Introdução
A enzalutamida é um medicamento utilizado principalmente no tratamento do câncer de próstata avançado, sendo especialmente eficaz em casos de resistência à castração.
Desenvolvido para bloquear os efeitos dos andrógenos (hormônios masculinos que contribuem para o crescimento do câncer), ele é uma opção terapêutica importante para pacientes que já passaram por outros tratamentos sem sucesso.
Sua eficácia tem sido demonstrada em vários estudos, proporcionando melhoras significativas na qualidade de vida dos pacientes.
Para Que Serve a Enzalutamida?
A enzalutamida é indicada para o tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático resistente à castração, ou seja, em casos em que o câncer continua a progredir mesmo após tratamentos de redução dos níveis de testosterona.
Ela age bloqueando o receptor de andrógeno nas células do câncer, inibindo o crescimento tumoral.
Isso torna o medicamento uma opção eficaz para quem não obteve resultados satisfatórios com tratamentos convencionais, como cirurgia ou outros hormonioterápicos.
É Possível Obter a Enzalutamida pelo SUS?
Sim, é possível obter a enzalutamida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como o câncer de próstata avançado resistente a tratamentos.
Para conseguir a enzalutamida pelo SUS, o paciente precisará apresentar uma série de documentos que comprovem a necessidade do medicamento, incluindo relatórios médicos detalhados, laudos que mostrem a progressão da doença, e justificativa para o uso da enzalutamida como tratamento indicado.
No entanto, é importante observar que o processo para obtenção de medicamentos de alto custo pelo SUS pode ser demorado.
Em alguns casos, o paciente pode precisar recorrer a vias administrativas ou até judiciais para garantir o fornecimento do medicamento, especialmente se houver dificuldades de estoque ou limitações orçamentárias em sua região.
É Possível Obter a Enzalutamida pelo Plano de Saúde?
Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como a enzalutamida, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Porém, é comum que operadoras de planos de saúde inicialmente neguem o fornecimento do medicamento, alegando que ele não estaria incluído no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.
Essa justificativa tem sido usada para impedir a cobertura de medicamentos caros e inovadores, como a enzalutamida.
Caso isso aconteça, é fundamental que o paciente reúna toda a documentação médica, laudos e relatórios que comprovem a necessidade do medicamento.
Em muitos casos, um advogado especializado pode ajudar a apresentar uma defesa robusta para a solicitação, ampliando as chances de que o plano de saúde reconsidere a negativa e autorize o fornecimento do medicamento.
Os Planos de Saúde Só Devem Cobrir o Que Está no Rol da ANS?
O rol de procedimentos da ANS não é taxativo; ele é apenas exemplificativo.
Isso significa que, se o plano oferece cobertura para uma determinada condição ou doença, ele deve também fornecer os medicamentos e tratamentos necessários para tratá-la, mesmo que eles não estejam listados no rol.
A jurisprudência já reconhece que a lista de procedimentos é apenas uma referência, permitindo que o paciente receba cobertura para tratamentos essenciais, mesmo que estes não estejam na lista padrão.
Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e Médico, explica: “O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Se Houver Prescrição Off-Label, Posso Conseguir a Enzalutamida?
A prescrição off-label ocorre quando um médico recomenda o uso de um medicamento para uma finalidade que não está expressamente indicada na bula.
Isso pode acontecer com a enzalutamida, desde que existam evidências científicas que justifiquem seu uso fora das indicações convencionais e que não haja outra alternativa com a mesma eficácia comprovada.
Em situações assim, é possível conseguir o medicamento pelo plano de saúde ou pelo SUS, especialmente com apoio de um advogado que argumente a favor dessa necessidade.
A Negativa do Fornecimento do Medicamento Pode Ser Considerada Abusiva?
Sim, a negativa de fornecimento da enzalutamida pode ser considerada abusiva.
Quando existe prescrição médica para o uso do medicamento e ele é essencial para o tratamento do paciente, a recusa da cobertura do plano de saúde ou do SUS pode ser vista como uma prática abusiva, uma vez que coloca em risco a saúde e o bem-estar do paciente.
Nesses casos, a intervenção judicial pode ser uma solução para garantir o direito ao tratamento adequado.
O Processo Judicial Demora?
No Brasil, processos judiciais podem ser demorados, mas ações envolvendo saúde têm prioridade, especialmente quando a negativa de cobertura coloca em risco a vida ou a saúde do paciente.
A legislação permite que seja solicitada uma liminar (tutela de urgência), uma medida que visa garantir o fornecimento do medicamento mesmo antes da conclusão do processo.
Esse tipo de decisão é comum e tem sido amplamente concedido pelo Judiciário em situações que envolvem tratamentos médicos essenciais e de alto custo, como a enzalutamida.
Como Fazer em Caso de Negativa?
Caso o pedido para obtenção da enzalutamida seja negado, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, o paciente pode recorrer à Justiça.
Nesses casos, contar com o apoio de um advogado especializado em Direito da Saúde é essencial para garantir o direito ao tratamento.
Esse profissional pode auxiliar no processo para obtenção de uma liminar, que permite o acesso ao medicamento de forma rápida enquanto o processo principal ainda está em andamento.
Uma Liminar Demora Muito?
As liminares em casos de saúde são concedidas com urgência, devido à necessidade de o paciente ter acesso imediato ao tratamento.
Em muitos casos, a decisão liminar é proferida em questão de dias ou semanas, garantindo que o paciente possa iniciar ou dar continuidade ao tratamento, mesmo antes do desfecho final do processo judicial.
Conclusão
A enzalutamida é uma medicação crucial para o tratamento de câncer de próstata avançado, proporcionando alívio e controle da progressão da doença em muitos casos.
O acesso a esse medicamento, seja pelo SUS ou pelos planos de saúde, pode encontrar alguns obstáculos, mas os direitos do paciente estão amparados pela legislação.
Caso surjam dificuldades para obter a enzalutamida, é fundamental buscar auxílio jurídico para garantir o tratamento necessário.
Fonte: JusBrasil
