Pacientes com doenças crônicas precisam de acompanhamento regular e tratamento sem interrupções indevidas. A negativa de medicamento, exame, terapia, equipamento ou procedimento pode causar descompensação, perda funcional e agravamento progressivo.
Quando há prescrição fundamentada, doença coberta e risco clínico demonstrado, a recusa pode ser questionada judicialmente. Atendimento em Recife e online para pacientes de todo o Brasil.
Fale conosco agora · (81) 4042.3662Lei 9.656/1998
Doença coberta
A cobertura do tratamento é analisada conforme a segmentação, o contrato e as regras assistenciais aplicáveis.
Lei 14.454/2022 · ADI 7.265
Fora do rol
A cobertura fora do rol depende do preenchimento dos critérios legais e técnicos aplicáveis.
ANS · garantia de atendimento
21 dias úteis
Prazo máximo de realização de procedimento de alta complexidade ou internação eletiva, nas condições da RN 566/2022.
Continuidade terapêutica
Sem interrupção
Autorizações parciais ou atrasos sucessivos podem comprometer o controle clínico e devem ser documentados.
Entenda o mecanismo jurídico
É a ação utilizada para discutir a recusa, a autorização parcial ou a interrupção de tratamento necessário ao controle de uma doença crônica. A análise considera o contrato, o CDC, a Lei 9.656/1998, a Lei 14.454/2022 e a regulamentação da ANS.
A negativa pode atingir uma etapa isolada e comprometer todo o plano terapêutico. Isso ocorre quando a operadora recusa um medicamento, limita sessões, demora a renovar a autorização, troca o prestador por outro inadequado ou oferece alternativa que já falhou para aquele paciente.
Em doença crônica, a urgência nem sempre decorre de risco imediato de morte. O relatório deve explicar a possibilidade de descompensação, crise, perda funcional, regressão, internação evitável ou perda da resposta terapêutica. É essa prova individualizada que sustenta o pedido de liminar.
Negativas mais frequentes
As operadoras costumam usar justificativas padronizadas. A validade da recusa depende do contrato, da cobertura da doença, da prescrição, das evidências clínicas e das regras aplicáveis ao procedimento solicitado.
Imunobiológicos e medicamentos de uso contínuo podem ser negados por ausência no rol, diretriz, uso domiciliar ou exclusão contratual. Prescrição fundamentada, registro sanitário e histórico terapêutico são relevantes para avaliar a recusa.
“O medicamento não consta do rol da ANS”
A cobertura fora do rol não é automática. O paciente deve demonstrar os critérios legais e técnicos aplicáveis, inclusive prova científica qualificada, pedido prévio e inexistência de solução adequada dentro da cobertura obrigatória.
“O tratamento não está previsto no contrato”
O uso fora da indicação aprovada exige justificativa médica específica e evidência científica consistente. O registro sanitário, a finalidade terapêutica, as alternativas existentes e o regime jurídico aplicável precisam ser examinados em conjunto.
“O uso está fora da bula aprovada”
A operadora reduz horas de enfermagem, retira equipamentos ou encerra a assistência domiciliar. A validade da medida depende da indicação médica, do quadro funcional e da equivalência do cuidado oferecido.
“O paciente já pode ser cuidado pela família”
A opção oferecida pelo plano precisa ser clinicamente adequada. Falha anterior, contraindicação, efeito adverso ou insuficiência da alternativa devem ser explicados pelo médico.
“Há outra opção disponível na rede”
A operadora posterga a decisão por exigências sucessivas, auditorias ou renovações demoradas. Se o atraso comprometer o controle clínico, pode caracterizar negativa ou demora assistencial indevida.
“O pedido segue em análise pela auditoria”
Prazos de atendimento
Desde julho de 2025, a RN 623/2024 exige resposta imediata nas solicitações de urgência e emergência. Nas demais solicitações assistenciais, a operadora deve responder em até cinco dias úteis, ou em até dez dias úteis quando se tratar de procedimento de alta complexidade ou internação eletiva.
O prazo para responder não substitui o prazo para realizar o atendimento. A RN 566/2022 mantém limites próprios para consultas, exames, terapias, internações e procedimentos. Se o prazo de realização for menor, ele prevalece.
