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Introdução

Quando o posto entrega menos tiras reagentes do que a prescrição médica indica, o problema não é de tecnologia não incorporada. É de quantidade, e isso muda tudo.

Tiras e lancetas já estão no elenco garantido por lei. A discussão, portanto, não é sobre criar direito, e sim sobre calibrar a entrega ao que foi prescrito. Esse é um dos poucos pontos deste guia em que o paciente argumenta com a norma, e não contra ela.

Este artigo mostra quantas tiras a própria política pública considera razoável, como pedir revisão da cota e como documentar a diferença entre o prescrito e o entregue.

Leia também:

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Quantas tiras o SUS deve fornecer?

A quantidade deve corresponder ao número de medições prescritas pelo médico, e não a uma cota fixa aplicada a todos.

O material técnico que fundamenta o protocolo do Ministério da Saúde para diabetes tipo 1 é explícito nesse sentido. Ele registra que a adesão mínima ao tratamento com análogos de insulina de curta duração pressupõe pelo menos três testes glicêmicos por dia, e que essa frequência corresponde ao recebimento de pelo menos 100 fitas reagentes por mês. Para os análogos de longa duração, o parâmetro citado é de quatro testes diários.

E vai além. O documento consigna que é razoável pleitear maior número de fitas, justificando-se o recebimento de 150 a 200 fitas por mês para gestantes, pacientes com hipoglicemias muito frequentes, usuários de bomba de insulina ou quem faz contagem de carboidratos.

Esse é o dado mais útil do artigo. A cota de 50 ou 60 tiras mensais praticada por muitos municípios não decorre do protocolo. Ela decorre de padronização local, e padronização local não pode se sobrepor à prescrição individual.

Por que a cota padrão não resolve?

Porque o diabetes tipo 1 não tem rotina única, e o número de medições depende do esquema terapêutico.

Quem usa esquema com múltiplas doses diárias de insulina precisa medir antes das refeições, para calcular a dose, e em situações adicionais, como antes de dirigir, antes e depois de exercício físico, na suspeita de hipoglicemia e durante quadros de doença aguda.

O resultado aritmético é direto. Seis medições por dia significam cerca de 180 tiras por mês. Oito medições significam cerca de 240. Uma cota de 60 tiras cobre duas medições diárias, o que é incompatível com terapia intensiva.

A consequência clínica também é direta. Sem medir, o paciente aplica insulina sem saber a glicemia, o que aumenta risco de hipoglicemia grave e de descontrole prolongado. E, como visto, a redução do automonitoramento pode até comprometer a manutenção do tratamento com insulinas análogas, que exige frequência mínima de testes.

Como pedir a revisão da cota?

O pedido deve ser escrito, quantificado e ancorado na prescrição.

Um roteiro que funciona:

1. peça ao médico assistente uma prescrição que indique expressamente o número de medições por dia e a justificativa clínica, mencionando o esquema de insulina utilizado;
2. peça que o relatório registre, quando for o caso, a existência de hipoglicemias frequentes, gestação, uso de bomba ou prática de contagem de carboidratos, que são exatamente os perfis reconhecidos como justificativa de cota maior;
3. protocole o pedido de revisão da cota na unidade de saúde, por escrito, anexando prescrição e relatório;
4. peça cópia do protocolo com data e identificação de quem recebeu;
5. se não houver resposta em prazo razoável, registre reclamação na ouvidoria do SUS e anote o número;
6. guarde os comprovantes de retirada mensal de cada período.

O item 6 é o que transforma reclamação em prova. Comprovantes de retirada demonstram, mês a mês, a diferença entre o que foi prescrito e o que foi entregue. Essa é uma prova aritmética, difícil de contestar.

E as lancetas?

Seguem a mesma lógica das tiras, com um problema adicional de reuso.

Lancetas são descartáveis e integram o elenco garantido pela regulamentação da Lei nº 11.347/2006. A quantidade deveria acompanhar o número de punções, ou seja, o mesmo número de medições prescritas.

Na prática, é comum a entrega em quantidade bem menor que a de tiras, o que leva ao reuso da mesma lanceta por vários dias. O reuso aumenta a dor da punção, porque a ponta perde o corte, e eleva o risco de lesão e infecção no local.

Vale registrar esse ponto no pedido de revisão. A justificativa clínica para a quantidade adequada de lancetas é a mesma que sustenta a quantidade de tiras, e o argumento fica mais forte quando os dois itens são pedidos em conjunto e na mesma proporção.

Quando isso vira discussão judicial?

Quando o pedido administrativo é ignorado ou recusado sem fundamento técnico, e a insuficiência compromete o tratamento.

Aqui a posição do paciente é confortável, e vale entender por quê. Não se pede tecnologia fora das listas. Pede-se cumprimento adequado de fornecimento já previsto em lei federal, na quantidade indicada por prescrição médica e compatível com os parâmetros do próprio protocolo do Ministério da Saúde.

A prova central é documental e simples: prescrição com número de medições, relatório justificando o perfil clínico, protocolos dos pedidos administrativos, comprovantes de retirada mostrando a diferença e, quando houver, registros de hipoglicemia ou internações associados ao controle insuficiente.

Como a responsabilidade entre os entes é solidária, a discussão pode ser dirigida ao Município ou ao Estado, conforme o caso.

Conclusão

A cota padrão de tiras reagentes praticada por muitos municípios não vem do protocolo nacional. O parâmetro técnico é o número de medições prescritas, com referência de pelo menos 100 fitas mensais em terapia intensiva e faixa de 150 a 200 fitas para perfis específicos.

Isso coloca o paciente numa posição rara neste tema: em vez de pedir exceção, ele cobra aplicação correta da própria política pública.

O passo prático mais eficiente é atualizar a prescrição com o número exato de medições diárias e a justificativa clínica, protocolar o pedido de revisão por escrito e guardar todos os comprovantes de retirada. Essa documentação resolve boa parte dos casos sem processo e sustenta o restante.

Se este artigo foi útil, leia também nosso conteúdo sobre sensor de glicose e bomba de insulina pelo SUS.