Indicação clínica
Relatório médico
O documento deve explicar o diagnóstico, o tratamento indicado, as alternativas já utilizadas e as consequências da demora.
Direito da Saúde · Negativa de tratamento
Advogado especialista em reverter negativas de tratamento
Quem define o tratamento necessário é o médico, não o plano de saúde nem o gestor público. A negativa de cirurgia, exame, terapia ou medicamento de alto custo pode ser revertida judicialmente, muitas vezes por liminar, em poucos dias.
Mais de 10 anos de atuação em Direito da Saúde, revertendo negativas de planos de saúde e do SUS. Atendimento 100% online para clientes de todo o Brasil.
Fale conosco agora · (81) 4042.3662Prova da recusa
Negativa formal
A justificativa escrita, o protocolo e a data da solicitação permitem identificar o fundamento usado para negar ou adiar.
Lei 14.454/2022
Rol de referência
A ausência no rol da ANS não encerra a análise. A cobertura pode ser reconhecida quando os critérios legais forem demonstrados.
Risco causado pela espera
Liminar
Quando o direito e a urgência clínica estão documentados, o juiz pode determinar o tratamento antes do julgamento definitivo.
Entenda o mecanismo jurídico
O que é a ação para reverter a negativa de tratamento?
É a ação judicial movida contra quem negou o tratamento — a operadora do plano de saúde ou o poder público, no caso do SUS — para garantir o acesso ao que foi prescrito pelo médico. O fundamento é o direito à saúde (art. 196 da Constituição), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).
A ação cabe sempre que há recusa, limitação ou atraso indevido na autorização de cirurgia, medicamento, exame, terapia ou internação prescrita por médico habilitado. A negativa pode ser expressa ou tácita, quando não há resposta dentro do prazo regulamentar da ANS ou do prazo razoável exigido do SUS.
Em casos urgentes, cabe pedido de liminar — decisão judicial provisória que obriga a autorização do tratamento antes do julgamento final. O descumprimento gera multa diária e pode resultar em bloqueio de valores ou de verbas públicas.
Situações mais comuns
Negativas frequentes que podem ser questionadas judicialmente
Planos de saúde e gestores públicos usam argumentos padronizados para recusar tratamentos. A maioria não resiste a uma análise jurídica. Veja as recusas mais frequentes.
“Não está no rol da ANS”
O rol da ANS é referência de cobertura mínima, não lista fechada. A Justiça tem reconhecido a obrigação de custeio quando há prescrição médica fundamentada e indicação terapêutica comprovada, sem alternativa equivalente disponível.
“O medicamento não está no rol da ANS”
“O contrato não cobre esse procedimento”
Havendo doença coberta, o plano não pode excluir o tratamento necessário ao seu combate — entendimento consolidado na Súmula 102 do STJ. A negativa com base em cláusula de exclusão genérica é abusiva.
“A doença tem cobertura, mas o tratamento não”
Limite de sessões de terapia
Limitar sessões de fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia ou terapia ABA abaixo do que o médico prescreveu é prática abusiva, vedada pela ANS e reiteradamente afastada pelos tribunais.
“O contrato cobre apenas X sessões por ano”
“Faça o tratamento pelo SUS”
A existência do SUS não transfere ao paciente o ônus contratado com a operadora. O beneficiário que paga plano de saúde tem direito ao tratamento pela rede contratada, sem ser empurrado para a fila pública.
“O paciente deve realizar o tratamento pelo SUS”
Home care negado
Quando o médico indica tratamento domiciliar como substituto à internação hospitalar, o plano é obrigado a custear. A negativa é abusiva e pode ser revertida com pedido de liminar.
“O plano não cobre home care”
Negativa tácita: o pedido sem resposta
A ausência de resposta dentro do prazo regulamentar equivale à recusa. O silêncio administrativo, tanto da operadora quanto do gestor público, é omissão ilegal e fundamenta o pedido de liminar.
“O pedido está em análise pela auditoria”
Passo a passo
Como funciona a ação para reverter a negativa?
O processo é conduzido integralmente pelo advogado. O cliente precisa reunir os documentos e acompanhar as etapas. Entenda como funciona cada uma delas.
-
1
Avaliação do caso
O advogado analisa a negativa, o laudo médico, o contrato ou o protocolo do SUS e o histórico do caso para verificar a viabilidade jurídica, quem deve ser acionado e a estratégia mais adequada para o pedido de liminar.
