Quem enfrenta uma doença grave não deveria ter que enfrentar também a burocracia. Negativa de medicamento de alto custo, terapia fora do rol, cirurgia urgente, exame essencial ou interrupção do home care podem ser discutidas judicialmente, inclusive com pedido de liminar quando houver risco concreto na demora.
Mais de uma década de atuação em Direito da Saúde, com foco em liminares urgentes contra operadoras e contra o poder público. Atendimento 100% online para pacientes de todo o Brasil.
Fale conosco agora · (81) 4042.3662Constituição · art. 196
Dever do Estado
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante acesso universal.
Lei 14.454/2022 · ADI 7.265
Fora do rol
A cobertura fora do rol depende do preenchimento dos critérios legais e técnicos aplicáveis.
ANS · garantia de atendimento
21 dias úteis
Prazo máximo de realização de procedimento de alta complexidade ou internação eletiva, nas condições da RN 566/2022.
Lei 9.656/1998
Cobertura regulada
A cobertura depende da segmentação do plano, do rol, das diretrizes e das regras legais aplicáveis.
Entenda o mecanismo jurídico
É a ação utilizada para discutir a negativa ou a demora no acesso ao tratamento prescrito. Contra o plano de saúde, a análise considera o CDC, a Lei 9.656/1998, a Lei 14.454/2022 e a regulamentação da ANS. Contra o poder público, considera o art. 196 da Constituição, as políticas do SUS e os critérios fixados pelo STF.
A negativa nem sempre vem com a palavra "não". Ela pode aparecer como pedido de segunda opinião interna, exigências sucessivas de documentos, encaminhamento a junta médica, sugestão de que o paciente busque o SUS ou silêncio além do prazo aplicável. Conforme as circunstâncias e as provas, essas condutas podem caracterizar recusa ou atraso injustificado.
Em doenças graves e progressivas, a urgência precisa ser demonstrada de forma concreta. O relatório deve explicar o que pode acontecer se o tratamento atrasar, inclusive risco de agravamento, perda funcional, progressão ou dano irreversível. Essa prova sustenta o pedido de liminar, cuja concessão depende da avaliação judicial.
Negativas mais frequentes
Os argumentos usados para negar tratamento se repetem com pouca variação, qualquer que seja a doença. A legalidade da recusa depende do contrato, da prescrição, das evidências clínicas e das regras aplicáveis ao plano ou ao SUS. Veja as justificativas mais frequentes.
Imunobiológicos, terapias-alvo e medicamentos para doenças raras podem ser negados por rol, diretriz, uso domiciliar ou ausência de incorporação ao SUS. Registro na Anvisa e prescrição fundamentada são relevantes, mas o direito depende dos demais requisitos do caso.
“O medicamento não consta do rol da ANS”
A cobertura fora do rol não é automática. O paciente deve demonstrar os critérios legais e técnicos aplicáveis, inclusive prova científica qualificada, pedido prévio e inexistência de solução adequada dentro da cobertura obrigatória.
“O tratamento não está previsto no contrato”
O uso fora da indicação aprovada exige justificativa médica específica e evidência científica consistente. O registro sanitário, a finalidade terapêutica, as alternativas existentes e o regime jurídico aplicável precisam ser examinados em conjunto.
“O uso está fora da bula aprovada”
A operadora reduz horas de enfermagem, retira equipamentos ou encerra a assistência domiciliar de paciente dependente de cuidado contínuo. Havendo indicação médica de manutenção, a redução unilateral é abusiva.
“O paciente já pode ser cuidado pela família”
A operadora sugere que o paciente busque o tratamento na rede pública. Quem paga plano de saúde tem direito à cobertura pelo plano: transferir ao SUS obrigação contratual própria é prática abusiva.
“Esse tratamento o senhor consegue pelo SUS”
A autorização não é negada: é postergada por exigências sucessivas de documentos e por junta médica marcada semanas à frente. Em doença progressiva, atraso é negativa, e assim tem sido tratado pelos tribunais.
“O pedido segue em análise pela auditoria”
Prazos de atendimento
Desde julho de 2025, a RN 623/2024 exige resposta imediata nas solicitações de urgência e emergência. Nas demais solicitações assistenciais, a operadora deve responder em até cinco dias úteis, ou em até dez dias úteis quando se tratar de procedimento de alta complexidade ou internação eletiva.
