“Não está no rol da ANS”
A ausência não encerra a análise. A Lei 14.454/2022 prevê critérios para cobertura além do rol de referência.
Direito do paciente · Saúde suplementar e pública
Advogado especialista em Ações contra Plano de Saúde e SUS
Tratamento, cirurgia, internação, exame, terapia, home care ou medicamento prescrito podem ser negados, interrompidos ou adiados justamente quando o paciente mais precisa.
O plano de saúde e o SUS possuem regimes jurídicos diferentes. A análise identifica quem deve fornecer o cuidado, quais critérios precisam ser comprovados e se a urgência permite pedir uma liminar. Atendimento em todo o Brasil.
Fale conosco agora · (81) 4042.3662Constituição · art. 196
Direito à saúde
O Estado deve formular e executar políticas que assegurem acesso universal e igualitário às ações de saúde.
Lei 9.656/98
Plano de saúde
A cobertura contratual é regulada por lei, normas da ANS, contrato e legislação de proteção do consumidor.
Lei 14.454/2022
Rol da ANS
O rol é referência básica e admite cobertura além da lista quando os critérios legais estiverem preenchidos.
Medida urgente
Liminar
Quando probabilidade do direito e risco de dano são demonstrados, o juiz pode decidir antes da sentença.
Entenda a medida judicial
Quando cabe uma ação contra plano de saúde ou SUS
A ação judicial de saúde busca assegurar acesso ao cuidado prescrito quando há recusa, omissão, demora incompatível com o quadro ou interrupção indevida. O pedido pode envolver medicamento, cirurgia, exame, internação, terapia, material, prótese ou assistência domiciliar.
Contra o plano, a análise considera doença coberta, contrato, Lei 9.656/98, Código de Defesa do Consumidor, rol da ANS e evidências do tratamento. Contra o SUS, são relevantes a Constituição, as políticas públicas, a competência de cada ente e os critérios definidos pelos tribunais.
A prescrição médica é central, mas precisa explicar diagnóstico, tratamento, urgência, alternativas já utilizadas e consequências da demora. A estratégia correta depende de identificar o responsável jurídico e reunir prova suficiente.
Quero avaliar meu casoNegativas frequentes
Argumentos que precisam ser confrontados com o caso concreto
“O uso é off label”
Uso fora da bula exige prescrição fundamentada, registro sanitário pertinente e suporte técnico adequado.
“O contrato exclui o procedimento”
A exclusão deve ser confrontada com a cobertura da doença, a lei, o objeto do contrato e a finalidade do tratamento.
“Não há verba no SUS”
Limitações administrativas não afastam automaticamente o direito, mas a ação deve observar políticas públicas, evidência e competência.
“Existe alternativa mais barata”
A alternativa precisa ser clinicamente adequada ao paciente. O relatório deve explicar por que a opção proposta não atende ao quadro.
“O pedido ainda está em análise”
Demora pode equivaler a negativa quando ultrapassa o prazo regulatório ou cria risco concreto de agravamento.
Urgência e tempo
A espera pode tornar o tratamento menos eficaz ou inviável
Urgência médica e urgência jurídica não são expressões idênticas. Para uma liminar, é preciso demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano causado pela espera.
No plano de saúde, protocolos, negativa escrita e datas permitem comparar a resposta com os prazos da ANS. No SUS, filas, encaminhamentos, indisponibilidade e tentativas administrativas ajudam a comprovar a necessidade e a omissão.
Quanto mais clara for a relação entre demora e risco clínico, mais objetiva poderá ser a apreciação judicial.
Registre desde o primeiro pedido
- Data, canal e número de protocolo
- Relatório e prescrição enviados
- Resposta formal e justificativa da recusa
- Prazo clínico indicado pelo médico
- Cotações ou disponibilidade do tratamento
- Agravamentos ocorridos durante a espera
Passo a passo
Como funciona a ação para garantir o tratamento
- 1
Análise clínica e jurídica
Leitura do diagnóstico, prescrição, urgência, negativa e histórico do pedido.
- 2
Definição do responsável
Identificação da obrigação do plano, Município, Estado ou União conforme o tratamento e o caso.
- 3
Organização da prova
Reunião de relatório, exames, protocolos, contrato, carteirinha, negativas e documentos financeiros pertinentes.
- 4
Pedido de liminar
Apresentação objetiva do direito provável e do risco concreto causado pela demora.
- 5
Cumprimento da decisão
Acompanhamento da intimação, autorização, compra, agendamento ou fornecimento do tratamento.
- 6
Continuidade do processo
Produção de prova, resposta aos recursos e busca de cobertura durante todo o período necessário.
Direitos do paciente
Plano de saúde e SUS possuem deveres que precisam ser corretamente identificados
O paciente tem direito a receber informação clara, resposta formal, atendimento compatível com a urgência e continuidade segura do cuidado. Esses direitos não significam cobertura irrestrita, mas impedem recusas genéricas e decisões administrativas desconectadas do quadro clínico.
