Artigos · Direito da Saúde e Direito Médico

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Direito da Saúde

Súmula 102 do TJPE: Direito à Manutenção do Plano de Saúde Após o Fim do Vínculo Empregatício

A súmula do TJPE que protege ex-empregados e garante o direito à continuidade do plano de saúde nas mesmas condições do contrato empresarial

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Direito em Geral

Quando o Réu Muda, o Direito Muda Também? A Disparidade de Honorários nas Ações de Saúde contra Estado e Plano de Saúde

Análise crítica da incoerência na fixação de honorários em ações de saúde, destacando a disparidade entre demandas contra o Estado e planos, e os riscos à isonomia e à segurança jurídica.

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Direito Médico

Advogado Trabalhista para Propagandista Farmacêutico: Por que é essencial buscar apoio especializado?

Saiba como a Justiça do Trabalho tem reconhecido os direitos dos propagandistas farmacêuticos e por que contar com um advogado especializado pode garantir o recebimento de horas extras, reembolsos e demais verbas trabalhistas.

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Direito Médico

Propagandista farmacêutico tem direito a horas extras? Entenda seus direitos trabalhistas

Entenda quando o propagandista farmacêutico tem direito a receber horas extras, mesmo atuando externamente, e o que diz a Justiça do Trabalho sobre o tema.

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Direito da Saúde

Posso manter meu plano de saúde após a aposentadoria, se eu estiver em tratamento de câncer?

Proteção garantida: mesmo fora das regras da lei, quem está em tratamento contínuo tem direito à manutenção do plano segundo o STJ

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Direito da Saúde

O contrato do plano de saúde pode ser cancelado durante tratamento de câncer?

Neste artigo, explicamos por que o plano de saúde não pode ser cancelado durante o tratamento de câncer, salvo em casos excepcionais previstos em lei, como inadimplência notificada ou fraude comprovada. Também abordamos os direitos do paciente em planos coletivos, o entendimento da Justiça sobre cancelamentos abusivos, e orientamos sobre o que fazer caso isso ocorra.

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Direito Médico

Gerente Farmacêutico Tem Direito a Horas Extras? Saiba por que o cargo de confiança nem sempre exclui esse direito

Você sabia que o título de "gerente" pode ser uma fachada para evitar o pagamento de horas extras? Muitas empresas do setor de saúde utilizam essa estratégia, mas a Justiça do Trabalho já decidiu que nem todo gerente é um cargo de confiança.

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Direito da Saúde

O Que Significa o Cordão com o Símbolo do Infinito, e Qual Sua Importância?

Entenda o que significa o cordão com o símbolo do infinito e como ele se relaciona com os direitos das pessoas com autismo. Saiba como ele pode ajudar no acesso a atendimentos prioritários, tratamentos e inclusão.

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Direito da Saúde

Como obter o tratamento com Toxina Botulínica Intra-Detrusora pelo SUS ou plano de saúde?

Descubra como conseguir a toxina botulínica intradetrusora pelo SUS ou plano de saúde e o que fazer em caso de negativa do tratamento.

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Direito Médico

Propagandista Farmacêutico Tem Direito a Indenização pelo Uso de Veículo Próprio? Entenda Seus Direitos

Você sabia que propagandistas farmacêuticos têm direito a indenização pelo uso de seu veículo particular? A Justiça do Trabalho tem reconhecido esse direito, garantindo que os profissionais sejam ressarcidos por despesas como depreciação e impostos.

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Direito Médico

Propagandista Farmacêutico Tem Direito a Horas Extras por Atividades Realizadas em Casa?

Descubra por que o tempo gasto em casa com relatórios, e-mails e planejamento pode ser considerado hora extra e como a Justiça do Trabalho tem reconhecido esse direito aos propagandistas farmacêuticos.

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Direito da Saúde

Plano de saúde deve custear congelamento de óvulos para paciente com Câncer

Ação judicial para congelamento de óvulos de paciente com câncer: entenda seus direitos e como garantir o procedimento mesmo após negativa do plano de saúde. O tratamento contra o câncer pode comprometer a fertilidade — e o congelamento de óvulos é uma chance real de manter o sonho de ser mãe.

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Direito em Geral

Pessoa com TDAH pode se aposentar pelo INSS?

Nem todo diagnóstico de TDAH garante aposentadoria por invalidez, mas em alguns casos, o benefício pode sim ser concedido. Entenda o que a lei exige e como agir.

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Direito da Saúde

5 Direitos que os Diabéticos Têm e Muitos Ainda Não Sabem!

Descubra os principais 5 direitos que os diabéticos têm no Brasil, incluindo fornecimento gratuito de medicamentos, benefícios do INSS e acesso à tecnologia. Saiba como garantir esses direitos na prática.

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Direito da Saúde

Quanto tempo o SUS tem para atender uma pessoa com suspeita de câncer?

Entenda quais são os prazos que o SUS deve cumprir para garantir o diagnóstico e o início do tratamento do câncer — e saiba o que fazer caso esses prazos sejam desrespeitados, colocando a vida do paciente em risco.

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Direito da Saúde

Cirurgia prescrita por médico fora da rede credenciada: o plano deve cobrir?

Sim. O plano deve cobrir os custos hospitalares da cirurgia prescrita por médico não credenciado. Entenda quando os honorários também são cobertos e como agir na negativa.

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Direito da Saúde

Portabilidade de plano de saúde: como trocar sem perder carência

A portabilidade permite trocar de plano de saúde sem cumprir nova carência. Entenda os requisitos da ANS, o passo a passo e o que fazer quando a operadora nega.

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Direito Médico

Junta Médica do Plano de Saúde: Saiba O Que É, Entenda Seus Direitos e Saiba Como Agir em Caso de Negativa​

Descubra o que é a Junta Médica, saiba como ela funciona e entenda quais são os passos para garantir o acesso ao tratamento prescrito pelo seu médico, mesmo diante de recusas do plano de saúde.

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