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Introdução

O transplante deu certo. A medula “pegou”, a leucemia sumiu dos exames. Meses depois, vieram as manchas na pele, a boca seca, os olhos que ardiam. O diagnóstico tem um nome estranho: doença do enxerto contra o hospedeiro. O corticoide não resolveu, e o hematologista prescreve um medicamento oral de alto custo. O plano nega: “uso domiciliar”.

A DECH é a face mais difícil do transplante bem-sucedido. Para quem enfrenta a doença, entender as regras de cobertura é tão importante quanto entender o tratamento.

Leia também:

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O que é a doença do enxerto contra o hospedeiro?

No transplante alogênico, o paciente recebe as células-tronco de um doador, que reconstroem a medula e também o sistema imune. Esse novo sistema imune pode reconhecer os tecidos do paciente como estranhos e atacá-los. É a DECH.

Ela se apresenta de duas formas:

• Aguda: em geral nos primeiros meses, afetando sobretudo pele, intestino e fígado. Pode ser grave e exigir internação.
• Crônica: pode surgir mais tarde e durar anos, afetando pele, boca, olhos, pulmões, articulações e outros órgãos. Compromete muito a qualidade de vida.

O tratamento inicial costuma ser feito com corticoides. Quando a doença não responde ou volta, entram os tratamentos de segunda linha e seguintes, geralmente de alto custo.

Quais tratamentos da DECH têm indicação em bula no Brasil?

Alguns medicamentos têm indicação aprovada pela Anvisa especificamente para a DECH:

• Ruxolitinibe (Jakavi): oral, com indicação em bula para a DECH em pacientes a partir de 12 anos com resposta inadequada a corticoides. Na DECH crônica, o estudo REACH3 mostrou taxa de resposta de 49% com ruxolitinibe, contra 25% com a melhor terapia disponível, segundo nota técnica do NatJus do Distrito Federal.
• Ibrutinibe: oral, com indicação em bula que inclui a DECH crônica.
• Axatilimabe (Niktimvo): intravenoso, para a DECH crônica após falha de pelo menos duas linhas de tratamento sistêmico. A cobertura está analisada no artigo sobre o axatilimabe.

Outros recursos, como a fotoférese extracorpórea e imunossupressores diversos, também são usados conforme o caso.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento da DECH?

Depende da forma de tratamento. Há três situações diferentes.

1. Tratamento durante a internação: coberto. Quando a DECH exige internação, todos os medicamentos ministrados nesse período são cobertos, conforme o art. 12, II, “d”, da Lei nº 9.656/1998.

2. Medicamentos orais em casa: a discussão central. O ruxolitinibe e o ibrutinibe são tomados em casa. A Lei nº 9.656/1998 permite excluir medicamentos para tratamento domiciliar (art. 10, VI), com ressalva expressa dos antineoplásicos orais. A mesma lei garante a cobertura de:

“tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes”

(art. 12, I, “c”).

O argumento a favor do paciente é que a DECH é uma complicação direta do tratamento do câncer, já que o transplante alogênico é parte desse tratamento. Assim, os medicamentos que a controlam se enquadram no controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento antineoplásico.

Esse argumento é forte, mas não está pacificado. A operadora sustenta que a DECH é doença autônoma e que o medicamento, nesse uso, não trata câncer. Por isso, o pedido costuma ser reforçado pelos requisitos da ADI 7265, especialmente quando o medicamento tem indicação em bula para a DECH e não há alternativa adequada no rol.

3. Medicamentos venosos fora do rol. Medicamentos aplicados em clínica, mas que não são antineoplásicos, não se beneficiam da regra da quimioterapia ambulatorial. A cobertura segue os requisitos da ADI 7265. É o caso do axatilimabe.

A DECH está no rol da ANS?

Até a elaboração do artigo, não localizamos inclusão do ruxolitinibe ou do ibrutinibe no rol da ANS para o tratamento da DECH. O caminho para medicamentos fora do rol é a ADI 7265, com seus cinco requisitos cumulativos, detalhados no artigo sobre os requisitos da ADI 7265.

Para a DECH refratária a corticoides, a indicação em bula e os estudos que a sustentam ajudam a cumprir o requisito da evidência científica. O ponto a demonstrar é a falta de alternativa adequada no rol.

O que fazer diante da negativa do tratamento da DECH?

O primeiro passo diante da negativa do tratamento da DECH é identificar o fundamento da recusa: uso domiciliar, ausência no rol ou falta de enquadramento na bula.

1. Peça a negativa por escrito, como orienta o artigo sobre como obter a negativa por escrito.
2. Solicite relatório médico com:
   • doença de base e data do transplante;
   • tipo de DECH (aguda ou crônica), órgãos afetados e gravidade;
   • tratamentos já feitos, em especial os corticoides, e a resposta;
   • medicamento prescrito e correspondência com a indicação da bula;
   • por que as alternativas disponíveis não são adequadas;
   • riscos da demora, como lesões irreversíveis em pulmão, olhos ou pele.
3. Busque orientação jurídica se a recusa persistir. A página sobre negativa de tratamento oncológico explica as etapas.

O guia de laudo médico ajuda a organizar o relatório.

É possível conseguir o tratamento por liminar?

Sim. A tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil) é cabível quando há probabilidade do direito e perigo de dano.

Na DECH, o perigo de dano é concreto: a doença pode causar lesões permanentes, como fibrose pulmonar, perda de visão e enrijecimento da pele, e aumenta o risco de morte após o transplante. A probabilidade do direito depende da forma de tratamento e da qualidade do relatório. Veja como funciona no artigo sobre liminar para tratamento negado.

É possível obter o tratamento da DECH pelo SUS?

Em parte. Os imunossupressores convencionais são fornecidos, em vários estados, pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Já o ruxolitinibe, segundo pareceres técnicos emitidos para a Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2023 e 2024, não integra listas oficiais do SUS e não foi avaliado pela Conitec para a DECH.

O acesso a medicamentos não incorporados depende de ação judicial que cumpra os requisitos do Tema 6 do STF, explicados no artigo sobre o Tema 6 do STF e a Súmula Vinculante 61.

Conclusão

A DECH é a principal complicação do transplante alogênico, e sua cobertura depende da forma de tratamento. O que é aplicado em internação é coberto. Medicamentos orais, como ruxolitinibe e ibrutinibe, podem ser exigidos como controle de efeitos adversos do tratamento do câncer e pelos requisitos da ADI 7265, embora a questão ainda seja discutida. Medicamentos venosos fora do rol seguem a ADI 7265.

Para quem venceu o câncer com o transplante, a DECH é a batalha seguinte. Um relatório que documente a refratariedade aos corticoides e o risco de dano permanente é o melhor instrumento para enfrentá-la.

Se este artigo foi útil, leia também: axatilimabe (Niktimvo) pelo plano de saúde.