Conheça melhor os seus direitos. Leia nossos artigos.
Acompanhe nossos artigos sobre o Direito. Um deles pode esclarecer as suas dúvidas.
Fale conosco agora · (81) 4042.3662Biblioteca de conteúdo
Todos os artigos
CONITEC e Plano de Saúde: Cobertura Obrigatória Mesmo Fora do Rol
Entenda quando o plano de saúde é obrigado a cobrir uma tecnologia aprovada pela CONITEC, mesmo antes da atualização formal do rol da ANS.
Ler artigo → Direito da SaúdeApostador com ludopatia tem direito a danos morais contra a bet?
Saiba quando o apostador com ludopatia tem direito a danos morais contra a bet, por que a jurisprudência ainda diverge e qual conduta da plataforma costuma sustentar esse pedido.
Ler artigo → Direito da SaúdeÉ possível conseguir liminar contra a bet para bloquear a conta?
Saiba quando cabe pedido de liminar contra a bet para bloqueio imediato da conta, quais requisitos precisam ser comprovados e o que fazer se a decisão não for cumprida.
Ler artigo → Direito da SaúdeQuanto tempo demora uma ação contra bet por ludopatia?
Veja prazos realistas para a ação contra bet por ludopatia, da tutela de urgência até a sentença, com base nos casos já julgados por tribunais brasileiros.
Ler artigo → Direito da SaúdeBet condenada a devolver R$ 217 mil em Tubarão: o que o caso ensina
Análise da sentença de Tubarão/SC que condenou plataforma de apostas a restituir R$ 217 mil por ludopatia. Entenda os fundamentos e o que o caso ensina sobre revelia e prova documental.
Ler artigo → Direito da SaúdeTJDFT condena bet a devolver R$ 337 mil por ludopatia: entenda a decisão
Análise do acórdão do TJDFT que confirmou a restituição de R$ 337 mil a apostador com TEA e ludopatia. Entenda os fundamentos, a tese firmada e os argumentos rejeitados.
Ler artigo → Direito da SaúdeDecisões judiciais sobre ludopatia e bets: o que os tribunais estão decidindo em 2025 e 2026
Panorama das decisões de TJDFT, TJSC e TJRS sobre ludopatia e bets em 2025 e 2026: valores restituídos, fundamentos aplicados e o que diferencia os casos vencedores.
Ler artigo → Direito da SaúdeAção contra bet por ludopatia: como funciona o processo e o que esperar
Entenda como funciona a ação judicial contra a plataforma de apostas por ludopatia: fundamentos jurídicos, pedidos possíveis, rito processual e o que esperar em cada etapa.
Ler artigo → Direito da SaúdePrints de conversas com a bet: como preservar e usar como prova
Saiba como capturar e preservar conversas com a plataforma de apostas para que tenham valor como prova no processo judicial, incluindo quando usar ata notarial.
Ler artigo → Direito da SaúdeComo pedir o extrato de apostas à bet para usar no processo
Saiba como solicitar o extrato completo de depósitos, apostas e saques à plataforma de apostas e o que fazer se a bet negar ou demorar a fornecer o documento para o processo.
Ler artigo → Direito da SaúdeComo provar ludopatia na ação contra a bet: guia de provas
Saiba quais provas sustentam a ação contra a bet por ludopatia: laudo clínico, extratos financeiros e comunicações da plataforma. Guia completo dos três conjuntos probatórios.
Ler artigo → Direito da SaúdeJogo responsável: o que a Portaria SPA/MF 1.231/2024 exige das plataformas de apostas
A Portaria SPA/MF 1.231/2024 detalha os deveres de jogo responsável das bets: monitoramento, autoexclusão, limites prudenciais e proibição de incentivos a apostadores de risco. Entenda o que ela exige.
Ler artigo → Direito da SaúdeBônus e promoções enviados pela bet podem ser usados como prova?
Bônus, cashback e promoções enviados pela bet a apostador compulsivo são prova da falha no serviço. Saiba como preservar essas comunicações e como elas são usadas no processo judicial.
Ler artigo → Direito da SaúdeAutoexclusão em bet: o que é, como pedir e o que fazer se a plataforma ignorar
Autoexclusão é o direito de bloquear seu acesso a uma plataforma de apostas. Saiba como solicitar, o que a lei exige da bet e o que fazer se o pedido for ignorado ou dificultado.
Ler artigo → Direito da SaúdeLei das Bets (14.790/2023): o que ela obriga as plataformas a fazer
A Lei 14.790/2023 impõe deveres concretos às plataformas de apostas sobre jogo responsável, monitoramento e proteção ao apostador vulnerável. Entenda o que a lei exige e o que acontece quando é descumprida.
Ler artigo → Direito da SaúdeLudopatia e TEA: quando as duas condições se combinam na ação contra a bet
Pessoa com TEA e ludopatia tem proteção reforçada na ação contra a bet. Entenda como as duas condições se combinam juridicamente e por que os tribunais reconhecem a hipervulnerabilidade agravada.
Ler artigo → Direito da SaúdeO diagnóstico de ludopatia pode ser feito depois das apostas?
O diagnóstico de ludopatia pode ser posterior às apostas e ainda assim sustentar a ação contra a bet. Entenda o que os tribunais decidem e como o histórico clínico supre a data do laudo.
Ler artigo → Direito da SaúdeLaudo de ludopatia: quem pode emitir, o que deve constar e como usar no processo
Saiba quem pode emitir o laudo de ludopatia, o que o documento precisa conter para ter valor judicial e como ele é usado na ação contra a plataforma de apostas.
Ler artigo →← mais recentes mais antigos →
Os artigos publicados neste site têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Nenhum conteúdo aqui disponibilizado configura consultoria jurídica, orientação profissional individualizada ou estabelece relação advocatícia. Para análise do seu caso concreto, consulte um advogado de sua confiança.
Fale conosco
Onde nos encontrar e como falar com o escritório
Atendimento presencial em Recife, no bairro de Boa Viagem, e online para você, esteja onde estiver, no Brasil ou no exterior. A primeira conversa é sem compromisso.