Doença crônica não transforma automaticamente todo pedido em emergência. A urgência deve ser demonstrada pelo relatório médico, com indicação do risco de agravamento, perda funcional, interrupção terapêutica ou dano irreversível causado pela espera.
Não confunda os prazos
Resposta e realização do atendimento são obrigações diferentes.
Os prazos de realização pressupõem cobertura contratual, carência cumprida e disponibilidade por algum prestador apto da rede, não necessariamente pelo profissional escolhido pelo paciente.
Passo a passo
A ação deve demonstrar que o tratamento negado é necessário para controlar a doença e que a demora ou interrupção pode comprometer a saúde do paciente. Em casos urgentes, as primeiras etapas podem ser concluídas no mesmo dia.
São conferidos o histórico da doença, a prescrição, o motivo da recusa, o contrato, o rol e as diretrizes da ANS, o registro sanitário e as regras aplicáveis.
O relatório deve indicar diagnóstico, tratamento prescrito, alternativas já tentadas, evidências de eficácia e consequência concreta da demora ou da interrupção.
Exames, evolução clínica, autorizações anteriores e histórico de resposta demonstram que o item negado integra um tratamento contínuo, e não uma escolha isolada.
Quando houver urgência comprovada, a petição pode pedir decisão antecipada. A liminar não é automática e depende da probabilidade do direito e do risco da espera.
Após a decisão, o advogado acompanha a autorização, o agendamento ou a entrega. Se houver descumprimento, avalia medidas coercitivas adequadas ao caso.
Tratamentos contínuos exigem receitas e relatórios atualizados. O processo deve acompanhar mudanças de dose, ciclos, materiais e outras necessidades clínicas comprovadas.
Seus direitos
No plano de saúde, é necessário identificar se o tratamento está no rol ou em diretriz da ANS. Se estiver fora, o paciente precisa demonstrar os critérios jurídicos e científicos aplicáveis, hoje interpretados pelo STF na ADI 7.265.
O plano não deve tratar cada autorização como se o paciente estivesse começando do zero. Histórico clínico, resposta terapêutica e risco da interrupção precisam ser considerados nas renovações e auditorias.
O ponto decisivo é demonstrar por que o tratamento é adequado para aquele paciente e qual dano concreto pode ocorrer se ele não for iniciado ou mantido no tempo indicado.
Registre o caso antes que protocolos, mensagens e documentos se percam.
Como atuamos
A atuação é definida conforme o item negado, a fase do tratamento e o impacto clínico da interrupção.
Pedidos de fármacos negados por ausência no rol, diretriz não preenchida, uso fora da bula, uso domiciliar ou exclusão contratual.
Autorização de cirurgias, materiais, próteses, técnicas indicadas, leitos hospitalares, UTI e internações necessárias ao tratamento.
Cobertura de exames diagnósticos, testes genéticos, terapias de reabilitação, infusões, radioterapia e acompanhamento multidisciplinar.
Manutenção de enfermagem, terapias, equipamentos, insumos e assistência domiciliar indicada para substituir ou abreviar a internação.
Sensores, bombas, ventilação, órteses, materiais e outros recursos prescritos para controle, segurança ou autonomia do paciente.
Análise de cancelamento durante tratamento, descredenciamento do prestador, ausência de rede apta e interrupção indevida do cuidado.
