A quimioterapia e a radioterapia podem comprometer definitivamente a fertilidade. Quando o médico indica a criopreservação de óvulos antes do início do tratamento, o procedimento integra a terapia oncológica e a negativa do plano de saúde pode ser revertida judicialmente.
O prazo aqui é duplo: o tratamento não pode esperar e a coleta precisa acontecer antes dele. Por isso o pedido é formulado para decisão imediata, muitas vezes em 24 ou 48 horas. Atendimento 100% online para clientes de todo o Brasil.
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~2 semanas
Tempo da estimulação ovariana até a coleta, que precisa anteceder a primeira sessão.
Súmula 102 · STJ
Doença coberta
Havendo doença coberta, o plano não exclui o tratamento necessário ao seu combate.
Lei 9.656/98
Art. 35-F
A cobertura abrange a prevenção de doenças e as consequências do tratamento coberto.
Urgência
24 a 48h
Prazo em que liminares têm sido concedidas quando a coleta precisa ser feita de imediato.
Entenda o mecanismo jurídico
É a ação que obriga o plano de saúde a custear a criopreservação de óvulos, de embriões ou de tecido ovariano indicada antes de tratamento com potencial de dano à fertilidade. O fundamento é o CDC, a Lei 9.656/98 e a Súmula 102 do STJ: havendo doença coberta, o plano não pode excluir o que é necessário ao tratamento.
A operadora costuma classificar o procedimento como reprodução assistida, excluída pelo art. 10, III, da Lei 9.656/98. A distinção é outra: aqui não se trata de tratar infertilidade, mas de evitar a infertilidade que o próprio tratamento oncológico vai causar. É medida de preservação, não de reprodução.
A urgência é ainda mais estreita que nas demais ações oncológicas: a estimulação ovariana e a coleta levam cerca de duas semanas e precisam ocorrer antes da primeira sessão. Iniciado o tratamento, a oportunidade se perde de forma irreversível.
Argumentos da operadora
Os argumentos usados para negar a preservação da fertilidade se repetem com pouca variação. A maioria não resiste ao controle judicial. Veja os mais frequentes e o que a Justiça tem decidido.
A operadora invoca a exclusão da inseminação artificial prevista no art. 10, III, da Lei 9.656/98. O objetivo aqui não é tratar infertilidade, e sim preservar a fertilidade que o tratamento oncológico vai destruir — hipótese distinta da excluída.
“O contrato exclui reprodução assistida”
O plano trata o congelamento como escolha pessoal da paciente. Quando há indicação médica diante de terapia gonadotóxica, não há eletividade: a alternativa é a perda definitiva da capacidade reprodutiva.
“O procedimento é eletivo, por opção da paciente”
A operadora alega que a criopreservação não consta do rol. Desde a Lei 14.454/2022, o rol é referência de cobertura mínima, e a ausência de previsão não autoriza a recusa quando há indicação médica e risco concreto de dano irreversível.
“A criopreservação não está no rol”
O plano autoriza a consulta, mas nega a medicação da estimulação ovariana, a punção ou a vitrificação. Autorização fracionada equivale a negativa: sem todas as etapas, não há material preservado.
“Cobrimos a consulta, não o procedimento”
Após a coleta, a operadora se recusa a custear a manutenção do material congelado. O armazenamento é condição de utilidade do procedimento: interrompida a criopreservação, todo o custeio anterior se perde.
“A manutenção é responsabilidade da paciente”
A autorização não é negada: é postergada por junta médica marcada semanas à frente, enquanto a quimioterapia é agendada. Aqui o atraso equivale à negativa definitiva, porque depois da primeira sessão a coleta não é mais possível.
“O pedido segue em análise pela auditoria”
Prazos legais
A demora no tratamento oncológico não é uma inconveniência administrativa: é fator clínico. Por isso a lei e a regulação fixam prazos máximos, e o descumprimento deles é ilícito autônomo, independente do mérito da cobertura.
No SUS, a Lei 12.732/2012 garante o início do tratamento em até 60 dias contados do laudo patológico que comprova a neoplasia maligna. Nos planos de saúde, a ANS fixa prazos máximos de resposta conforme a complexidade do que foi solicitado.
Guardar a data de cada solicitação e de cada resposta é o que permite provar o atraso. Essa cronologia costuma ser a peça mais decisiva da ação, porque transforma o silêncio da operadora em recusa juridicamente reconhecível.
