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TSA | Tenorio da Silva Advocaciaㅤㅤ| ㅤㅤㅤEscritório Especializado em Direito da Saúde e Direito Médicoㅤㅤㅤ | ㅤㅤㅤReferência nacional em Direito da Saúde ㅤㅤㅤ| ㅤㅤㅤEspecialista em Negativa de Coberturaㅤㅤㅤ | ㅤㅤㅤEspecialista em Medicamentos de alto custo ㅤㅤㅤ| ㅤㅤㅤEspecialista em Cirurgia robótica ㅤㅤㅤ| ㅤㅤㅤEspecialista em Autismo ㅤㅤㅤ|ㅤㅤㅤ Especialista em Doenças Raras ㅤㅤㅤ|ㅤㅤㅤ Especialista em Erro Médico ㅤㅤㅤ|ㅤㅤEspecialista em Plano de Saúdeㅤㅤ| ㅤㅤㅤEspecialista em SUS ㅤㅤㅤ| ㅤㅤㅤEspecialista no Direito do Paciente com Câncerㅤㅤㅤ | ㅤㅤㅤEspecialista no Direito do Paciente Autista ㅤㅤㅤ| ㅤㅤㅤEspecialista no Direito do Paciente com Doença Grave ㅤㅤㅤ| ㅤㅤㅤEspecialista no Direito do Paciente com Doença Rara ㅤㅤㅤ|ㅤㅤㅤ Especialista no Direito da Pessoa com Deficiência ㅤㅤㅤ|
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Lei 11.347/2006: direitos de quem tem diabetes no SUS
A Lei 11.347/2006 garante insulina e insumos gratuitos pelo SUS a quem tem diabetes. Veja o que a lei assegura, o que exige e como fazer valer o direito.
Ler artigo → Direito CivilDiabetes na escola: direitos do aluno com diabetes tipo 1
Escola não pode negar matrícula nem proibir medição de glicemia. Veja os direitos do aluno com diabetes tipo 1 e o que fazer quando a escola resiste.
Ler artigo → Direito da SaúdeDiabetes tipo 1 é deficiência? O que diz a LBI
A Lei 15.439/2026 tratou do tema, mas o enquadramento não é automático. Entenda o critério da LBI, como funciona a avaliação e quais direitos dependem dela.
Ler artigo → Direito PrevidenciárioDiabetes tipo 1 e benefícios do INSS
Diabetes tipo 1 não gera benefício automático do INSS. Veja quais benefícios podem ser discutidos, o que a perícia avalia e como documentar o seu caso.
Ler artigo → Direito da SaúdeSistema híbrido de alça fechada: existe direito ao pâncreas artificial?
O sistema que integra bomba e sensor não tem regra própria no Brasil. Entenda como o pedido é analisado e o que o laudo precisa justificar.
Ler artigo → Direito da SaúdeInsumos da bomba de insulina: cateter, reservatório e sensor
Conseguir a bomba de insulina não basta. Veja quais insumos ela exige, com que frequência trocar e por que o pedido precisa incluir todos eles.
Ler artigo → Direito da SaúdeTema 1.316 do STJ: o que mudou na cobertura da bomba de insulina
O STJ fixou tese sobre bomba de insulina em março de 2026. Veja o que a decisão presumiu a favor do paciente e o que ainda precisa ser provado.
Ler artigo → Direito da SaúdeSensor de glicose pelo plano de saúde: a operadora é obrigada a cobrir?
O sensor de glicose não está no rol da ANS, mas a negativa nem sempre é válida. Veja os critérios fixados pelo STF e o que fazer diante da recusa.
Ler artigo → Direito da SaúdeSensor de glicose para crianças com diabetes tipo 1
Crianças têm mais chance de conseguir o sensor de glicose na Justiça. Entenda por quê, o que o laudo precisa provar e quais programas atendem essa faixa.
Ler artigo → Direito da SaúdeLeis estaduais e municipais que distribuem sensor de glicose
Vários estados e municípios já distribuem sensor de glicose de graça. Veja como descobrir se o seu tem programa e o que fazer quando a lei não é cumprida.
Ler artigo → Direito da SaúdeConitec negou a inclusão do sensor de glicose no SUS: o que muda para quem precisa
A Conitec recomendou não incorporar o sensor de glicose ao SUS. Entenda o que a decisão significa, o que ela não impede e quais caminhos continuam abertos.
Ler artigo → Direito da SaúdeDireitos de quem tem diabetes tipo 1 além do tratamento
Lei nova, direitos na escola e no trabalho, benefícios do INSS e enquadramento como pessoa com deficiência. O que vale hoje e o que passa a valer.
Ler artigo → Direito da SaúdeComo entrar na Justiça contra o SUS para conseguir tratamento
Contra quem processar, quais documentos reunir e o que a Justiça exige para determinar tratamento não incorporado ao SUS. Guia em linguagem simples.
Ler artigo → Direito da SaúdeO que o SUS fornece de graça para quem tem diabetes tipo 1
Insulinas, seringas, tiras, lancetas e glicosímetro são garantidos por lei. Veja a lista completa, as condições de acesso e o que fazer quando falta.
Ler artigo → Direito da SaúdeBomba de insulina pelo SUS e pelo plano de saúde
A bomba de insulina não está no SUS e teve regra própria fixada pelo STJ para planos de saúde. Entenda as duas vias e o que muda em cada uma.
Ler artigo → Direito da SaúdeSensor FreeStyle Libre pelo SUS: como conseguir
O sensor FreeStyle Libre não está na lista do SUS. Veja os dois caminhos possíveis, os requisitos da Justiça e o que o laudo médico precisa provar.
Ler artigo → Direito da SaúdeSensor de glicose e bomba de insulina pelo SUS: seus direitos
Sensor de glicose e bomba de insulina não estão na lista do SUS. Entenda quando a Justiça obriga o fornecimento e quais provas são exigidas.
Ler artigo → Direito da SaúdeVício em apostas: dá para recuperar o dinheiro perdido em bet?
Perdeu muito dinheiro em apostas e não consegue parar? Entenda quando a lei permite recuperar o valor e por que tudo depende de um diagnóstico.
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