O prazo para responder não substitui o prazo para realizar o atendimento. A RN 566/2022 mantém limites próprios para consultas, exames, terapias, internações e procedimentos. Se o prazo de realização for menor, ele prevalece.
Doença grave não transforma automaticamente todo pedido em emergência. A urgência deve ser demonstrada pelo relatório médico, com indicação do risco de agravamento, perda funcional, interrupção terapêutica ou dano irreversível causado pela espera.
Não confunda os prazos
Resposta e realização do atendimento são obrigações diferentes.
Os prazos de realização pressupõem cobertura contratual, carência cumprida e disponibilidade por algum prestador apto da rede, não necessariamente pelo profissional escolhido pelo paciente.
Passo a passo
A estratégia depende de quem negou o atendimento, do tratamento solicitado e do risco da demora. Plano de saúde e SUS seguem regimes jurídicos diferentes, por isso o enquadramento deve ser feito antes do ajuizamento.
São conferidos o motivo da recusa, o contrato, o rol e as diretrizes da ANS, os protocolos do SUS, o registro sanitário e a jurisprudência aplicável.
O relatório deve indicar diagnóstico, tratamento prescrito, alternativas já tentadas, evidências de eficácia e consequência concreta da demora ou da interrupção.
A ação é direcionada contra a operadora ou contra o ente público competente. Nos pedidos ao SUS, incorporação, custo e competência influenciam a escolha do réu e do juízo.
Quando houver urgência comprovada, a petição pode pedir decisão antecipada. A liminar não é automática e depende da probabilidade do direito e do risco da espera.
Após a decisão, o advogado acompanha a autorização, o agendamento ou a entrega. Se houver descumprimento, avalia medidas coercitivas adequadas ao caso.
Tratamentos contínuos exigem receitas e relatórios atualizados. O processo deve acompanhar mudanças de dose, ciclos, materiais e outras necessidades clínicas comprovadas.
Seus direitos
No plano de saúde, é necessário identificar se o tratamento está no rol ou em diretriz da ANS. Se estiver fora, o paciente precisa demonstrar os critérios jurídicos e científicos aplicáveis, hoje interpretados pelo STF na ADI 7.265.
No SUS, medicamentos e procedimentos não incorporados exigem análise das políticas públicas, das alternativas disponíveis e dos requisitos definidos pelo STF. O diagnóstico grave, isoladamente, não elimina essas exigências.
O ponto decisivo é demonstrar por que o tratamento é adequado para aquele paciente e qual dano concreto pode ocorrer se ele não for iniciado ou mantido no tempo indicado.
Registre o caso antes que protocolos, mensagens e documentos se percam.
Como atuamos
A atuação pode envolver a operadora, o SUS ou ambos, conforme a origem da negativa e a obrigação discutida.
Pedidos de fármacos negados por ausência no rol, diretriz não preenchida, uso fora da bula, não incorporação ao SUS ou falta de estoque.
Autorização de cirurgias, materiais, próteses, técnicas indicadas, leitos hospitalares, UTI e internações necessárias ao tratamento.
Cobertura de exames diagnósticos, testes genéticos, terapias de reabilitação, infusões, radioterapia e acompanhamento multidisciplinar.
Manutenção de enfermagem, terapias, equipamentos, insumos e assistência domiciliar indicada para substituir ou abreviar a internação.
Demandas por medicamentos, cirurgias, exames e terapias indisponíveis, atrasados ou não incorporados, observados os critérios próprios do poder público.
Análise de cancelamento durante tratamento, descredenciamento do prestador, ausência de rede apta e interrupção indevida do cuidado.
