 6 e 1234 que medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME) não podem ser concedidos judicialmente como regra geral. A concessão excepcional continua possível, mas exige requisitos cumulativos: negativa administrativa prévia, comprovação de ilegalidade ou mora na análise pela Conitec, inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e, sempre que possível, consulta prévia ao NAT-Jus ou a um especialista para atestar a indispensabilidade do medicamento não padronizado. Além disso, o Tema 1234 definiu que ações com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos devem ser propostas na Justiça Federal, com a União no polo passivo, sendo a responsabilidade pelo custeio compartilhada entre os entes federados conforme o valor do tratamento.
Para quem tem plano de saúde
O STF definiu na ADI 7.265 que o rol da ANS é taxativo, mas com taxatividade mitigada. A cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol continua possível mediante cinco requisitos cumulativos: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou análise pendente pela ANS; inexistência de alternativa no rol; comprovação de eficácia por evidências científicas de alto nível; e registro na ANVISA.
Se você busca acesso a um medicamento de alto custo e teve seu pedido negado, consulte um advogado para avaliar qual o caminho mais adequado ao seu caso.
Atualização jurisprudencial · junho de 2026
O entendimento especificamente sobre a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos oncológicos pelos planos de saúde está consolidado no STJ e permanece favorável ao beneficiário.
A jurisprudência é firme no sentido de que a operadora é obrigada a custear medicamentos e procedimentos para o tratamento do câncer, incluindo antineoplásicos de uso oral ou domiciliar, exames como radioterapia e PET-CT, e medicamentos prescritos em caráter off-label. A discussão sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é considerada irrelevante pelo STJ nessas situações: a cobertura da doença obriga o plano a fornecer o tratamento indicado pelo médico responsável.
A recusa de cobertura nesses casos é amplamente reconhecida como abusiva pelo Poder Judiciário. Se o seu plano negou um tratamento oncológico, consulte um advogado para avaliar as medidas cabíveis.
Introdução
Para famílias enfrentando a difícil jornada de tratar o neuroblastoma, um câncer infantil agressivo, o medicamento Qarziba (Dinutuximabe Beta) representa uma esperança real. No entanto, o acesso a esse medicamento de alto custo pelo plano de saúde pode ser um desafio. Neste artigo, saiba como é possível obter o Qarziba, para que serve este medicamento, os custos envolvidos e como a Justiça pode ser uma aliada nesse processo.
O Qarziba e seu Papel Vital
O Qarziba, ou Dinutuximabe Beta, é uma terapia inovadora utilizada no tratamento do neuroblastoma, um câncer que afeta principalmente crianças. Essa medicação desempenha um papel crucial na destruição das células cancerígenas e aumenta as chances de recuperação, tornando-se uma parte fundamental do tratamento.
Custos do Qarziba
O Qarziba é um medicamento de alto custo, o que muitas vezes coloca uma pressão financeira significativa sobre as famílias que buscam tratamento para o neuroblastoma. Os valores variam, mas podem ser substanciais, tornando fundamental explorar as opções de cobertura pelo plano de saúde.
Obrigatoriedade de Cobertura pelo Plano de Saúde
Os planos de saúde têm a obrigação de fornecer cobertura para tratamentos essenciais, incluindo medicamentos prescritos por médicos especialistas. Isso inclui o Qarziba, quando recomendado pelo médico para o tratamento do neuroblastoma.
⚠️ Atualização: incorporação ao SUS e aos planos de saúde
O Qarziba (dinutuximabe beta) foi incorporado ao SUS pela Conitec em 2024. Essa incorporação tem impacto direto nos planos de saúde privados: por força do artigo 10, § 10, da Lei nº 9.656/1998, alterada pela Lei nº 14.307/2022, toda tecnologia aprovada pela Conitec deve ser incluída obrigatoriamente no rol da ANS no prazo de até 60 dias.
Isso significa que os planos de saúde passaram a ter a obrigação de cobrir o Qarziba, independentemente de qualquer negativa administrativa baseada na ausência do medicamento no rol. A recusa de cobertura, nesse contexto, é juridicamente insustentável.
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Recusa Comum pelos Planos de Saúde
Infelizmente, é comum que as operadoras de planos de saúde recusem a cobertura do Qarziba, alegando ser um medicamento fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou de alto custo. No entanto, essa recusa não deve desencorajar você.
Obtenção do Qarziba Fora do Rol da ANS
É possível obter o Qarziba mesmo que ele não esteja no rol da ANS. A Justiça frequentemente reconhece a necessidade de tratamentos excepcionais e pode conceder liminares para garantir o acesso ao medicamento.
Correção: Ao final de 2024 (ou seja, posteriormente à elaboração deste artigo), o Qarziba foi incluído na lista.
