O diabetes se controla com o que o médico prescreveu, não com o que a operadora escolheu oferecer. Negativa de bomba de insulina, sensor de glicose, insulina análoga, medicamento ou insumo pode ser questionada judicialmente quando há prescrição fundamentada.
Mais de uma década de atuação em Direito da Saúde, incluindo pedidos de bomba de insulina sob os critérios do Tema 1.316 do STJ. Atendimento presencial em Recife e 100% online para pacientes de todo o Brasil.
Fale conosco agora · (81) 4042.3662STJ · Tema 1.316
Bomba
Critérios fixados para o fornecimento de bomba de insulina pelos planos de saúde.
Lei 14.454/2022
Rol mínimo
O rol da ANS é referência mínima de cobertura: a ausência não encerra a discussão.
ANS · prazo de resposta
21 dias
Prazo máximo para a operadora responder a procedimento de alta complexidade.
Súmula 102 · STJ
Doença coberta
Havendo doença coberta, o plano não exclui o tratamento necessário ao seu combate.
Entenda o mecanismo jurídico
O diabetes é doença crônica que pode exigir acompanhamento contínuo, insulinas, bomba de infusão, sensores de glicose, tiras, lancetas, agulhas, cateteres e reservatórios. Cada um desses itens integra um mesmo tratamento, e negar parte dele compromete o conjunto.
Quando o médico prescreve determinado tratamento, a discussão jurídica parte da necessidade clínica do paciente, do risco de descontrole da doença e da adequação real da alternativa oferecida pelo plano ou pelo SUS. Ausência no rol, uso domiciliar e exclusão contratual são respostas genéricas que precisam ser confrontadas com o caso concreto.
No caso da bomba de insulina, o STJ fixou critérios próprios no Tema 1.316. Por isso a ação precisa ser bem instruída: relatório médico detalhado, negativa formal, demonstração da necessidade do equipamento e prova de que a alternativa disponível não atende adequadamente àquele paciente.
O que o plano alega
Planos de saúde e entes públicos usam justificativas padronizadas para negar bomba, sensor, insulina e insumos. Cada uma delas precisa ser confrontada com a prescrição médica, o risco clínico e as provas do caso concreto.
A ausência no rol não encerra a discussão. O STJ fixou critérios próprios no Tema 1.316: é preciso demonstrar prescrição fundamentada, registro na Anvisa, necessidade clínica e inadequação da alternativa disponível no rol.
“A bomba de insulina não está no rol da ANS”
A alegação de uso domiciliar precisa ser confrontada com a finalidade médica do sensor. Quando o equipamento serve para monitorar oscilações, prevenir hipoglicemias e orientar ajustes de insulina, não é conveniência: é controle clínico necessário.
“Sensor de glicose é item de uso domiciliar”
A existência de alternativa convencional não autoriza negativa automática. Se o relatório médico demonstra falha terapêutica, hipoglicemias recorrentes ou descontrole glicêmico, a substituição pode ser insuficiente para aquele paciente.
“Existe tratamento convencional disponível”
Cláusula contratual não pode esvaziar a cobertura da doença coberta. Quando o equipamento ou insumo é necessário ao controle do diabetes e está ligado à conduta prescrita, a exclusão pode ser considerada abusiva.
“O contrato não cobre esse equipamento”
A ausência de padronização administrativa não impede, por si só, o acesso judicial. É necessário demonstrar a prescrição, a justificativa clínica da escolha e a inadequação das opções disponíveis na rede pública.
“A insulina não é padronizada pelo SUS”
A demora também compromete o tratamento. Em diabetes, a falta de resposta expõe o paciente a descontrole glicêmico, hipoglicemia e internação. Havendo urgência documentada, a omissão justifica medida judicial.
“O pedido ainda está em análise”
Prazos legais
A demora na liberação de um item do tratamento do diabetes não é inconveniência administrativa: é fator clínico. A regulação fixa prazos máximos de resposta, e o descumprimento é ilícito autônomo, independente do mérito da cobertura.
Os prazos variam conforme o que foi pedido: consulta, exame, terapia ou procedimento de alta complexidade. Equipamentos como a bomba de insulina entram na faixa mais longa, mas nem essa faixa autoriza análise por tempo indeterminado.
Guardar a data de cada solicitação e de cada resposta é o que permite provar o atraso, inclusive o registro da entrega irregular pela unidade pública. Essa cronologia costuma ser a peça mais decisiva da ação, porque transforma o silêncio em recusa juridicamente reconhecível.
Prazos máximos de atendimento
Planos de saúde, conforme a regulamentação da ANS.
Passo a passo
O resultado depende da qualidade da documentação médica, da negativa apresentada e da demonstração do risco clínico. O processo é conduzido integralmente pelo advogado.