Prazos máximos de atendimento
Planos de saúde, conforme a regulamentação da ANS.
Passo a passo
O processo é conduzido integralmente pelo advogado. Como a coleta precisa anteceder o tratamento, as três primeiras etapas costumam ser concluídas no mesmo dia.
O advogado verifica a data prevista para o início da quimioterapia ou da radioterapia, o relatório médico e a negativa. É essa data que define o prazo real do caso e a intensidade do pedido de urgência.
São necessários: relatório do oncologista com diagnóstico, CID e data prevista do início do tratamento; relatório do especialista em reprodução humana indicando a criopreservação e o risco gonadotóxico; negativa por escrito ou protocolo; contrato ou carteirinha; orçamento completo do procedimento e do armazenamento.
A petição demonstra três pontos: a doença é coberta, o procedimento é consequência direta do tratamento coberto e a oportunidade se encerra com a primeira sessão. A perda é irreversível, e é isso que sustenta a urgência.
Com a data do início do tratamento documentada, a decisão tem saído em 24 ou 48 horas. Deferida a liminar, o plano é intimado a autorizar todas as etapas do procedimento em prazo curto, sob pena de multa diária.
O advogado acompanha a intimação, contata a operadora e a clínica e confirma o início da estimulação ovariana. Havendo resistência, requer de imediato a multa e o bloqueio de valores via SISBAJUD.
O pedido alcança também a manutenção anual do material criopreservado, sem a qual o procedimento perde utilidade. Ao final, a negativa indevida pode gerar indenização por danos morais e reembolso do que a paciente desembolsou.
Seus direitos
A exclusão legal alcança a inseminação artificial, isto é, o tratamento da infertilidade já existente. Aqui a paciente é fértil e vai perder essa condição por efeito do tratamento coberto pelo plano. São situações juridicamente distintas, e confundi-las é o principal erro das negativas.
O art. 35-F da Lei 9.656/98 estende a cobertura à prevenção de doenças e às consequências do tratamento. A infertilidade iatrogênica é consequência previsível da quimioterapia, e evitá-la integra o cuidado devido à paciente.
A Súmula 102 do STJ completa o raciocínio: havendo doença coberta, o plano não pode excluir o tratamento necessário ao seu combate, ainda que o procedimento específico não esteja listado no contrato.
Cada passo abaixo fortalece o pedido de liminar. Nenhum deles exige adiar o início do tratamento oncológico.
Como atuamos
Cada etapa da preservação da fertilidade tem um ponto próprio de conflito com a operadora. Estas são as frentes em que o escritório atua.
Custeio integral da estimulação ovariana, da medicação, da punção folicular e da vitrificação indicadas antes do tratamento gonadotóxico.
Congelamento de embriões para pacientes com parceiro e criopreservação de tecido ovariano quando não há tempo para a estimulação hormonal.
Criopreservação de sêmen antes da quimioterapia, da radioterapia pélvica ou de cirurgia com risco de infertilidade, com a mesma fundamentação jurídica.
Manutenção anual da criopreservação, sem a qual o procedimento perde utilidade, e contestação da cobrança repassada à paciente.
Endometriose grave, doenças autoimunes tratadas com imunossupressores e cirurgias com risco de dano ovariano também autorizam o pedido de preservação.
Quando a paciente custeou o procedimento para não perder a janela, os valores podem ser cobrados do plano com correção monetária e juros.
Veja também todos os temas de Direito da Saúde em que o escritório atua.
Nossa reputação
Nota 5,0 e + 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 158 avaliações
Publicado em Google
Andre BoturaÓtimos profissionais e excelente atendimentoPublicado em Google
Bruno SilvaExcelente profissional e referência na advocacia de saúde.Publicado em Google
Itamira SantosEscritório responsável que me ajudou em um problema urgente de saúde. Grata por toda a vida.Publicado em Google
Ivani SantosAgradeço aos escritório pelo suporte oferecido em um inventário bastante complexo. Profissionais competentes e rápidos.Publicado em Google
Luciene SantosProfissionais excelentes muito competentes dr Evilasio me orientou muito bem. E conseguir resolver tudo, o advogado foi maravilhosoPublicado em Google
iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
Luiza MouraProfissional excepcional, extremamente competente e dedicado. Fui atendida com total clareza, agilidade e empatia em um momento delicado em que precisei buscar meus direitos na justiça. O resultado positivo e a rapidez na condução do meu caso mostram o quanto ele domina a área e se importa com seus clientes. Recomendo de olhos fechados!Publicado em Google
Taynara PerinAtendimento excelente e de total confiança, indico para todos sem dúvidasPublicado em Google
Hudson WallaceExcelente atendimento do início ao fim. A equipe demonstrou muita agilidade, transmitiu confiança em cada etapa e prestou um suporte impecável durante todo o processo. Sempre estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e conduzir tudo com profissionalismo. Recomendo com total tranquilidade!