Posicionamento da Justiça
A Justiça costuma ser favorável aos pacientes quando se trata de tratamentos essenciais para condições graves como o neuroblastoma. Os tribunais frequentemente determinam que os planos de saúde devem cobrir o Qarziba, priorizando a saúde e bem-estar do paciente.
Como Obter o Qarziba pelo Plano de Saúde
Para obter o Qarziba pelo plano de saúde, você pode seguir os seguintes passos:
- Consulte um médico especialista que recomende o uso do Qarziba para o tratamento do neuroblastoma.
- Verifique se o medicamento não está no rol da ANS.
- Caso o plano de saúde recuse a cobertura, entre em contato com um advogado especializado em Direito da Saúde.
- O advogado irá analisar o caso, reunir documentos e tomará medidas legais para garantir o acesso ao Qarziba.
Para requerer o Qarziba pelo plano de saúde, é necessário seguir alguns passos. Primeiro, é preciso que o médico assistente emita uma prescrição do medicamento.
Em seguida, o responsável paciente deve entrar em contato com a operadora do plano de saúde e solicitar a cobertura do medicamento. É importante apresentar a prescrição médica e os laudos que comprovem a necessidade do uso do medicamento. É importante ressaltar que a cobertura pelo plano de saúde não é imediata, e pode levar alguns dias para a sua solicitação ser respondida.
Por isso, é fundamental iniciar o processo com antecedência. Mas saida que o plano de saúde deve avaliar o pedido e, caso seja negado, deve apresentar os motivos da recusa por escrito.
Caso o plano de saúde negue a cobertura do Qarziba, o paciente deve buscar a ajuda de um advogado especializado em direito da saúde para lutar pelos seus direitos. O advogado irá entrar com uma ação judicial para obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento, apresentando os laudos e documentos necessários que comprovem a necessidade do tratamento.
Negativa de cobertura do Qarziba: o que fazer?
E agora, vem a tão odiada notícia: o plano de saúde ou o SUS negaou o fornecimento do Qarziba.
Infelizmente, essa prática da negativa de cobertura do Qarziba é bastante recorrente. Saiba que essa negativa é abusiva. No caso do plano de saúde, de acordo com a Lei dos Planos de Saúde (9.656), a operadora tem a obrigação de custear o tratamento das doenças elencadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, o Qarziba está devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Assim, uma vez que tenha prescrição médica, o plano de saúde deve custear a medicação, e a negativa é abusiva.
Portanto, saiba: se você está passando por dificuldades para obter o Quarziba pelo seu plano de saúde ou pelo SUS, existe uma solução. Você precisará do apoio de um advogado especialista em direito da saúde para obter o medicamento através de uma ação judicial. A negativa do plano de saúde pode (e deve) ser contestada judicialmente.
A partir do momento em que se comprova a necessidade do uso do medicamento e que o plano de saúde se recusa a fornecê-lo, o paciente pode entrar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento. É neste momento que a figura do advogado especialista em direito da saúde se torna essencial, pois ele irá representar o paciente na busca pela garantia do seu direito à saúde.
O advogado irá avaliar o caso do paciente, verificar se há indicação médica para o uso do Qarziba, e em seguida ingressará com a ação judicial. É importante ressaltar que, em muitos casos, o paciente pode obter o medicamento através de uma liminar, que é uma decisão judicial provisória que obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, enquanto o processo segue em julgamento.
A importância de um advogado especializado em direito da saúde
Um advogado especialista em direito da saúde possui o conhecimento e a experiência necessária para lidar com as complexidades do sistema de saúde e garantir os direitos dos pacientes. Ele conhece a legislação vigente, os protocolos e os argumentos jurídicos mais eficazes para conquistar o fornecimento do Qarziba. O advogado será o defensor do paciente, buscando a melhor solução e agindo com ética e profissionalismo ao interagir com as operadoras do plano de saúde ou com o SUS.
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é pioneiro em Pernambuco na obtenção judicial do Qarziba pelo SUS e planos de saúde, com decisões que garantiram o fornecimento integral do medicamento a pacientes em situação de urgência. Com experiência, agilidade e profundo conhecimento da legislação e da jurisprudência, nossa equipe está pronta para atuar em todo o Brasil.
Tempo para Obter a Medicação pela Justiça
O tempo para obter o Qarziba pela Justiça pode variar, mas em muitos casos, liminares são concedidas de forma rápida, garantindo o acesso imediato ao tratamento. Cada caso é único, mas um advogado experiente pode acelerar o processo.
Conclusão
A obtenção do medicamento Qarziba pelo plano de saúde para o tratamento do neuroblastoma é um direito garantido por lei. Se você enfrentar dificuldades ou recusas por parte do plano de saúde, não hesite em buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito da Saúde. Com o suporte legal adequado, você pode superar obstáculos e garantir o acesso ao Qarziba, oferecendo a melhor chance de recuperação e qualidade de vida para a pessoa que você ama.
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: setembro de 2023. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
