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Decisões destacam a finalidade social do fundo e os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção e promoção da família e ao direito à saúde
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Justiça reconhece cancelamento unilateral abusivo, após encerramento involuntário do CNPJ da mãe do paciente com Autismo.
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Justiça reconhece a abusividade do plano de saúde em fornecer o tratamento necessário.
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Plano de saúde é obrigado a custear o tratamento e indenizar por danos morais em R$ 15 mil pela recusa da cirurgia.
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Na entrevista, discutimos quando o aposentado pode se manter no plano empresarial, e quais os direitos.
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Justiça Federal reconheceu a urgência do tratamento e a existência de parecer técnico favorável ao uso do medicamento.
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Em nova entrevista à TMC Recife, o advogado Evilasio Tenorio explicou como identificar os sinais da ludopatia, quais medidas podem ser adotadas para proteger as pessoas afetadas pelo transtorno e em quais circunstâncias é possível buscar a anulação das apostas e a recuperação dos valores perdidos. O crescimento das plataformas de apostas online, popularmente conhecidas […]
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O STJ precisará definir se o rol de procedimentos da ANS tem um perfil taxativo ou exemplificativo, e essa decisão impactará profundamente.
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Entenda quando o reajuste do plano de saúde pode ser considerado abusivo e quais são os direitos do consumidor.
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Advogado Evilasio Tenorio comenta na Rádio Justiça decisão que condena empresa por expor trabalhador a agrotóxicos e causar infertilidade.
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Plano é obrigado a reativar contrato cancelado indevidamente, e indenizar por danos morais uma criança com Autismo.
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Planos simplificados podem ampliar o endividamento e prejudicar o SUS, ao invés de garantir acesso real à saúde.
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