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2
Reunião de documentos
São necessários: laudo médico detalhado com diagnóstico, CID e justificativa do tratamento; negativa por escrito ou protocolo da solicitação; contrato e carteirinha do plano, quando houver; orçamento do procedimento ou medicamento negado.
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3
Ajuizamento com pedido de liminar
A petição é protocolada com pedido de decisão liminar para obrigar a autorização do tratamento antes do julgamento final. Em casos de risco à vida ou agravamento iminente, o argumento de urgência é reforçado com dados clínicos e precedentes.
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4
Decisão judicial
O juiz analisa o pedido e pode conceder a liminar em horas ou dias, a depender da urgência demonstrada. Deferida a liminar, o réu é intimado a autorizar o tratamento em prazo determinado pelo juízo, sob pena de multa diária.
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5
Cumprimento e monitoramento
A decisão precisa ser cumprida dentro do prazo fixado. O descumprimento gera multa diária e pode resultar em bloqueio de valores via SISBAJUD. O advogado monitora o cumprimento e adota as providências necessárias.
-
6
Julgamento final e indenização
Além da obrigação de cobrir o tratamento, o paciente pode ter direito a indenização por danos morais em razão da negativa indevida, especialmente quando houve sofrimento comprovado, atraso no tratamento ou agravamento da doença.
Seus direitos
O que fazer quando negam o tratamento prescrito?
O plano não pode se sobrepor à decisão médica
Quem define o tratamento necessário é o médico que acompanha o paciente. A auditoria da operadora não examina o doente e não tem competência para substituir a conduta do profissional habilitado.
A recusa de cobertura com base em auditoria interna do plano, sem fundamentação clínica adequada, é considerada abusiva pelo STJ e pela ANS. Em casos de doenças graves, a negativa pode ainda gerar indenização por danos morais.
A Súmula 102 do STJ consolidou que, havendo doença coberta, o plano não pode excluir o tratamento necessário ao seu combate, ainda que o procedimento específico não esteja listado no contrato.
O que fazer ao receber a negativa
Cada passo abaixo é importante para fortalecer a ação judicial.
- 1Exija a negativa por escrito, com o motivo detalhado e o número de protocolo
- 2Guarde o laudo médico completo, com diagnóstico e justificativa do tratamento indicado
- 3Reúna orçamentos do procedimento ou medicamento negado
- 4Localize o contrato e os comprovantes de pagamento, ou os protocolos de atendimento no SUS
- 5Procure um advogado de sua confiança, especialista em Direito da Saúde, para avaliação do caso e ingresso imediato com pedido de liminar
Como atuamos
Áreas de atuação em negativas de tratamento
O TSA atua nas principais frentes de recusa de tratamento, contra planos de saúde e contra o poder público, com foco em decisões rápidas e acesso imediato ao que foi prescrito.
Medicamentos de alto custo
Ações para garantir o fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento, mesmo quando não padronizados no rol da ANS ou na RENAME, ou negados por critérios contratuais abusivos.
Cirurgias e internações
Processos para realização de procedimentos cirúrgicos, internações hospitalares e atendimentos de urgência negados ou postergados indevidamente pelo plano ou pela rede pública.
Terapias e tratamentos contínuos
Judicialização de terapias para autismo, doenças neurológicas, oncológicas e crônicas, garantindo a continuidade do tratamento sem interrupções ou limitação abusiva de sessões.
Home care
Ações para garantir o custeio de tratamento domiciliar quando indicado pelo médico como substituto à internação hospitalar, incluindo enfermagem, fisioterapia e equipamentos.
Exames e diagnósticos
Ações para realização de exames de imagem, biópsias, PET-CT e testes genéticos negados ou agendados com prazo incompatível com a urgência clínica indicada pelo médico.
Consultoria preventiva
Orientação jurídica antes do ingresso com a ação: análise do contrato, dos documentos médicos e da viabilidade do pedido, aumentando as chances de deferimento da liminar.
Veja também todos os temas de Direito da Saúde em que o escritório atua.