Nossa reputação
Nota 5,0 e mais de 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 154 avaliações
Publicado em Google
iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
Luiza MouraProfissional excepcional, extremamente competente e dedicado. Fui atendida com total clareza, agilidade e empatia em um momento delicado em que precisei buscar meus direitos na justiça. O resultado positivo e a rapidez na condução do meu caso mostram o quanto ele domina a área e se importa com seus clientes. Recomendo de olhos fechados!Publicado em Google
Taynara PerinAtendimento excelente e de total confiança, indico para todos sem dúvidasPublicado em Google
Hudson WallaceExcelente atendimento do início ao fim. A equipe demonstrou muita agilidade, transmitiu confiança em cada etapa e prestou um suporte impecável durante todo o processo. Sempre estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e conduzir tudo com profissionalismo. Recomendo com total tranquilidade!Publicado em Google
Edson MartinsSou extremamente grato pelo trabalho deste escritório. Fiz um grande e custoso percurso até conseguir encontrar estes profissionais bastante qualificados não apenas em termos de conhecimento tecnico, mas, principalmente, com habilidade humana de acolhimento, capacidade de ouvir e compreender minha situações específica, uma vez que envolve uma doença rara. CHARCOT MARIE TOOTH (CMT 1A) é uma doença rara e por isso muito complexa. Por ser rara as pessoas não conhecem e por não conhecerem a ignoram totalmente como se ela não existisse. É muito frequente ouvir relatos de pacientes que não encontram acolhimento dentro de sua própria família, sofrendo muitas vezes, total abandono sem saber a quem recorrer. Muito obrigadoPublicado em Google
Ediene TabletO Dr. Evilasio nos ajudou no caso da obtenção de um tratamento oncológico urgente. Rapidamente nos atendeu e ingressamos com a acao, e com poucos dias tivemos acesso ao tratamento. Somos gratos pela prestatividade e competencia e seriedade demonstradas.Publicado em Google
Ana CamerinoO TSA | Tenorio da Silva Advocacia conta com excelentes profissionais que atuam com muita seriedade, competência, habilidade, dedicação e responsabilidade, atendendo minhas expectativas com excelência e agilidade, obtendo o sucesso esperado com a urgência tão necessária ao caso em questão!Publicado em Google
Gizelle SantanaExtremamente satisfeita com toda atenção e cuidado com o caso do meu filho! Só tenho a agradecer por tudo!
Quem vai cuidar do seu caso
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia atua em Direito da Saúde e Direito Médico, com sede em Recife e atendimento em todo o Brasil. O escritório representa pacientes em demandas contra planos de saúde e contra o poder público.
A equipe analisa negativas de medicamentos, cirurgias, exames, terapias, internações e home care, inclusive em doenças raras, degenerativas, autoimunes, neurológicas, renais, cardíacas e oncológicas.
O escritório é liderado pelo advogado Evilasio Tenorio, OAB/PE 31.019, com LL.M. em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Católica de Pernambuco e atuação há mais de 15 anos.
Formação
LL.M. em Direito Médico e da Saúde, graduação em Direito e especializações nas áreas civil, saúde e inclusão.
Publicações
Coautor de livros jurídicos sobre Direito da Saúde publicados pela Editora Foco.
Filiações
Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE, AASP e Instituto Miguel Kfouri Neto.
Atendimento
Presencial em Recife e online para pacientes de todo o Brasil.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
“Em casos de doença grave, urgência não se presume apenas pelo diagnóstico. Ela precisa ser traduzida em prova clínica clara para que o Judiciário compreenda o risco real da espera.”
Por que contratar um especialista
O diagnóstico explica a gravidade clínica. A ação, porém, precisa demonstrar cobertura, responsabilidade, evidência, urgência e adequação do tratamento com documentos rastreáveis.
Distingue tratamento previsto no rol, hipótese fora do rol, uso fora da bula, exclusão contratual e pedido dirigido ao SUS.
Orienta a elaboração de relatório que conecte diagnóstico, indicação, evidências, alternativas e risco concreto da demora.
Nos pedidos públicos, identifica o ente responsável e a competência conforme incorporação, custo e regras fixadas pelos tribunais.
Formula a liminar conforme o risco comprovado, sem depender de alegações genéricas sobre a gravidade da doença.
Acompanha autorização, entrega, agendamento e continuidade, reagindo a atrasos ou cumprimento incompleto.
Documentos e atendimento podem ser realizados digitalmente, com acompanhamento do processo em todo o Brasil.
Conteúdo do escritório
Plano ou SUS negou lecanemabe, donanemabe ou outro medicamento para Alzheimer? Saiba quando a cobertura é obrigatória e como obter pela via judicial.
Plano ou SUS negou natalizumabe, ocrelizumabe, fingolimode ou outro medicamento neurológico? Saiba seus direitos e como obter pela via judicial.
Entenda o que são cuidados paliativos, quais direitos o paciente tem perante o plano de saúde e o SUS, e o que fazer quando a cobertura é negada.