O advogado analisa o diagnóstico, a prescrição, o histórico de controle glicêmico, a negativa do plano ou do SUS e a urgência. Essa etapa define se há base para a ação, qual será o pedido e quais provas ainda precisam ser reforçadas.
São necessários: relatório médico detalhado; prescrição atualizada com dose, frequência e quantidade mensal; exames recentes e hemoglobina glicada; registros de hipoglicemia, descompensação ou internação; negativa formal ou protocolo; orçamento do item; contrato ou carteirinha. Em pedidos de bomba, a prova médica precisa ser especialmente robusta.
A petição apresenta a necessidade clínica, a conduta do plano ou do SUS, o risco ao paciente e os fundamentos aplicáveis. Quando o caso envolve bomba de insulina, a ação precisa enfrentar expressamente cada critério do Tema 1.316 do STJ.
Havendo risco de descontrole glicêmico, hipoglicemia, internação ou interrupção de tratamento essencial, pede-se decisão urgente antes do fim do processo. O juiz avalia a urgência a partir da prova apresentada, não da alegação.
Deferida a liminar, o plano ou o ente público é intimado a cumprir no prazo fixado: autorização do equipamento, fornecimento do medicamento, entrega dos insumos ou custeio do tratamento. O advogado acompanha e reage ao descumprimento.
O diabetes é tratamento contínuo: a decisão precisa garantir o fornecimento regular, não uma entrega única. O advogado atua em caso de fornecimento parcial, atraso, troca indevida do produto ou nova negativa durante o tratamento.
Seus direitos
Quem define a conduta é o médico que acompanha o paciente, com base no histórico glicêmico, nos episódios de hipoglicemia e na resposta aos esquemas anteriores. A auditoria da operadora não examina o paciente e não tem competência para substituir essa decisão.
Negar automaticamente sem analisar a prescrição, usar "uso domiciliar" como resposta genérica, substituir o tratamento por alternativa inadequada ou interromper o fornecimento de itens indispensáveis ao controle glicêmico são condutas que podem ser questionadas judicialmente.
Crianças e adolescentes com diabetes têm proteção integral na Constituição e no ECA. Quando a negativa põe em risco o controle da doença, a rotina escolar ou o desenvolvimento, essa urgência deve ser demonstrada de forma objetiva no processo.
Cada passo abaixo fortalece o pedido de urgência. Nenhum deles exige interromper o tratamento em curso.
Como atuamos
Quando há negativa, atraso ou fornecimento insuficiente, cada item abaixo pode integrar o pedido judicial, conforme a prescrição e a situação clínica do paciente.
Bomba de infusão quando o esquema convencional não controla a glicemia, somada a cateteres, reservatórios, cânulas e aplicadores, que precisam constar do mesmo pedido.
FreeStyle Libre, Dexcom e outros sistemas de monitoramento, quando necessários para acompanhar variações, prevenir hipoglicemias e orientar ajustes de dose.
Insulinas de ação rápida, ultrarrápida, lenta ou prolongada, quando a opção fornecida não alcança controle adequado ou provoca efeitos indesejados relevantes.
Medicamentos prescritos para controle da glicemia, proteção cardiovascular e renal ou redução de complicações, com justificativa médica individualizada.
Materiais de controle indispensáveis a quem precisa de medições frequentes, ajuste de dose e prevenção de crises de hipoglicemia ou hiperglicemia.
Quando o SUS entrega de forma irregular, interrompe o tratamento ou oferece alternativa inadequada, cabe ação para obter fornecimento regular e compatível com a prescrição.
Veja também todos os temas de Direito da Saúde em que o escritório atua.
