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Doenças Raras: direito ao tratamento pelo SUS e plano
Quem tem doença rara pode exigir tratamento do SUS ou do plano de saúde. Veja os critérios do STF nos Temas 6, 500 e 1234 e na ADI 7265.
Ler artigo → Direito da SaúdeStrensiq para Hipofosfatasia: seus direitos no plano e no SUS
Quando o plano de saúde ou o SUS devem custear o Strensiq (asfotase alfa) na hipofosfatasia, à luz dos Temas 6 e 1234 e da ADI 7265.
Ler artigo → Direito da SaúdeMedicamento não incorporado ao SUS: regras, competência e como agir na Justiça
Entenda as regras dos Temas 6 e 1.234 do STF para medicamentos não incorporados ao SUS, quem deve ser processado e como funciona a JudSaúde.
Ler artigo → Direito do TrabalhoJustiça Manda Empresa Indenizar Mãe Atípica por Demissão Discriminatória
TST reconheceu como discriminatória a demissão de mãe que apresentou laudo de autismo do filho. Saiba o que diz a lei e como proteger seus direitos.
Ler artigo → Direito da SaúdePerdi o Plano de Saúde Após a Demissão e Estou em Tratamento: Quais São os Meus Direitos?
Saiba o que fazer se perdeu o plano de saúde após a demissão enquanto estava em tratamento médico. Entenda seus direitos e como agir pela via judicial.
Ler artigo → Direito da SaúdeHome Care pelo SUS: Quem Tem Direito e Como Conseguir pela Justiça
O SUS é obrigado a fornecer home care quando há prescrição médica. Entenda quem tem direito, quais as modalidades e como conseguir pela Justiça.
Ler artigo → Direito da SaúdeEficácia e eficiência de medicamentos: qual a diferença no Direito da Saúde
Eficácia e eficiência são conceitos distintos que afetam ações judiciais de medicamento. Entenda a diferença e como demonstrar cada uma.
Ler artigo → Direito da SaúdeLaudo médico para ação de medicamento de alto custo: o que deve conter
O laudo médico é a prova central em ações de medicamento de alto custo. Veja o que deve constar para fortalecer o pedido judicial.
Ler artigo → Direito da SaúdePirâmide de evidência científica: o que é e por que importa em ações de saúde
A pirâmide de evidência científica hierarquiza estudos médicos por confiabilidade. Entenda como ela afeta ações judiciais de saúde.
Ler artigo → Direito da SaúdeADI 7265: os cinco requisitos para cobertura fora do rol da ANS
O STF fixou cinco requisitos cumulativos para o plano cobrir tratamento fora do rol da ANS. Entenda cada um e como comprová-los.
Ler artigo → Direito da SaúdePerícia médica em ações de saúde: como funciona e por que importa
A perícia médica judicial é a prova técnica mais robusta em ações de saúde. Entenda como funciona, quem participa e quando pedir.
Ler artigo → Direito da SaúdeParecer do NatJus contrário: o que fazer e como contestar
O parecer do NatJus é opinativo e não vincula o juiz. Saiba como contestar com prova técnica, evidência científica e pedido de perícia.
Ler artigo → Direito da SaúdePrazos do plano de saúde para autorizar procedimentos segundo a ANS
Conheça os prazos que a ANS estabelece para o plano de saúde autorizar consultas, exames, cirurgias e internações. Saiba o que fazer quando o prazo é descumprido.
Ler artigo → Direito da SaúdeComo obter a negativa por escrito do plano de saúde: passo a passo
Saiba como exigir a negativa por escrito do plano de saúde, qual é o prazo da operadora, o que fazer se ela se recusar e por que esse documento é indispensável.
Ler artigo → Direito em GeralDocumentos para entrar com ação contra plano de saúde: lista completa
Veja quais documentos são necessários para entrar com ação judicial contra o plano de saúde. Lista completa com orientações práticas para cada tipo de caso.
Ler artigo → Direito em GeralLGPD e proteção de dados do paciente em processos judiciais de saúde
Entenda como a LGPD protege os dados de saúde do paciente em processos judiciais, o que são dados sensíveis e quais são os limites de uso e compartilhamento.
Ler artigo → Direito em GeralComo acompanhar processo de saúde pela internet: passo a passo
Saiba como consultar o andamento do seu processo de saúde pela internet, inclusive quando ele tramita em segredo de justiça. Veja os sistemas usados pelos tribunais.
Ler artigo → Direito em GeralSegredo de justiça em processo de saúde: como funciona e quem tem acesso
Entenda o que é segredo de justiça em processos de saúde, por que o tribunal restringe a consulta pública e quem pode acessar os autos. Saiba seus direitos.
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