Quem vai cuidar do seu caso
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é um escritório de advocacia dedicado ao Direito da Saúde e ao Direito Médico, com sede em Recife (PE) e atuação em todo o Brasil, de forma presencial e 100% digital. A banca representa pacientes que precisam preservar a fertilidade antes de tratamentos gonadotóxicos, em ações de custeio da criopreservação de óvulos, de embriões, de tecido ovariano e de sêmen, incluindo o armazenamento anual do material.
O escritório é liderado pelo advogado Evilasio Tenorio (OAB/PE 31.019), com LL.M. em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PE. É ele quem conduz pessoalmente a análise de cada caso, define a tese aplicável e acompanha o processo do pedido de liminar até a confirmação de que a coleta foi realizada.
A oncofertilidade é uma das frentes mais urgentes do escritório: o prazo é definido pela data da primeira sessão de quimioterapia, e por isso esses casos são protocolados em regime de prioridade, com o pedido instruído para decisão imediata. A nota 5,0 e as + 150 avaliações no Google refletem o padrão de atendimento: contato direto com o advogado responsável e informação clara em cada etapa do processo.
Formação
LL.M. em Direito Médico e da Saúde (Unicap), graduação em Direito (Uninassau) e especializações pela FMP, CERS e CBI of Miami.
Publicações
Coautor dos livros "Prática em Ações de Direito da Saúde, Vol. II" e "Direito e Saúde em Debate" (Editora Foco).
Filiações
Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE, AASP e Instituto Miguel Kfouri Neto.
Atendimento
Recife (PE), com atendimento em todo o Brasil, presencial e online.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
”Uma mulher de trinta anos que começa a quimioterapia amanhã não deveria ter que escolher entre tratar a doença e ter filhos depois. Essa escolha não existe na medicina: existe só na negativa do plano. E ela cabe em duas semanas de prazo.”
Por que contratar um advogado
Aqui o prazo não é elástico: ou a liminar sai antes da primeira sessão, ou o pedido perde objeto. A instrução do processo é o que determina essa diferença.
A defesa da operadora se apoia na exclusão da inseminação artificial. Desmontar esse enquadramento no primeiro parágrafo, com o art. 35-F e a Súmula 102, é o que impede que o juízo decida com base na exclusão errada.
O perigo da demora aqui tem data: o dia em que a quimioterapia começa. Documentar essa data no pedido transforma a urgência em fato verificável, e não em alegação genérica.
Estimulação, medicação, punção, vitrificação e armazenamento precisam constar expressamente do pedido. Liminar que autoriza apenas "o procedimento" costuma ser cumprida pela metade.
Sem a manutenção anual, o material é descartado e todo o custeio anterior se perde. O pedido precisa alcançar o armazenamento pelo tempo da indicação médica, não apenas a coleta.
O processo é conduzido integralmente de forma online, sem exigir deslocamento de quem está iniciando o tratamento. Documentos são enviados pelo WhatsApp e o acompanhamento é feito à distância, em todas as fases.
Da avaliação inicial ao julgamento final, o cliente é acompanhado em cada etapa, com orientação clara sobre prazos, documentos e andamento. O objetivo é garantir o tratamento com o menor tempo possível de espera.
Guia completo
Os blocos abaixo organizam o conteúdo do escritório sobre preservação da fertilidade e o contexto oncológico em que a indicação surge.
Página central
Guia central sobre cobertura de tratamentos, exames, procedimentos e negativa de atendimento em oncologia — o contexto em que a preservação da fertilidade se insere.
Ler o guia completo →Bloco 1
Conteúdos sobre o direito ao congelamento de óvulos, a distinção em relação à reprodução assistida e a cobertura do procedimento pelo plano de saúde.