Nossa reputação
Nota 5,0 e + 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 154 avaliações
Publicado em Google
iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
Luiza MouraProfissional excepcional, extremamente competente e dedicado. Fui atendida com total clareza, agilidade e empatia em um momento delicado em que precisei buscar meus direitos na justiça. O resultado positivo e a rapidez na condução do meu caso mostram o quanto ele domina a área e se importa com seus clientes. Recomendo de olhos fechados!Publicado em Google
Taynara PerinAtendimento excelente e de total confiança, indico para todos sem dúvidasPublicado em Google
Hudson WallaceExcelente atendimento do início ao fim. A equipe demonstrou muita agilidade, transmitiu confiança em cada etapa e prestou um suporte impecável durante todo o processo. Sempre estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e conduzir tudo com profissionalismo. Recomendo com total tranquilidade!Publicado em Google
Edson MartinsSou extremamente grato pelo trabalho deste escritório. Fiz um grande e custoso percurso até conseguir encontrar estes profissionais bastante qualificados não apenas em termos de conhecimento tecnico, mas, principalmente, com habilidade humana de acolhimento, capacidade de ouvir e compreender minha situações específica, uma vez que envolve uma doença rara. CHARCOT MARIE TOOTH (CMT 1A) é uma doença rara e por isso muito complexa. Por ser rara as pessoas não conhecem e por não conhecerem a ignoram totalmente como se ela não existisse. É muito frequente ouvir relatos de pacientes que não encontram acolhimento dentro de sua própria família, sofrendo muitas vezes, total abandono sem saber a quem recorrer. Muito obrigadoPublicado em Google
Ediene TabletO Dr. Evilasio nos ajudou no caso da obtenção de um tratamento oncológico urgente. Rapidamente nos atendeu e ingressamos com a acao, e com poucos dias tivemos acesso ao tratamento. Somos gratos pela prestatividade e competencia e seriedade demonstradas.Publicado em Google
Ana CamerinoO TSA | Tenorio da Silva Advocacia conta com excelentes profissionais que atuam com muita seriedade, competência, habilidade, dedicação e responsabilidade, atendendo minhas expectativas com excelência e agilidade, obtendo o sucesso esperado com a urgência tão necessária ao caso em questão!Publicado em Google
Gizelle SantanaExtremamente satisfeita com toda atenção e cuidado com o caso do meu filho! Só tenho a agradecer por tudo!
Quem vai cuidar do seu caso
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é um escritório de advocacia dedicado ao Direito da Saúde e ao Direito Médico, com sede em Recife (PE) e atuação em todo o Brasil, de forma presencial e 100% digital. A banca atua em ações envolvendo negativa de bomba de insulina, sensor de glicose, insulinas análogas, medicamentos e insumos, contra planos de saúde e contra o poder público. Em diabetes, a análise exige atenção à prescrição, ao histórico clínico e ao risco da falta do tratamento.
O escritório é liderado pelo advogado Evilasio Tenorio (OAB/PE 31.019), com LL.M. em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PE. É ele quem conduz pessoalmente a análise de cada caso, define a tese aplicável e acompanha o processo do pedido de urgência até a confirmação de que o item foi entregue.
Pedidos de bomba de insulina recebem instrução reforçada, porque o Tema 1.316 do STJ exige demonstração específica de cada requisito. Casos com risco clínico documentado são avaliados com atenção à urgência. A nota 5,0 e as + 150 avaliações no Google refletem o padrão de atendimento: contato direto com o advogado responsável e informação clara em cada etapa do processo.
Formação
LL.M. em Direito Médico e da Saúde (Unicap), graduação em Direito (Uninassau) e especializações pela FMP, CERS e CBI of Miami.
Publicações
Coautor dos livros "Prática em Ações de Direito da Saúde, Vol. II" e "Direito e Saúde em Debate" (Editora Foco).
Filiações
Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE, AASP e Instituto Miguel Kfouri Neto.
Atendimento
Recife (PE), com atendimento em todo o Brasil, presencial e online.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
”Quem vive com diabetes já faz cálculos a cada refeição, a cada noite de sono. Não deveria precisar calcular também quantos meses de burocracia vai aguentar. O tratamento que o médico indicou é o que controla a doença — o resto é discussão administrativa.”
Por que contratar um advogado
Casos de diabetes exigem mais do que uma petição genérica: é preciso traduzir o histórico glicêmico em prova jurídica e enfrentar os critérios do STJ para a bomba de insulina.
O relatório médico é o documento central da ação. Precisa explicar o diagnóstico, o tratamento já utilizado, a insuficiência das alternativas convencionais e os riscos da falta do item. Pedido fraco falha por não traduzir a necessidade clínica em prova.
A urgência não pode ser alegada de forma genérica. Em diabetes, demonstra-se com registros de hipoglicemia, descontrole glicêmico, idas à emergência e internações. Quanto mais concreta a prova, maior a força do pedido.
A bomba de insulina exige cuidado especial: prescrição fundamentada, registro na Anvisa, inadequação da alternativa disponível no rol e negativa ou demora injustificada. Cada requisito precisa ser enfrentado na petição, um a um.
Contra o plano, a discussão envolve contrato, rol da ANS e abusividade da negativa. Contra o SUS, envolve política pública, responsabilidade dos entes federativos e necessidade clínica individual. A estratégia muda conforme o réu.
O atendimento é presencial em Recife e online para pacientes de qualquer estado. A análise do caso, o envio de documentos e o acompanhamento processual podem ser feitos de forma remota.
Da avaliação inicial ao julgamento final, o cliente é acompanhado em cada etapa, com orientação clara sobre prazos, documentos e andamento. O objetivo é garantir o tratamento com o menor tempo possível de espera.
Guia completo
Os blocos abaixo organizam o conteúdo do escritório sobre acesso à tecnologia do tratamento e sobre os direitos que acompanham o diagnóstico, dentro e fora da assistência à saúde.