A escolha entre demandar o plano, o SUS ou ambos não deve ser automática. É necessário evitar duplicidade, identificar a fonte da obrigação e formular um pedido que possa ser efetivamente cumprido.
O tratamento correto começa com uma indicação médica clara. A medida jurídica correta começa por identificar quem deve cumpri-la e por que a espera não é aceitável.
Direitos que podem ser discutidos
- Resposta fundamentada e por escrito
- Atendimento de urgência e emergência
- Cobertura fora do rol nos critérios legais
- Rede apta ou solução substitutiva adequada
- Continuidade de tratamento essencial
- Reembolso e reparação quando cabíveis
Frentes de atuação
Demandas contra planos de saúde e o SUS
Medicamentos de alto custo
Pedidos contra plano ou poder público com análise de registro, evidência, alternativas e urgência.
Cirurgias e materiais
Procedimentos, técnicas, próteses, órteses e materiais necessários segundo indicação fundamentada.
Internação e UTI
Acesso imediato quando o quadro exige suporte hospitalar e a demora representa risco.
Home care
Assistência domiciliar, enfermagem, equipamentos e insumos conforme a necessidade clínica comprovada.
Autismo e terapias contínuas
Cobertura, método, carga terapêutica, rede, reembolso e continuidade do cuidado.
Doenças graves e raras
Tratamentos complexos, terapias-alvo, imunobiológicos e tecnologias com suporte científico.
Exames e diagnóstico
Autorização ou realização de exames indispensáveis à definição e ao acompanhamento terapêutico.
Cancelamento e dependentes
Restabelecimento do plano, manutenção de cobertura e discussão de exclusões indevidas.
Reajuste e coparticipação
Revisão de cobranças que dificultam ou inviabilizam a permanência e o acesso ao tratamento.
Nossa reputação
O que dizem os nossos clientes
Nota 5,0 e mais de 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 154 avaliações
Publicado em Google
iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
Luiza MouraProfissional excepcional, extremamente competente e dedicado. Fui atendida com total clareza, agilidade e empatia em um momento delicado em que precisei buscar meus direitos na justiça. O resultado positivo e a rapidez na condução do meu caso mostram o quanto ele domina a área e se importa com seus clientes. Recomendo de olhos fechados!Publicado em Google
Taynara PerinAtendimento excelente e de total confiança, indico para todos sem dúvidasPublicado em Google
Hudson WallaceExcelente atendimento do início ao fim. A equipe demonstrou muita agilidade, transmitiu confiança em cada etapa e prestou um suporte impecável durante todo o processo. Sempre estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e conduzir tudo com profissionalismo. Recomendo com total tranquilidade!Publicado em Google
Edson MartinsSou extremamente grato pelo trabalho deste escritório. Fiz um grande e custoso percurso até conseguir encontrar estes profissionais bastante qualificados não apenas em termos de conhecimento tecnico, mas, principalmente, com habilidade humana de acolhimento, capacidade de ouvir e compreender minha situações específica, uma vez que envolve uma doença rara. CHARCOT MARIE TOOTH (CMT 1A) é uma doença rara e por isso muito complexa. Por ser rara as pessoas não conhecem e por não conhecerem a ignoram totalmente como se ela não existisse. É muito frequente ouvir relatos de pacientes que não encontram acolhimento dentro de sua própria família, sofrendo muitas vezes, total abandono sem saber a quem recorrer. Muito obrigadoPublicado em Google
Ediene TabletO Dr. Evilasio nos ajudou no caso da obtenção de um tratamento oncológico urgente. Rapidamente nos atendeu e ingressamos com a acao, e com poucos dias tivemos acesso ao tratamento. Somos gratos pela prestatividade e competencia e seriedade demonstradas.Publicado em Google
Ana CamerinoO TSA | Tenorio da Silva Advocacia conta com excelentes profissionais que atuam com muita seriedade, competência, habilidade, dedicação e responsabilidade, atendendo minhas expectativas com excelência e agilidade, obtendo o sucesso esperado com a urgência tão necessária ao caso em questão!Publicado em Google
Gizelle SantanaExtremamente satisfeita com toda atenção e cuidado com o caso do meu filho! Só tenho a agradecer por tudo!
Quem vai cuidar do seu caso
TSA | Tenorio da Silva Advocacia: atuação em ações contra plano de saúde e SUS
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia atua em Direito da Saúde, com sede em Recife e atendimento online em todo o Brasil. O escritório representa pacientes e famílias diante de negativas, interrupções e demoras atribuídas a planos de saúde e ao poder público.
O trabalho começa pela compreensão do quadro clínico e da necessidade indicada pelo médico. Em seguida, são examinados o contrato, as regras da ANS, as políticas do SUS, a responsabilidade do ente público, os protocolos e a documentação capaz de demonstrar urgência e efetividade.
O escritório é liderado pelo advogado Evilasio Tenorio, OAB/PE 31.019, com LL.M. em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Católica de Pernambuco. É ele quem conduz a análise jurídica e define a estratégia de acordo com o responsável pelo tratamento e a prova disponível.