Nossa reputação
Nota 5,0 e mais de 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 154 avaliações
Publicado em Google
iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
Luiza MouraProfissional excepcional, extremamente competente e dedicado. Fui atendida com total clareza, agilidade e empatia em um momento delicado em que precisei buscar meus direitos na justiça. O resultado positivo e a rapidez na condução do meu caso mostram o quanto ele domina a área e se importa com seus clientes. Recomendo de olhos fechados!Publicado em Google
Taynara PerinAtendimento excelente e de total confiança, indico para todos sem dúvidasPublicado em Google
Hudson WallaceExcelente atendimento do início ao fim. A equipe demonstrou muita agilidade, transmitiu confiança em cada etapa e prestou um suporte impecável durante todo o processo. Sempre estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e conduzir tudo com profissionalismo. Recomendo com total tranquilidade!Publicado em Google
Edson MartinsSou extremamente grato pelo trabalho deste escritório. Fiz um grande e custoso percurso até conseguir encontrar estes profissionais bastante qualificados não apenas em termos de conhecimento tecnico, mas, principalmente, com habilidade humana de acolhimento, capacidade de ouvir e compreender minha situações específica, uma vez que envolve uma doença rara. CHARCOT MARIE TOOTH (CMT 1A) é uma doença rara e por isso muito complexa. Por ser rara as pessoas não conhecem e por não conhecerem a ignoram totalmente como se ela não existisse. É muito frequente ouvir relatos de pacientes que não encontram acolhimento dentro de sua própria família, sofrendo muitas vezes, total abandono sem saber a quem recorrer. Muito obrigadoPublicado em Google
Ediene TabletO Dr. Evilasio nos ajudou no caso da obtenção de um tratamento oncológico urgente. Rapidamente nos atendeu e ingressamos com a acao, e com poucos dias tivemos acesso ao tratamento. Somos gratos pela prestatividade e competencia e seriedade demonstradas.Publicado em Google
Ana CamerinoO TSA | Tenorio da Silva Advocacia conta com excelentes profissionais que atuam com muita seriedade, competência, habilidade, dedicação e responsabilidade, atendendo minhas expectativas com excelência e agilidade, obtendo o sucesso esperado com a urgência tão necessária ao caso em questão!Publicado em Google
Gizelle SantanaExtremamente satisfeita com toda atenção e cuidado com o caso do meu filho! Só tenho a agradecer por tudo!
Quem vai cuidar do seu caso
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia atua em Direito da Saúde e Direito Médico, com sede em Recife e atendimento em todo o Brasil. O escritório representa pacientes em demandas contra planos de saúde.
A equipe analisa negativas de medicamentos, exames, terapias, equipamentos, procedimentos, internações e home care, com atenção especial à continuidade do tratamento e à prova do risco da interrupção.
O escritório é liderado pelo advogado Evilasio Tenorio, OAB/PE 31.019, com LL.M. em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Católica de Pernambuco e atuação há mais de 15 anos.
Formação
LL.M. em Direito Médico e da Saúde, graduação em Direito e especializações nas áreas civil, saúde e inclusão.
Publicações
Coautor de livros jurídicos sobre Direito da Saúde publicados pela Editora Foco.
Filiações
Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE, AASP e Instituto Miguel Kfouri Neto.
Atendimento
Presencial em Recife e online para pacientes de todo o Brasil.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
“Em casos de doença crônica, urgência não se presume apenas pelo diagnóstico. Ela precisa ser traduzida em prova clínica clara para que o Judiciário compreenda o risco real da espera.”
Por que contratar um especialista
O diagnóstico não basta. A ação precisa conectar contrato, prescrição, histórico terapêutico, fundamento da negativa e consequência clínica da interrupção com documentos rastreáveis.
Distingue tratamento previsto no rol, hipótese fora do rol, uso fora da bula, exclusão contratual, diretriz de utilização e obrigação da operadora.
Orienta a elaboração de relatório que conecte diagnóstico, indicação, evidências, alternativas e risco concreto da demora.
Organiza tratamentos anteriores, falhas, autorizações, crises e resultados para demonstrar a necessidade de continuidade.
Formula a liminar conforme o risco comprovado, sem depender de alegações genéricas sobre a gravidade da doença.
Acompanha autorização, entrega, agendamento e continuidade, reagindo a atrasos ou cumprimento incompleto.
Documentos e atendimento podem ser realizados digitalmente, com acompanhamento do processo em todo o Brasil.
Conteúdo do escritório
Entenda se é necessário esperar resposta da ANS antes de entrar com ação por medicamento oncológico negado ou atrasado pelo plano.
Zostide (abiraterona) já está no rol da ANS para câncer de próstata. Entenda os critérios da DUT 64 e quando a cobertura vai além do rol.
Biossimilar não é cópia idêntica do medicamento biológico. Entenda quando o plano de saúde pode trocar seu tratamento e quando isso é abusivo.