Dúvidas frequentes
Não existe uma lista única válida para todos os direitos. Imposto de renda, FGTS, benefícios previdenciários, prioridade processual e cobertura de tratamento possuem conceitos e requisitos próprios. O diagnóstico deve ser analisado de acordo com o direito pretendido.
Não automaticamente. A prescrição é essencial, mas o enquadramento depende do contrato, do rol e das diretrizes da ANS, do registro sanitário e, nos tratamentos fora do rol, dos requisitos jurídicos e científicos aplicáveis.
Pode ser possível, desde que sejam demonstrados os critérios legais e técnicos aplicáveis. A ausência no rol não gera cobertura automática nem autoriza recusa automática. O caso exige prova científica, pedido prévio e análise individual.
Em caráter excepcional, se o paciente comprovar os requisitos cumulativos fixados pelo STF. A ação deve demonstrar negativa administrativa, necessidade clínica, evidência, ausência de alternativa adequada e incapacidade financeira, entre outros elementos exigidos.
Não há prazo garantido. Casos urgentes podem ser examinados rapidamente, mas isso depende do juízo, da documentação e da demonstração concreta do risco. A gravidade do diagnóstico, sozinha, não assegura o deferimento.
Nos contratos coletivos, o STJ assegura a continuidade do tratamento indispensável à sobrevivência ou à integridade física até a alta médica, desde que o beneficiário arque integralmente com as mensalidades. Outras formas de cancelamento exigem análise do contrato e do motivo apresentado.
Não. A indenização depende das circunstâncias e do impacto concreto da conduta. Risco à saúde, interrupção do tratamento, demora relevante e agravamento da angústia podem fortalecer o pedido, mas o resultado varia em cada processo.
Em geral, receita, relatório médico detalhado, exames, negativa ou protocolo, histórico terapêutico, orçamento, documentos pessoais e prova do vínculo com o plano ou do requerimento ao SUS. A lista pode mudar conforme o tratamento e o responsável.
Guia de conteúdo
A expressão doença grave reúne situações diferentes. Use os guias abaixo para chegar ao conteúdo mais próximo da negativa ou do direito que precisa ser analisado.
Guia principal
Visão geral sobre negativas de tratamento, medicamentos, cirurgias, exames, home care, continuidade do plano e direitos sociais relacionados.
Você está neste guiaCobertura recusada, autorização parcial, atraso e ausência de rede apta.
Acessar guia →Rol da ANS, uso fora da bula, SUS, registro e prova científica.
Acessar guia →Assistência domiciliar, enfermagem, terapias, equipamentos e insumos.
Acessar guia →Procedimento, técnica, materiais, equipe e hospital recusados.
Acessar guia →Medicamentos, cirurgia, radioterapia, exames e continuidade do tratamento.
Acessar guia →Requisitos para aposentados, pensionistas e militares reformados.
Acessar guia →Além do tratamento
Nenhum benefício nasce apenas da expressão doença grave. Cada lei adota sua própria lista e pode exigir incapacidade, deficiência, baixa renda, qualidade de segurado ou vínculo específico com o rendimento.
Alcança rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma nas moléstias previstas em lei. Não se estende automaticamente ao salário ou a qualquer diagnóstico grave.
Pode ser admitido nas hipóteses legais e em situações reconhecidas judicialmente, inclusive quando a doença atinge dependente. Os requisitos variam conforme o diagnóstico e o fundo.
Auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente dependem da limitação laboral e dos requisitos previdenciários, não apenas do nome da doença.
Pode ser devido à pessoa com impedimento de longo prazo e vulnerabilidade econômica. Diagnóstico grave não equivale automaticamente à deficiência exigida pela LOAS.
O CPC assegura prioridade em processos e procedimentos para pessoas com doença grave prevista em lei, mediante prova da condição e requerimento ao órgão responsável.
A quitação total ou parcial do financiamento depende da cobertura securitária contratada e da invalidez permanente reconhecida segundo as regras da apólice.
É possível ter direito ao tratamento e não preencher os requisitos de um benefício social, ou o contrário. Cada pedido precisa de análise própria.
Áreas de atuação
Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
Ver área →Defesa dos interesses de médicos, dentistas e demais profissionais e empresas do setor.
Ver área →Atuação em benefícios do INSS e assistenciais, do requerimento administrativo à discussão judicial.
Ver área →Fale conosco
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