Bloco 2
A base do tema: cobertura de tratamentos, prazo para início da terapia e o que fazer diante da negativa do plano ou do SUS.
Bloco 3
Quimioterapia, imunoterapia e as consequências jurídicas da recusa, incluindo a discussão sobre dano moral.
Além do tratamento
O diagnóstico de neoplasia maligna abre direitos que vão além da cobertura do tratamento e que costumam passar desapercebidos justamente no momento em que a renda da família fica mais pressionada. Nenhum deles depende de a doença estar em estágio avançado.
Aposentados e pensionistas com neoplasia maligna têm direito à isenção do IRPF sobre proventos, com devolução dos valores retidos nos últimos cinco anos. O direito permanece mesmo após a remissão da doença.
Lei 7.713/1988
O trabalhador com neoplasia maligna, ou responsável por dependente nessa condição, pode sacar o saldo integral do FGTS e do PIS, independentemente de estar ou não empregado.
Lei 8.036/1990
Contratos de financiamento com cobertura de invalidez permanente podem ser quitados quando a doença incapacita o mutuário para o trabalho, liberando o imóvel de ônus.
Contrato · seguro habitacional
Havendo incapacidade para o trabalho, cabe auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, sem exigência de carência para neoplasia maligna.
Lei 8.213/1991
Um salário mínimo mensal para quem não tem meios de subsistência e não preenche os requisitos previdenciários, mediante avaliação social e médica.
Lei 8.742/1993
Quando o tratamento não está disponível na cidade de residência, o SUS custeia deslocamento, hospedagem e alimentação do paciente e, quando necessário, do acompanhante.
Portaria SAS/MS 55/1999
A obtenção de cada um desses direitos depende de documentação médica específica e de requerimento próprio. Procure um advogado de sua confiança para verificar quais se aplicam ao seu caso.
Conteúdo do escritório
Como sacar o FGTS para fertilização in vitro: base legal, documentos, passo a passo e o que a Justiça tem decidido sobre a liberação para custear a FIV.
Análise técnica dos fundamentos constitucionais e jurisprudenciais que sustentam a liberação do FGTS para custeio de fertilização in vitro, com os requisitos e limites objetivos da tese.
Entenda onde tramita o processo para liberar FGTS para fertilização in vitro e por que a ação normalmente corre na Justiça Federal.
Dúvidas frequentes
Quando há indicação médica diante de tratamento com potencial de dano à fertilidade, a Justiça tem reconhecido o dever de custeio. O fundamento é o art. 35-F da Lei 9.656/98, que estende a cobertura às consequências do tratamento coberto, e a Súmula 102 do STJ.
Não. A exclusão do art. 10, III, da Lei 9.656/98 alcança a inseminação artificial, isto é, o tratamento de infertilidade já instalada. Na preservação da fertilidade a paciente é fértil e vai perder essa condição por efeito do tratamento coberto: a hipótese é outra.
Com a data prevista do início do tratamento documentada, as decisões têm saído em 24 ou 48 horas. A urgência é objetiva: passada a primeira sessão, a coleta não é mais possível, e o pedido perderia utilidade.
O diagnóstico com CID, o protocolo indicado, a afirmação expressa do potencial gonadotóxico da terapia, a indicação da criopreservação e a data prevista da primeira sessão. Sem a data e sem o risco à fertilidade descritos, a urgência fica enfraquecida.
Deve incluir, e o pedido precisa dizer isso expressamente. Sem a manutenção da criopreservação, o material é descartado e todo o custeio anterior perde sentido. O armazenamento é pleiteado pelo prazo da indicação médica.
Sim. A criopreservação de sêmen antes da quimioterapia, da radioterapia pélvica ou de cirurgia com risco de infertilidade se apoia na mesma fundamentação jurídica, e o procedimento é menos complexo e mais rápido que a coleta de óvulos.
Sim. Quando a paciente custeia o procedimento para não perder a janela antes do tratamento, os valores podem ser cobrados do plano na via judicial, com correção monetária e juros. Guarde todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento.
O atendimento é 100% online para clientes de todo o Brasil. A documentação é enviada digitalmente e o acompanhamento do processo é feito de forma remota. O TSA tem sede em Recife e atende clientes em todos os estados.
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