Concessão
Sem carência
Não há número mínimo de contribuições para existir o direito ao benefício.
Direito Previdenciário · Proteção aos dependentes
Advogado especialista em pensão por morte do INSS
A morte de quem sustentava a família também traz dúvidas sobre renda, documentos e futuro. A pensão por morte protege os dependentes do segurado, mas o reconhecimento pode exigir prova da união estável, da dependência econômica ou da qualidade de segurado.
O benefício não exige carência. Ainda assim, o histórico contributivo, a duração da relação e a idade do dependente podem alterar o tempo de recebimento e o valor pago.
Quero avaliar meu casoDependentes em geral
90 dias
Prazo para, em regra, preservar o pagamento desde a data do óbito.
Filho menor de 16 anos
180 dias
Prazo especial para requerer e preservar os efeitos financeiros desde o óbito.
Cálculo após a reforma
50% + cotas
Cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%.
Entenda o benefício
O que é a pensão por morte e quando ela é devida?
A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado que falece, aposentado ou não. Também pode ser concedida em caso de morte presumida reconhecida judicialmente.
Na data do óbito, o falecido precisa estar contribuindo, manter a qualidade de segurado durante o período de graça, receber benefício previdenciário ou já ter preenchido os requisitos para uma aposentadoria.
A análise combina dois eixos: a proteção previdenciária deixada pelo falecido e a condição de dependente de quem pede. União estável, dependência dos pais e vínculos rurais exigem documentação especialmente cuidadosa.
Negativas mais frequentes
Por que o INSS nega a pensão por morte?
Muitas negativas decorrem de falhas de prova, vínculos ausentes do cadastro ou interpretação incompleta da situação familiar.
União estável não comprovada
O INSS exige início de prova material contemporânea. Documentos isolados ou produzidos apenas depois do óbito podem ser considerados insuficientes.
Perda da qualidade de segurado
Contribuições interrompidas exigem análise do período de graça, do desemprego e de eventual direito adquirido a aposentadoria.
Dependência dos pais
Para os pais, parentesco não basta. É necessário demonstrar contribuição econômica relevante do filho falecido para a manutenção familiar.
Vínculo não aparece no CNIS
Registro de emprego, atividade rural ou contribuições podem estar ausentes. CTPS, recibos e documentos da atividade podem corrigir o cadastro.
Deficiência ou invalidez contestada
O momento de início da condição e sua comprovação médica podem definir a manutenção da qualidade de dependente depois dos 21 anos.
Ex-cônjuge ou ex-companheiro
Alimentos, dependência econômica superveniente e prazo remanescente de obrigação temporária exigem análise individualizada.
Duração da pensão
Por quanto tempo o cônjuge ou companheiro recebe o benefício?
Se o falecido não tiver ao menos 18 contribuições ou se a relação tiver começado menos de dois anos antes do óbito, a cota normalmente dura quatro meses.
Com 18 contribuições e relação de pelo menos dois anos, a duração varia conforme a idade do dependente na data do óbito. Em morte decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, a tabela pode ser aplicada independentemente desses dois requisitos.
Para companheiro, a prova de união estável precisa ser contemporânea. Para demonstrar os dois anos de relação e alcançar a duração ampliada, a documentação deve cobrir esse período conforme as regras atuais.
Passo a passo
Como pedir a pensão por morte?
O requerimento é digital, mas a preparação da prova precisa começar antes do protocolo.
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1
Identificar a classe
Verificar quem são os possíveis dependentes e se existe integrante de classe prioritária.
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2
Conferir o segurado
Analisar CNIS, carteira de trabalho, contribuições, período de graça e benefícios anteriores.
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3
Reunir as provas
Organizar certidão de óbito, documentos pessoais e provas do vínculo ou da dependência econômica.
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4
Protocolar no Meu INSS
Apresentar o pedido dentro do prazo adequado e anexar documentos legíveis e organizados.
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5
Responder exigências
Acompanhar o processo e complementar a prova dentro do prazo quando o INSS solicitar.
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6
Revisar a decisão
Conferir concessão, cálculo, duração e termo inicial ou contestar eventual negativa.
Seus direitos
O benefício pode existir mesmo quando o cadastro do INSS não conta toda a história
A falta de casamento formal não impede a pensão. A união estável pode ser comprovada por documentos contemporâneos que revelem vida familiar, residência, responsabilidades ou patrimônio em comum.
A ausência de contribuição recente também não encerra automaticamente o caso. O período de graça pode manter a proteção previdenciária, e o direito já adquirido a aposentadoria pode assegurar a pensão mesmo depois da perda da qualidade de segurado.
O pedido pode ser feito depois dos prazos de 90 ou 180 dias. O atraso normalmente desloca o início financeiro para a data do requerimento, razão pela qual a família não deve adiar a análise.
Como atuamos
Frentes de atuação em pensão por morte
Pedido administrativo
Preparação documental, protocolo e acompanhamento do requerimento.
Reconhecimento de união estável
Organização da prova material e testemunhal dentro dos parâmetros legais.
Dependência econômica
Demonstração do apoio financeiro para pais, irmãos e situações específicas.
Qualidade de segurado
Análise do período de graça, desemprego, atividade rural e direito adquirido.
Revisão do cálculo
Conferência da base, das cotas, dos dependentes e das regras da data do óbito.
Recurso e ação judicial
Contestação de negativa indevida ou concessão com duração e valor incorretos.
