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Introdução

Você ou alguém próximo foi diagnosticado com transtorno depressivo resistente e recebeu prescrição para tratamento com Spravato (escetamina intranasal)?

Diante do alto custo do medicamento, muitas pessoas buscam o fornecimento gratuito pelo SUS ou a cobertura do plano de saúde. Mas será que é possível? O que fazer se houver uma negativa?

Neste artigo, vamos esclarecer os caminhos legais para conseguir o Spravato® pelo sistema público ou plano de saúde, explicando seus direitos, as obrigações das operadoras, e como a justiça tem decidido nesses casos.

Leia até o final para entender como agir diante de uma recusa e como garantir o início ou continuidade do seu tratamento.

Para Que Serve o Spravato?

O Spravato é um medicamento à base de escetamina, administrado por via intranasal, indicado para o tratamento da depressão resistente ao uso de antidepressivos tradicionais.

É geralmente utilizado em combinação com outro antidepressivo oral e supervisionado em ambiente clínico.

A escetamina é um análogo da cetamina, que atua rapidamente em áreas do cérebro ligadas ao humor e comportamento, sendo eficaz para pacientes que não respondem adequadamente às terapias convencionais.

Seu diferencial está na ação rápida, geralmente em poucas horas, o que representa uma esperança para muitos que convivem com a depressão severa.

É possível obter o Spravato pelo SUS?

Sim, é possível obter o Spravato pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS.

O Sistema Único de Saúde é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo quando o paciente comprova a gravidade do quadro clínico e a ineficácia de outros tratamentos disponíveis na rede pública.

Contudo, o processo pode ser demorado e burocrático. É necessário apresentar uma prescrição médica fundamentada, relatórios que demonstrem o histórico de tratamentos anteriores sem resposta satisfatória, e a comprovação de que o Spravato é necessário e insubstituível.

Frequentemente, mesmo com todos os documentos, o pedido é negado administrativamente. Nesses casos, o caminho é recorrer à Justiça para obter o medicamento por meio de uma decisão liminar, que pode ser concedida de forma rápida, considerando o risco à saúde mental do paciente.

É possível obter o Spravato pelo plano de saúde?

Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Spravato, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não está incluído no Rol de Procedimentos da ANS.

Esse argumento é comumente utilizado para negar a cobertura, mas não é absoluto. O tratamento com Spravato® é indicado para uma condição grave (depressão resistente), e se a doença é coberta pelo plano, os meios para seu tratamento também devem ser.

Por isso, mesmo diante de uma negativa, o paciente pode procurar um advogado especialista em plano de saúde e entrar com uma ação judicial para garantir a cobertura, especialmente se o medicamento estiver prescrito por profissional habilitado e houver respaldo técnico-científico.

Documentos médicos completos, laudos psicológicos e históricos de tratamentos são essenciais para fortalecer a ação e aumentar as chances de êxito judicial.

Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?

Não.

O Rol da ANS é exemplificativo, e não taxativo. Isso significa que ele funciona como uma referência básica mínima para as operadoras, mas não limita os direitos dos beneficiários.

Se o plano cobre a doença (depressão resistente), deve também cobrir os tratamentos indicados, mesmo que não estejam listados no rol. Esse entendimento tem sido amplamente reconhecido pelos tribunais brasileiros.

Segundo o advogado Dr. Evilasio Tenorio, especialista em Direito da Saúde:

“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”

A negativa do fornecimento do Spravato pode ser considerada abusiva?

Sim, a negativa pode ser considerada abusiva, principalmente quando o paciente apresenta prescrição médica justificando a necessidade do uso do Spravato e não existem outras alternativas terapêuticas eficazes disponíveis.

Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a jurisprudência dos tribunais brasileiros protegem o direito à saúde e consideram que cláusulas que limitam o acesso a tratamentos essenciais são nulas ou abusivas.

A recusa pode ser revertida judicialmente com pedido de tutela de urgência (liminar).

O processo judicial demora?

Processos judiciais no Brasil geralmente têm duração variável, mas em casos de saúde, é possível solicitar uma liminar, ou seja, uma decisão provisória rápida, que permite o início do tratamento antes mesmo do fim do processo.

Como o risco à vida e à saúde mental é alto em quadros de depressão grave, os juízes tendem a agir com rapidez. Há inúmeros precedentes onde a liminar é concedida em poucos dias, especialmente quando os documentos médicos comprovam a urgência.

Como fazer em caso de negativa?

Se o SUS ou o plano de saúde negar o fornecimento do Spravato, é essencial reunir todos os documentos:

• Prescrição médica com justificativa,
• Exames e relatórios que demonstram o histórico da doença,
• Negativa por escrito da operadora ou do SUS.

Com isso em mãos, procure um advogado especializado em Direito à Saúde e em medicamentos de alto custo, que poderá entrar com uma ação judicial com pedido de liminar, garantindo o acesso ao medicamento em poucos dias.

Uma liminar demora muito?

Não.

Decisões liminares em casos de saúde costumam ser analisadas com urgência. Em muitos casos, a liminar pode ser concedida em 48 a 72 horas, dependendo da comarca e da documentação apresentada.

O juiz analisa o risco de dano irreparável ao paciente e, estando comprovada a urgência, determina que o plano ou o SUS forneça o medicamento imediatamente.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Spravato

Qual é a função do SPRAVATO (escetamina intranasal)?

O Spravato é utilizado para o tratamento da depressão resistente ao tratamento. Ele age rapidamente no cérebro, aliviando sintomas depressivos graves em pacientes que não obtiveram sucesso com antidepressivos convencionais. A escetamina, princípio ativo do Spravato, é uma substância com ação antidepressiva inovadora e potente.

Quanto custa o tratamento completo com SPRAVATO (escetamina intranasal)?

O custo do tratamento varia conforme o protocolo adotado e a clínica onde é administrado, mas pode ultrapassar R$ 10.000,00 por mês nas fases iniciais. O valor é alto porque envolve a aplicação supervisionada e o acompanhamento médico especializado. Por isso, buscar cobertura judicial é muitas vezes necessário.

Por que meu plano de saúde ou o SUS recusou o SPRAVATO?

As negativas ocorrem, geralmente, sob o argumento de que o medicamento não está no rol da ANS ou não faz parte da lista do SUS (RENAME). No entanto, essa justificativa não é definitiva, e a recusa pode ser considerada abusiva se o medicamento for essencial para a saúde do paciente.

Os planos de saúde são obrigados a cobrir o SPRAVATO?

Sim. Mesmo que o medicamento não esteja listado no rol da ANS, se houver indicação médica fundamentada e a doença for coberta pelo plano, a negativa pode ser revertida na Justiça. O entendimento atual é de que o rol da ANS é exemplificativo e não limita os direitos do paciente.

Se meu tratamento com SPRAVATO for negado, qual é o próximo passo?

O próximo passo é buscar apoio jurídico especializado. Um advogado poderá ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, solicitando que o SUS ou o plano de saúde forneça o medicamento. Com os documentos corretos, a decisão pode sair em poucos dias.

Conclusão

O tratamento com Spravato (escetamina) representa uma esperança real para pacientes com depressão resistente, mas o alto custo e as negativas de cobertura dificultam o acesso. Felizmente, a Justiça brasileira tem reconhecido o direito ao medicamento, desde que haja fundamentação médica e comprovação da necessidade.

Se você teve o fornecimento negado, não desista: busque apoio jurídico e garanta seu direito à saúde. Estar bem informado é o primeiro passo para uma vida com mais dignidade e qualidade.