Cada caso é tratado com atenção ao tempo do paciente, linguagem clara e responsabilidade. Não se promete resultado nem se presume que toda negativa seja ilegal. A finalidade é identificar, com rapidez e precisão, quando a recusa pode ser contestada e qual providência oferece resposta efetiva.
Formação
LL.M. em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Católica de Pernambuco.
Publicações
Coautor de obras jurídicas sobre Direito da Saúde publicadas pela Editora Foco.
Atuação
Medicamentos, cirurgias, internações, terapias, home care e tratamentos contínuos.
Atendimento
Presencial em Recife e online para pacientes e famílias de todo o Brasil.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
“Quando a saúde não pode esperar, o trabalho jurídico precisa unir agilidade, prova clínica e um pedido que o sistema seja capaz de cumprir.”
Por que um especialista
Plano e SUS exigem estratégias jurídicas diferentes
Identificação do responsável
A obrigação pode ser contratual ou pública e, no SUS, envolver diferentes entes federativos.
Leitura da prova médica
Relatórios precisam ligar diagnóstico, tratamento, evidência, urgência e consequências da espera.
Conhecimento regulatório
Contrato, ANS, legislação sanitária e políticas públicas precisam ser examinados em conjunto.
Pedido judicial executável
A decisão deve indicar o que fornecer, em qual prazo e por qual forma, evitando comandos vagos.
Atuação em liminares
Casos urgentes exigem seleção rápida dos fatos e documentos que demonstram perigo concreto.
Continuidade do cuidado
A estratégia deve considerar ciclos, renovações, ajustes clínicos e risco de interrupção futura.
Conteúdo do escritório
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Dúvidas frequentes
Perguntas sobre ações contra plano de saúde e SUS
O plano é obrigado a cobrir tudo o que o médico prescreve?
+
Não automaticamente. A prescrição é central, mas a cobertura depende da doença, do contrato, da lei, das regras da ANS e, quando fora do rol, dos critérios legais e da evidência disponível.
Tratamento fora do rol da ANS pode ser coberto?
+
Pode, quando forem atendidos os critérios da Lei 14.454/2022 e as circunstâncias do caso. O relatório médico e a evidência científica são relevantes.
Posso processar o SUS por medicamento não fornecido?
+
Em determinadas situações, sim. A análise considera registro sanitário, evidência, políticas públicas, alternativas disponíveis, necessidade clínica e critérios fixados pelos tribunais.
É preciso ter uma negativa por escrito?
+
A negativa escrita fortalece a prova. Se ela não for entregue, protocolos, e-mails, mensagens e comprovantes do pedido podem demonstrar recusa ou demora.
Quanto tempo leva para obter uma liminar?
+
Não existe prazo garantido. Casos urgentes podem ser analisados rapidamente, mas isso depende do juízo, da documentação, da complexidade e do risco demonstrado.
A ação deve ser contra o plano ou contra o SUS?
+
Depende de quem possui a obrigação jurídica e de onde o tratamento foi solicitado. Em alguns casos há mais de uma via possível, mas a escolha deve evitar pedidos incoerentes.
O plano pode mandar o paciente procurar o SUS?
+
O plano não pode transferir ao SUS uma obrigação contratual própria. É necessário verificar se o tratamento integra a cobertura devida naquele contrato.
Cabe indenização por dano moral?
+
Pode caber quando a negativa ilícita causa lesão extrapatrimonial demonstrável. O dano moral não deve ser tratado como consequência automática em todos os casos.
É possível pedir reembolso do tratamento pago?
+
Pode ser possível conforme a urgência, a negativa, a cobertura e a prova das despesas. Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento são essenciais.
Quais documentos devo separar?
+
Relatório médico detalhado, prescrição, exames, negativa, protocolos, contrato ou carteirinha, documentos pessoais e comprovantes de custo ou disponibilidade.
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Tratamentos específicos e tecnologias de alto custo.
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Outros direitos que podem surgir durante o cuidado
Manutenção do plano
Demissão, aposentadoria, inadimplência, cancelamento e exclusão de dependente possuem regras específicas.
Reajuste abusivo
Aumento anual, faixa etária, sinistralidade e falso coletivo podem exigir revisão técnica e jurídica.
Coparticipação excessiva
Cobranças que tornam terapias contínuas inacessíveis precisam ser examinadas à luz do contrato e da regulação.
Pessoa com deficiência
Saúde, educação, acessibilidade, inclusão e benefícios podem formar uma proteção jurídica integrada.
Doença grave
Isenção tributária, benefícios, prioridade e direitos trabalhistas ou previdenciários dependem dos requisitos de cada norma.
Uso do FGTS para saúde
Em situações específicas, o saldo pode ser discutido para custear tratamento próprio ou de familiar.
Áreas de atuação
Áreas de atuação
Saúde
Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
Ver área →Médico
Defesa dos interesses de médicos, dentistas e demais profissionais e empresas do setor.
Ver área →Previdenciário
Atuação em benefícios do INSS e assistenciais, do requerimento administrativo à discussão judicial.
Ver área →Fale conosco
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