Nossa reputação
O que dizem os nossos clientes
Nota 5,0 e + 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 154 avaliações
Publicado em Google
iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
Luiza MouraProfissional excepcional, extremamente competente e dedicado. Fui atendida com total clareza, agilidade e empatia em um momento delicado em que precisei buscar meus direitos na justiça. O resultado positivo e a rapidez na condução do meu caso mostram o quanto ele domina a área e se importa com seus clientes. Recomendo de olhos fechados!Publicado em Google
Taynara PerinAtendimento excelente e de total confiança, indico para todos sem dúvidasPublicado em Google
Hudson WallaceExcelente atendimento do início ao fim. A equipe demonstrou muita agilidade, transmitiu confiança em cada etapa e prestou um suporte impecável durante todo o processo. Sempre estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e conduzir tudo com profissionalismo. Recomendo com total tranquilidade!Publicado em Google
Edson MartinsSou extremamente grato pelo trabalho deste escritório. Fiz um grande e custoso percurso até conseguir encontrar estes profissionais bastante qualificados não apenas em termos de conhecimento tecnico, mas, principalmente, com habilidade humana de acolhimento, capacidade de ouvir e compreender minha situações específica, uma vez que envolve uma doença rara. CHARCOT MARIE TOOTH (CMT 1A) é uma doença rara e por isso muito complexa. Por ser rara as pessoas não conhecem e por não conhecerem a ignoram totalmente como se ela não existisse. É muito frequente ouvir relatos de pacientes que não encontram acolhimento dentro de sua própria família, sofrendo muitas vezes, total abandono sem saber a quem recorrer. Muito obrigadoPublicado em Google
Ediene TabletO Dr. Evilasio nos ajudou no caso da obtenção de um tratamento oncológico urgente. Rapidamente nos atendeu e ingressamos com a acao, e com poucos dias tivemos acesso ao tratamento. Somos gratos pela prestatividade e competencia e seriedade demonstradas.Publicado em Google
Ana CamerinoO TSA | Tenorio da Silva Advocacia conta com excelentes profissionais que atuam com muita seriedade, competência, habilidade, dedicação e responsabilidade, atendendo minhas expectativas com excelência e agilidade, obtendo o sucesso esperado com a urgência tão necessária ao caso em questão!Publicado em Google
Gizelle SantanaExtremamente satisfeita com toda atenção e cuidado com o caso do meu filho! Só tenho a agradecer por tudo!
Quem vai cuidar do seu caso
TSA | Tenorio da Silva Advocacia: prova previdenciária com sensibilidade para a história familiar
A pensão por morte nasce em um momento de luto. A família precisa ser acolhida, mas também orientada com objetividade, porque prazos continuam correndo e documentos importantes podem se perder.
O escritório examina o CNIS e os vínculos do falecido, identifica a classe dos dependentes e organiza as provas do casamento, da união estável, da filiação, da deficiência ou da dependência econômica. Também confere o cálculo, a duração e a data inicial do benefício.
O trabalho é conduzido pelo advogado Evilasio Tenorio, OAB/PE 31.019, com atuação jurídica há mais de 15 anos. Cada caso recebe uma avaliação individual, sem transformar uma história familiar complexa em um pedido previdenciário genérico.
Análise completa
Segurado, dependentes, provas, prazos e cálculo.
Acolhimento
Orientação clara em um momento de vulnerabilidade.
Atendimento
Presencial em Recife e online em todo o Brasil.
Transparência
Viabilidade e riscos explicados desde o início.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
“A pensão por morte protege quem permanece. Nosso trabalho é transformar vínculos afetivos, responsabilidade familiar e dependência econômica em prova juridicamente clara.”
Por que um especialista
A documentação precisa provar o vínculo certo no período certo
Uma união estável pode existir e ainda assim ser negada por falta de documentos contemporâneos. Um vínculo de emprego pode ter existido e não aparecer no CNIS. Uma contribuição aparentemente atrasada pode pertencer a atividade comprovável.
A análise especializada identifica a tese antes do protocolo, reúne provas coerentes e evita contradições que podem comprometer tanto a concessão quanto a duração da pensão.
Conteúdo do escritório
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Perguntas frequentes
Dúvidas sobre pensão por morte
A pensão exige carência?+
Não. As 18 contribuições influenciam a duração da cota do cônjuge ou companheiro, mas não constituem carência para a concessão.
Quem vivia em união estável tem direito?+
Sim, desde que comprove a união na data do óbito por início de prova material contemporânea, complementada por outras provas quando necessário.
Filho universitário recebe até os 24 anos?+
No INSS, não. Em regra, a cota termina aos 21 anos. Invalidez ou deficiência podem modificar essa regra nas hipóteses legais.
Novo casamento encerra a pensão?+
No RGPS, casar ou iniciar nova união estável não extingue automaticamente a pensão já concedida.
É possível acumular pensão e aposentadoria?+
Em hipóteses permitidas, sim. Após a reforma, recebe-se integralmente o benefício mais vantajoso e uma parcela do outro conforme faixas legais.
Posso pedir depois de 90 dias?+
Sim, mas o início financeiro normalmente será a data do requerimento, e não a data do óbito.
Guia previdenciário
Outros benefícios para segurados e dependentes
Outros direitos
A morte também pode gerar direitos fora do INSS
Seguro de vida
A cobertura depende da apólice, dos beneficiários indicados e das circunstâncias do óbito.
Verbas trabalhistas
Saldo salarial, férias, FGTS e outras verbas podem ser levantados pelos dependentes ou sucessores.
Inventário e sucessão
Pensão e herança são institutos distintos. A habilitação no INSS não substitui a regularização sucessória.
Áreas de atuação
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Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
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Defesa dos interesses de médicos, dentistas e demais profissionais e empresas do setor.
Ver área →Previdenciário
Atuação em benefícios do INSS e assistenciais, do requerimento administrativo à discussão judicial.
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