Nossa reputação
O que dizem os nossos clientes
Nota 5,0 e + 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 154 avaliações
Publicado em Google
iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
Luiza MouraProfissional excepcional, extremamente competente e dedicado. Fui atendida com total clareza, agilidade e empatia em um momento delicado em que precisei buscar meus direitos na justiça. O resultado positivo e a rapidez na condução do meu caso mostram o quanto ele domina a área e se importa com seus clientes. Recomendo de olhos fechados!Publicado em Google
Taynara PerinAtendimento excelente e de total confiança, indico para todos sem dúvidasPublicado em Google
Hudson WallaceExcelente atendimento do início ao fim. A equipe demonstrou muita agilidade, transmitiu confiança em cada etapa e prestou um suporte impecável durante todo o processo. Sempre estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e conduzir tudo com profissionalismo. Recomendo com total tranquilidade!Publicado em Google
Edson MartinsSou extremamente grato pelo trabalho deste escritório. Fiz um grande e custoso percurso até conseguir encontrar estes profissionais bastante qualificados não apenas em termos de conhecimento tecnico, mas, principalmente, com habilidade humana de acolhimento, capacidade de ouvir e compreender minha situações específica, uma vez que envolve uma doença rara. CHARCOT MARIE TOOTH (CMT 1A) é uma doença rara e por isso muito complexa. Por ser rara as pessoas não conhecem e por não conhecerem a ignoram totalmente como se ela não existisse. É muito frequente ouvir relatos de pacientes que não encontram acolhimento dentro de sua própria família, sofrendo muitas vezes, total abandono sem saber a quem recorrer. Muito obrigadoPublicado em Google
Ediene TabletO Dr. Evilasio nos ajudou no caso da obtenção de um tratamento oncológico urgente. Rapidamente nos atendeu e ingressamos com a acao, e com poucos dias tivemos acesso ao tratamento. Somos gratos pela prestatividade e competencia e seriedade demonstradas.Publicado em Google
Ana CamerinoO TSA | Tenorio da Silva Advocacia conta com excelentes profissionais que atuam com muita seriedade, competência, habilidade, dedicação e responsabilidade, atendendo minhas expectativas com excelência e agilidade, obtendo o sucesso esperado com a urgência tão necessária ao caso em questão!Publicado em Google
Gizelle SantanaExtremamente satisfeita com toda atenção e cuidado com o caso do meu filho! Só tenho a agradecer por tudo!
Quem vai cuidar do seu caso
TSA | Tenorio da Silva Advocacia: especialista em reverter negativas de tratamento
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é um escritório de advocacia dedicado ao Direito da Saúde e ao Direito Médico, com sede em Recife (PE) e atuação em todo o Brasil, de forma presencial e 100% digital. A banca representa pacientes que tiveram tratamento, cirurgia, exame ou medicamento negado, tanto por operadoras de planos de saúde — individuais, familiares, coletivos por adesão e empresariais — quanto pelo Sistema Único de Saúde.
O escritório é liderado pelo advogado Evilasio Tenorio (OAB/PE 31.019), com LL.M. em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PE. É ele quem conduz pessoalmente a análise de cada caso, define a tese aplicável e acompanha o processo do pedido de liminar até o efetivo início do tratamento.
A reversão de negativas de cobertura é a principal frente de trabalho do escritório, com foco em liminares urgentes para medicamentos de alto custo, cirurgias, internações, exames e terapias continuadas. A nota 5,0 e as + 150 avaliações no Google refletem o padrão de atendimento: contato direto com o advogado responsável e informação clara em cada etapa do processo.
Formação
LL.M. em Direito Médico e da Saúde (Unicap), graduação em Direito (Uninassau) e especializações pela FMP, CERS e CBI of Miami.
Publicações
Coautor dos livros "Prática em Ações de Direito da Saúde, Vol. II" e "Direito e Saúde em Debate" (Editora Foco).
Filiações
Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE, AASP e Instituto Miguel Kfouri Neto.
Atendimento
Recife (PE), com atendimento em todo o Brasil, presencial e online.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
”Uma negativa chega sempre no pior momento: o diagnóstico é recente, o médico já disse o que fazer e a resposta é não. Ninguém deveria precisar de coragem para pedir o que já é seu por direito. Essa parte, quem assume é o advogado.”
Por que contratar um advogado
Por que contar com um advogado especialista em negativas de tratamento?
A reversão de uma negativa envolve normas da ANS, políticas públicas de saúde, jurisprudência específica e estratégia processual. Cada detalhe mal conduzido pode atrasar a liminar ou inviabilizar a cobertura.
