Artigos · Direito da Saúde e Direito Médico

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Direito da Saúde

O direito à redução de jornada do Servidor Público com Deficiência, ou com Dependente com Deficiência

Descubra como servidores públicos com deficiência ou com dependente nessa condição têm direito à redução de jornada sem desconto salarial — fundamento legal, jurisprudência e orientações práticas

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Direito da Saúde

Abemaciclibe (Verzenios) deve ser fornecido pelo plano de saúde? Entenda seus direitos

Descubra se o medicamento Abemaciclibe (Verzenios), indicado para o tratamento do câncer de mama, deve ser fornecido pelo plano de saúde, mesmo em casos de negativa inicial.

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Direito da Saúde

Como conseguir o Venetoclax pelo plano de saúde ou pelo SUS?

O Venetoclax é um medicamento essencial no tratamento de leucemias e linfomas, mas seu alto custo leva muitos pacientes a buscar o SUS ou o plano de saúde para obter o remédio. Saiba como é possível garantir esse direito judicialmente.

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Direito da Saúde

Como conseguir Darolutamida pelo plano de saúde ou pelo SUS

A Darolutamida é um medicamento essencial no tratamento do câncer de próstata avançado. Veja como garantir seu acesso pelo SUS ou plano de saúde, mesmo em caso de negativa.

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Direito Civil

Limite de Crianças com Deficiência ou com Autismo por Sala de Aula: O Que a Lei Realmente Diz?

Desvendando o mito: a legislação brasileira proíbe a limitação de matrículas, mas o debate sobre a qualidade da inclusão e a composição das turmas continua. Entenda seus direitos.

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Direito da Saúde

O plano de saúde pode cancelar o contrato durante o pré-natal?

Descubra se o plano de saúde pode ser cancelado durante a gravidez. Entenda seus direitos, o que diz a lei e como agir judicialmente caso isso ocorra.

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Direito da Saúde

Como conseguir o Stelara pelo plano de saúde ou pelo SUS

Descubra se o SUS ou o plano de saúde devem fornecer o Stelara e como garantir esse direito na Justiça com liminar.

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Direito da Saúde

Como conseguir o Rybrevant pelo plano de saúde ou pelo SUS

Saiba como garantir o fornecimento do Rybrevant pelo SUS ou plano de saúde por meio de ações judiciais com liminar, em casos de negativa.

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Direito da Saúde

Como conseguir o medicamento Elevidys pelo plano de saúde ou pelo SUS?

O Elevidys é um medicamento de alto custo indicado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne. Saiba como garantir seu acesso por meio do SUS ou plano de saúde, mesmo diante de negativas.

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Direito da Saúde

Como conseguir Abemaciclibe pelo plano de saúde ou pelo SUS

Você tem direito a receber o Abemaciclibe mesmo que o SUS ou o plano de saúde se negue a fornecer. Veja como a Justiça pode ajudar nesses casos.

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Direito da Saúde

Como conseguir o Pembrolizumabe pelo plano de saúde ou pelo SUS

O Pembrolizumabe é um medicamento essencial no tratamento de diversos tipos de câncer, mas frequentemente é negado pelos planos de saúde ou pelo SUS. Saiba como recorrer judicialmente para obter esse tratamento.

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Direito da Saúde

Como conseguir o Fampridina pelo plano de saúde ou pelo SUS?

Entenda seus direitos para obter a Fampridina mesmo diante da negativa do SUS ou do plano de saúde

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Direito da Saúde

Isenção de IPVA e ICMS para Pessoas com Autismo: Saiba Como Garantir Esse Direito

Descubra como obter isenção de IPVA e ICMS para pessoas com autismo. Saiba quem tem direito, como solicitar e o que diz a lei.

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Direito da Saúde

Como Conseguir o Givinostat Pelo SUS ou Plano de Saúde

O Duvyzat (givinostat) tem registro na Anvisa para Duchenne. Entenda quando o SUS e o plano de saúde podem ser obrigados a fornecer e quais são os obstáculos.

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Direito da Saúde

Aumento Abusivo no Plano de Saúde? Saiba Como Pedir a Revisão da Mensalidade e Proteger Seu Direito

Se você teve um aumento muito elevado na mensalidade do plano de saúde, é possível discutir isso na Justiça. Leia o artigo e entenda mais sobre seus direitos.

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Direito da Saúde

O Sonho do Plano de Saúde Virou Pesadelo? A História do Reajuste Abusivo no Plano Familiar “Disfarçado” de Coletivo

Entenda como é possível identificar se você foi vítima de um reajuste abusivo do plano de saúde, e saiba como lutar contra isso.

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Direito da Saúde

Guia Completo sobre Home Care: Seus Direitos e Como Conquistá-los

Home care negado pelo plano de saúde ou SUS? Saiba quem tem direito, como solicitar e o que fazer para garantir a cobertura do tratamento domiciliar.

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Direito em Geral

Direito à justiça gratuita para menor de idade: o que diz a lei e a jurisprudência

O direito à justiça gratuita é um direito personalíssimo da criança ou adolescente e não pode ser condicionado à situação financeira dos pais. Entenda o que diz a jurisprudência e como isso impacta ações judiciais em nome de menores.

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