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Introdução

O Anastrozol, de nome comercial Arimidex, é um medicamento antineoplásico oral, da classe dos inibidores da aromatase, usado no câncer de mama com receptor hormonal positivo em mulheres na pós-menopausa, e o plano de saúde é obrigado a fornecê-lo para uso em casa quando há prescrição médica.

Imagine terminar a cirurgia e as sessões de tratamento e ouvir da médica que ainda falta uma etapa: um comprimido por dia, todos os dias, durante anos, para reduzir o risco de a doença voltar. Para quem vive isso, o comprimido não é um detalhe, é a continuação do tratamento. Quando o plano responde que “remédio de uso domiciliar não tem cobertura”, o que se interrompe não é uma compra, é um cuidado.

Nesse caso, a negativa costuma ser indevida, porque a própria Lei 9.656/1998 tira os antineoplásicos orais da regra que afasta medicamentos de uso em casa. Este artigo explica o que a lei e a ANS dizem sobre o Anastrozol, em quanto tempo o plano deve entregar e o que fazer diante da recusa.

Para continuar, leia também: por que o plano nega remédio de câncer de uso domiciliar, como funciona a DUT da ANS na negativa de medicamento oncológico e o prazo para liberação de medicamento oncológico pelo plano.

O plano de saúde é obrigado a fornecer o Anastrozol (Arimidex)?

Sim. O plano é obrigado a fornecer o Anastrozol porque ele é um antineoplásico oral, categoria que a Lei 9.656/1998 manda cobrir mesmo quando tomada em casa (art. 12, inciso I, alínea “c”, e inciso II, alínea “g”).

A ANS entende que essa cobertura vale para planos ambulatoriais, hospitalares (com ou sem obstetrícia) e plano-referência. Exige-se a prescrição do médico assistente e que o medicamento tenha registro na Anvisa com uso aprovado para a finalidade (art. 10, § 6º).

Contratos antigos, assinados antes de 2 de janeiro de 1999 e não adaptados à lei, seguem as cláusulas do contrato, segundo a própria ANS. Nesse caso, a cobertura depende da análise do contrato.

Para que serve o Anastrozol e quando ele é indicado?

O Anastrozol é indicado, conforme a bula aprovada pela Anvisa, para o câncer de mama inicial em mulheres na pós-menopausa, para reduzir o câncer de mama contralateral (na outra mama) durante o tratamento adjuvante e para o câncer de mama avançado.

Ele age reduzindo o estrogênio, hormônio que alimenta o crescimento dos tumores chamados de receptor hormonal positivo. A bula não recomenda o uso em mulheres na pré-menopausa, e esse detalhe pesa na análise da cobertura.

Tratamento adjuvante é o que vem depois da cirurgia para diminuir o risco de recidiva. O tratamento hormonal costuma durar anos, e por isso a interrupção por negativa do plano tem efeito direto sobre a continuidade do cuidado.

O plano pode negar o Anastrozol por ser medicamento de uso domiciliar?

Não. O art. 10, inciso VI, da Lei 9.656/1998 exclui medicamentos de uso domiciliar, mas ressalva expressamente os antineoplásicos orais do art. 12, I “c” e II “g”.

Em se tratando de medicamento antineoplásico oral, não há o que se discutir sobre o fato de o remédio ser tomado em casa nem sobre a mera presença no rol da ANS. Presentes a prescrição médica e a segmentação do plano (ambulatorial ou hospitalar), o fornecimento é devido.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) caminha no mesmo sentido: o plano pode definir quais doenças cobre, mas não o tipo de tratamento indicado pelo médico para a doença coberta. Para ver a discussão geral, veja como o plano nega remédio de câncer por uso domiciliar.

O Anastrozol está no rol da ANS e o que é a DUT?

Sim. O Anastrozol consta no Rol da ANS, na Diretriz de Utilização (DUT) dos antineoplásicos orais, que é o conjunto de critérios clínicos fixado pela ANS para a cobertura. Para o Anastrozol, a DUT prevê três situações de câncer de mama:

1. Tratamento adjuvante na pós-menopausa, em mulheres com tumor receptor hormonal positivo.
2. Primeira linha em mulheres na pós-menopausa com câncer de mama metastático receptor hormonal positivo.
3. Câncer de mama metastático em mulheres na pós-menopausa com progressão da doença em uso de tamoxifeno.

Se a prescrição não se encaixar exatamente nesses critérios, o plano pode alegar que não há cobertura obrigatória. Mesmo assim, a Lei 14.454/2022 (art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998) manda autorizar tratamento prescrito fora do rol quando há evidência científica de eficácia ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias.

No julgamento da ADI 7265, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou requisitos cumulativos: prescrição do médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS, inexistência de alternativa eficaz no rol, evidência científica de alto nível e registro na Anvisa. Esses fatores decidem o caso, e o relatório médico deve respondê-los. Sobre o uso da DUT para negar, veja a DUT da ANS na negativa de medicamento oncológico.

Importante destacar também que mesmo que o medicamento não estivesse no rol da ANS, uma vez que se é tratamento de câncer, o plano deve cobrir.

Em quanto tempo o plano deve entregar o Anastrozol?

O plano deve entregar o medicamento em até 10 dias após a prescrição médica, conforme o art. 12, § 5º, da Lei 9.656/1998, na redação da Lei 14.307/2022.

A entrega é feita diretamente à paciente ou a seu representante legal, por rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, e pode ser fracionada por ciclo. A operadora também deve comprovar que a paciente recebeu orientações sobre uso, conservação e descarte. Mais detalhes em o prazo de liberação de medicamento oncológico.

O que fazer se o plano negar o Anastrozol?

O caminho é documentar a negativa, reforçar o relatório médico e, persistindo a recusa, acionar a ANS e o Judiciário. Siga esta ordem:

1. Solicite a autorização por canal oficial e anote o número de protocolo.
2. Se houver recusa, peça a negativa por escrito e com o motivo. Veja como obter a negativa por escrito do plano de saúde.
3. Peça ao médico relatório com CID, indicação do uso (adjuvante ou metastático), confirmação de receptor hormonal positivo, status de pós-menopausa, dose e duração prevista.
4. Registre reclamação na ANS pela Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), que cobra solução da operadora.
5. Persistindo a recusa, é possível levar o caso ao Judiciário, inclusive com pedido de tutela de urgência (liminar) para que o tratamento não seja interrompido.

Conclusão

O Anastrozol é medicamento antineoplásico oral constante da DUT da ANS para câncer de mama, e a recusa baseada no argumento de uso domiciliar contraria o art. 10, VI, e o art. 12 da Lei 9.656/1998. Presentes a prescrição, o registro na Anvisa e a segmentação do plano, o fornecimento é devido em até 10 dias.

Guarde protocolos, peça a negativa por escrito e leve ao médico a tarefa de enquadrar a indicação na DUT, porque o tratamento hormonal depende de continuidade.

Se este artigo foi útil, leia também: o prazo para liberação de medicamento oncológico pelo plano.