Bloco 1
Bomba de insulina, sensores de monitoramento contínuo e os materiais sem os quais o equipamento não funciona, além dos programas públicos de distribuição.
Bloco 2
Escola, trabalho, benefícios do INSS e enquadramento como pessoa com deficiência: o que o diagnóstico de diabetes tipo 1 assegura.
Além do tratamento
O diabetes repercute além da assistência à saúde: alcança a escola, o trabalho e a proteção social. Boa parte desses direitos é recente e raramente informada no consultório, e a aplicação depende do tipo de diabetes, do grau de limitação e da documentação médica.
A Lei 14.674/2023 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a pessoa com diabetes nessa condição, abrindo acesso a políticas de inclusão. O alcance depende da avaliação biopsicossocial prevista em lei.
Lei 14.674/2023
Crianças e adolescentes com diabetes têm direito a medir a glicemia e aplicar insulina no ambiente escolar, com adaptação de rotina e de avaliações quando houver justificativa médica.
ECA · proteção integral
Vários estados e municípios criaram programas de distribuição gratuita de sensor de glicose e insumos. Quando a lei local existe e não é cumprida, o fornecimento pode ser exigido judicialmente.
Leis estaduais e municipais
Havendo incapacidade para o trabalho decorrente de complicações do diabetes, cabe auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, conforme avaliação da perícia médica.
Lei 8.213/1991
Um salário mínimo mensal para a pessoa com deficiência decorrente do diabetes cuja família não tem meios de subsistência, mediante avaliação social e médica.
Lei 8.742/1993
O trabalhador com diabetes não pode ser discriminado em razão da doença, e tem direito a condições que permitam o controle glicêmico durante a jornada, incluindo pausas para medição e alimentação.
CLT · vedação à discriminação
A obtenção de cada um desses direitos depende de documentação médica específica e de requerimento próprio, e o enquadramento varia conforme o tipo de diabetes e o grau de limitação. Procure um advogado de sua confiança para verificar quais se aplicam ao seu caso.
Conteúdo do escritório
Insulina em falta ou insumo negado no posto? Veja o passo a passo para registrar, cobrar e reunir a prova que resolve o caso sem precisar de processo.
A cota de tiras do posto não cobre a prescrição médica? O próprio protocolo do Ministério da Saúde admite 150 a 200 fitas por mês em casos específicos.
O SUS fornece insulinas análogas de ação rápida e prolongada para diabetes tipo 1. Veja os critérios do protocolo, como solicitar e o que costuma dar errado.
Dúvidas frequentes
Depende da documentação médica e dos critérios aplicáveis ao caso. O STJ, no Tema 1.316, definiu requisitos para o fornecimento de bomba de insulina pelos planos: prescrição médica fundamentada, registro na Anvisa, inadequação da alternativa disponível no rol da ANS e negativa ou demora injustificada da operadora.
A negativa por uso domiciliar precisa ser analisada com cautela. Quando o sensor é prescrito para monitoramento necessário, prevenção de hipoglicemias, ajuste de insulina ou controle de diabetes instável, a justificativa genérica pode ser questionada judicialmente.
Sim, é possível avaliar ação judicial quando há prescrição detalhada, justificativa clínica para o uso do sensor e negativa do plano ou do SUS. O pedido precisa demonstrar por que o monitoramento convencional por ponta de dedo não é suficiente para aquele paciente.
O SUS deve assegurar tratamento adequado, mas a análise depende do item, da política pública existente e da justificativa médica. Havendo negativa, fornecimento irregular ou alternativa inadequada, é possível buscar judicialmente o tratamento prescrito.
Sim. Crianças e adolescentes têm proteção integral na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando a negativa põe em risco o controle da doença, a continuidade escolar ou o desenvolvimento, essa urgência deve ser demonstrada de forma objetiva no processo.
Pode ser possível pedir o ressarcimento quando houve negativa indevida e o paciente precisou comprar o item para não interromper o tratamento. Guarde notas fiscais, comprovantes de pagamento, prescrição médica e a prova da negativa ou da demora.
A negativa por escrito é muito importante, porque comprova a recusa e o fundamento usado. Se foi verbal, solicite formalização por e-mail, aplicativo, protocolo ou ouvidoria. Em alguns casos, a demora excessiva ou a ausência de resposta também serve como prova.
O atendimento é 100% online para clientes de todo o Brasil. A documentação é enviada digitalmente e o acompanhamento do processo é feito de forma remota. O TSA tem sede em Recife e atende clientes em todos os estados.
Áreas de atuação
Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
Ver área →Defesa dos interesses de médicos, dentistas e demais profissionais e empresas do setor.
Ver área →Atuação em benefícios do INSS e assistenciais, do requerimento administrativo à discussão judicial.
Ver área →Fale conosco
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