Conhecimento das normas da ANS e da jurisprudência
O advogado especialista conhece as resoluções normativas da ANS, os prazos regulamentares de autorização, os protocolos do SUS e os precedentes dos tribunais estaduais e superiores. Esse conhecimento define a diferença entre um pedido deferido e um indeferido.
Liminar construída para ser deferida
Um pedido de liminar bem fundamentado precisa demonstrar fumus boni iuris e periculum in mora com precisão. O advogado sabe como articular o laudo médico, a negativa recebida e a urgência do caso de forma que o juiz defira com rapidez.
Documentação orientada para o juízo
O advogado orienta quais documentos reunir, como complementar o laudo médico e o que a negativa precisa conter para fortalecer o pedido. Uma documentação mal organizada pode atrasar a concessão da liminar por semanas.
Monitoramento do cumprimento da decisão
Obtida a liminar, o réu tem prazo para cumprir. O advogado monitora esse prazo e adota as providências imediatas em caso de descumprimento, incluindo pedido de multa e bloqueio de valores via SISBAJUD.
Atuação em todo o Brasil
O processo pode ser conduzido integralmente de forma online, independentemente do estado em que o cliente esteja. O TSA tem estrutura para acompanhamento remoto de todas as fases, com comunicação direta e ágil.
Suporte em todas as fases do processo
Da avaliação inicial ao julgamento final, o cliente é acompanhado em cada etapa, com orientação clara sobre prazos, documentos e andamento. O objetivo é garantir o tratamento com o menor tempo possível de espera.
Conteúdo do escritório
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Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre negativa de tratamento
Podem negar um tratamento prescrito pelo médico?
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Em regra, não. Quando há doença coberta pelo contrato, o plano é obrigado a custear o tratamento necessário ao seu combate, ainda que o procedimento específico não esteja listado. A Súmula 102 do STJ consolidou esse entendimento. A negativa, nesse caso, é abusiva e pode ser revertida judicialmente.
O que é uma liminar e como ela funciona nesses casos?
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É uma decisão judicial provisória e urgente que obriga o plano a autorizar o tratamento antes do julgamento final do processo. Em casos de risco à vida ou agravamento iminente, a liminar pode ser concedida em horas ou dias. O descumprimento gera multa diária e pode resultar em bloqueio de valores do plano.
Quanto tempo leva para obter a decisão judicial?
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Depende da urgência demonstrada na petição e do juízo. Em casos com risco à vida bem fundamentados, liminares têm sido concedidas em horas ou dias. Sem urgência, o prazo pode se estender conforme a pauta do juízo e a complexidade do caso.
O plano pode alegar que o medicamento não está no rol da ANS para negar a cobertura?
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Essa alegação não é absoluta. A Justiça tem reconhecido a obrigação de cobertura quando há prescrição médica fundamentada e indicação terapêutica comprovada, independentemente do rol da ANS. Para medicamentos sem substituto terapêutico disponível, a tendência jurisprudencial é favorável ao paciente.
Posso pedir indenização por danos morais além do tratamento?
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Sim. Quando a negativa indevida causa sofrimento comprovado, atraso no tratamento ou agravamento da doença, o paciente pode ter direito a indenização por danos morais. Os tribunais têm reconhecido esse direito especialmente em casos de doenças graves e negativas reiteradas.
O plano pode cancelar meu contrato durante o tratamento?
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Não. O STJ consolidou que o plano não pode rescindir unilateralmente o contrato de paciente em tratamento contínuo. O cancelamento nessa situação é ilegal e pode ser revertido judicialmente, com manutenção do vínculo e continuidade do tratamento.
Preciso ter a negativa por escrito para entrar com a ação?
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A negativa por escrito fortalece a ação, mas não é obrigatória. A negativa tácita, quando o plano não responde dentro do prazo regulamentar da ANS, também configura recusa e pode fundamentar o pedido judicial. O advogado orientará sobre as provas disponíveis em cada caso.
O atendimento é presencial ou pode ser feito online?
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O atendimento é 100% online para clientes de todo o Brasil. A documentação é enviada digitalmente e o acompanhamento do processo é feito de forma remota. O TSA tem sede em Recife e atende clientes em todos os estados.
Áreas de atuação
Áreas de atuação
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Ver área →Médico
Defesa dos interesses de médicos, dentistas e demais profissionais e empresas do setor.
Ver área →Previdenciário
Atuação em benefícios do INSS e assistenciais, do requerimento administrativo à discussão judicial.
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