Dúvidas frequentes
Depende do caso. A recusa deve ser analisada conforme o contrato, a cobertura da doença, a prescrição, o tratamento solicitado e o fundamento apresentado. Quando compromete o controle clínico ou a continuidade terapêutica, pode ser questionada.
Não automaticamente. A prescrição é essencial, mas o enquadramento depende do contrato, do rol e das diretrizes da ANS, do registro sanitário e, nos tratamentos fora do rol, dos requisitos jurídicos e científicos aplicáveis.
Pode ser possível, desde que sejam demonstrados os critérios legais e técnicos aplicáveis. A ausência no rol não gera cobertura automática nem autoriza recusa automática. O caso exige prova científica, pedido prévio e análise individual.
A alternativa precisa ser adequada ao paciente. Se o médico demonstrar falha anterior, contraindicação, efeito adverso ou insuficiência da opção oferecida, a substituição pode ser contestada com base na situação clínica individual.
Não há prazo garantido. Casos urgentes podem ser examinados rapidamente, mas isso depende do juízo, da documentação e da demonstração concreta do risco. A gravidade do diagnóstico, sozinha, não assegura o deferimento.
Nos contratos coletivos, o STJ assegura a continuidade do tratamento indispensável à sobrevivência ou à integridade física até a alta médica, desde que o beneficiário arque integralmente com as mensalidades. Outras formas de cancelamento exigem análise do contrato e do motivo apresentado.
Não. A indenização depende das circunstâncias e do impacto concreto da conduta. Risco à saúde, interrupção do tratamento, demora relevante e agravamento da angústia podem fortalecer o pedido, mas o resultado varia em cada processo.
Em geral, receita atualizada, relatório médico detalhado, exames, negativa ou protocolo, histórico terapêutico, autorizações anteriores, orçamento, carteirinha, comprovantes de pagamento e documentos pessoais.
Guia de conteúdo
A negativa pode envolver medicamento, terapia, exame, equipamento, home care ou a própria manutenção do vínculo. Use os guias para chegar ao conteúdo mais próximo do problema.
Guia principal
Visão geral sobre cobertura, interrupção terapêutica, documentos, prazos da operadora, pedido de liminar e continuidade do cuidado.
Você está neste guiaCobertura recusada, autorização parcial, atraso e ausência de rede apta.
Acessar guia →Rol da ANS, uso fora da bula, registro sanitário e prova científica.
Acessar guia →Assistência domiciliar, enfermagem, terapias, equipamentos e insumos.
Acessar guia →Procedimento, técnica, materiais, equipe e hospital recusados.
Acessar guia →Medicamentos, cirurgia, radioterapia, exames e continuidade do tratamento.
Acessar guia →Tratamento, continuidade assistencial e outros direitos sujeitos a requisitos próprios.
Acessar guia →Condições que exigem cuidado contínuo
A lista não é fechada. O ponto jurídico relevante é demonstrar a cobertura da doença, a necessidade do tratamento e a consequência concreta de sua recusa ou interrupção.
Insulinas, sensores, bombas, medicamentos, exames e acompanhamento necessários ao controle metabólico.
Artrite reumatoide, lúpus, psoríase, doença de Crohn e retocolite podem exigir imunobiológicos e monitoramento contínuo.
Parkinson, epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer e sequelas neurológicas podem exigir medicamento, reabilitação e suporte regular.
Exames periódicos, medicamentos, procedimentos e reabilitação podem ser necessários para prevenir descompensações e eventos graves.
Oxigenoterapia, fisioterapia respiratória, ventilação, medicamentos e equipamentos podem integrar o cuidado continuado.
Exames frequentes, terapias, medicamentos, procedimentos e acompanhamento especializado podem evitar agravamento e internações.
Dor crônica, doenças degenerativas, transtornos de saúde mental, TEA e outras condições também podem exigir assistência prolongada. Cada negativa deve ser examinada a partir do tratamento prescrito e do impacto clínico da interrupção.
Áreas de atuação
Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
Ver área →Defesa dos interesses de médicos, dentistas e demais profissionais e empresas do setor.
Ver área →Atuação em benefícios do INSS e assistenciais, do requerimento administrativo à discussão judicial.
Ver área →Fale conosco
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