Advogado especialista em ação para liberação do FGTS para pagar fertilização in vitro
Nosso escritório conta com uma equipe de advogados especialistas em garantir o acesso a tratamentos e direitos relacionados à reprodução assistida, como a fertilização in vitro.
Com mais de uma década de experiência em Direito da Saúde, nossos advogados são especializados em ações judiciais voltadas à liberação de recursos do FGTS para tratamentos de infertilidade e outras demandas de saúde essenciais. Estamos comprometidos em assegurar o pleno exercício dos seus direitos, sempre com foco em proporcionar qualidade de vida, dignidade e a realização do sonho de formar uma família.
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Escritório de advogado especializado em ação judicial para sacar o FGTS para pagar fertilização
A fertilização in vitro (FIV) é uma técnica de reprodução assistida que oferece esperança a casais que enfrentam dificuldades para conceber, mas seu alto custo ainda é um grande obstáculo para muitas famílias. Diante disso, surge a possibilidade de utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear esse tratamento. Embora não exista previsão legal específica que autorize o saque do FGTS para essa finalidade, decisões judiciais têm reconhecido essa possibilidade com base em princípios constitucionais, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Por se tratar de uma hipótese ainda não regulamentada, o saque do FGTS para custear a fertilização in vitro depende de uma ação judicial. Para tanto, é necessário apresentar documentos que comprovem a infertilidade, como laudos médicos, e demonstrar a necessidade financeira para custear o tratamento. Essa alternativa tem sido uma solução viável para famílias que, sem os recursos do FGTS, não conseguiriam acessar a FIV.
Contar com o suporte de um advogado especializado em Direito da Saúde é essencial para garantir que o processo seja conduzido de forma eficaz, respeitando os direitos do trabalhador e proporcionando a possibilidade de realizar o sonho de formar uma família.
Qual a importância de um escritório de advogado
especialista em Direito da Saúde?
A atuação de um advogado especializado em Direito da Saúde é fundamental para quem busca utilizar o saldo do FGTS para custear a fertilização in vitro. Esse profissional possui o conhecimento jurídico necessário para identificar as bases legais que sustentam a solicitação, mesmo na ausência de uma previsão legal específica, utilizando princípios constitucionais como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Além disso, o advogado especializado está preparado para elaborar e instruir uma ação judicial de forma estratégica, garantindo que todos os documentos e argumentos necessários sejam apresentados de maneira clara e robusta.
Outro aspecto essencial é a orientação quanto à documentação médica e financeira que deve ser reunida para justificar a necessidade do saque. O advogado é responsável por avaliar e organizar esses elementos, além de acompanhar todo o andamento do processo judicial, reduzindo os riscos de indeferimento e aumentando as chances de sucesso. A complexidade desse tipo de caso exige um profissional experiente, capaz de navegar pelas particularidades do sistema jurídico e assegurar que o cliente tenha acesso ao tratamento necessário. Contar com esse suporte é garantir uma abordagem eficiente e direcionada, que pode transformar o sonho da maternidade ou paternidade em realidade.
Outras Áreas de Atuação
Direito da Saúde
Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
Direito Civil
Ajuda em relações que envolvam pessoas físicas ou jurídicas, nos mais diversos cenários.
Direito Médico
Defesa dos interesses de Médicos, Dentistas e Profissionais da Saúde, bem como de Farmácias e Clínicas.
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