O Abemaciclibe, comercialmente conhecido como Verzenios, é um medicamento utilizado no tratamento de câncer de mama avançado ou metastático.
Atua como inibidor das quinases dependentes de ciclina 4 e 6 (CDK4 e CDK6), enzimas que desempenham um papel crucial na proliferação celular e no crescimento tumoral.
Ao inibir essas enzimas, o Abemaciclibe impede a progressão do ciclo celular, resultando na supressão do crescimento tumoral.
Para Que Serve
O Verzenios é indicado para pacientes adultos com câncer de mama avançado ou metastático, receptor hormonal positivo (HR+) e receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 negativo (HER2-).
Pode ser administrado em combinação com um inibidor da aromatase como terapia endócrina inicial, em combinação com fulvestranto como terapia endócrina inicial ou após terapia endócrina, ou como agente único após progressão da doença após o uso de terapia endócrina e 1 ou 2 regimes quimioterápicos anteriores para doença metastática.
É possível obter pelo SUS?
Sim, é possível obter o Abemaciclibe pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como o câncer de mama avançado ou metastático.
No entanto, o processo pode ser demorado e requer a apresentação de uma série de documentos, incluindo relatórios médicos detalhados.
É imprescindível que haja um laudo médico fundamentado indicando a necessidade do Abemaciclibe, comprovando-se a ineficácia de outros fármacos fornecidos pelo SUS.
É possível obter pelo plano de saúde?
Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Abemaciclibe, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não estaria no rol de procedimentos da ANS. É com essa justificativa que muitos planos inicialmente negam esses pedidos.
Nesses casos, é essencial estar munido de toda a documentação médica e laudos que comprovem a necessidade do tratamento.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo e, se o plano oferece a cobertura daquela doença ou condição, ele deve também fornecer os medicamentos e tratamentos para ela.
O rol da ANS é apenas uma referência básica de cobertura, havendo possibilidade de cobertura para casos em que o procedimento não conste nele, desde que se tenha respaldo técnico-científico para recomendação médica.
Como afirma o Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e médico:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Se houver prescrição off-label, posso conseguir o remédio?
A prescrição off-label refere-se ao uso de um medicamento para uma indicação não especificada em sua bula aprovada.
Sim, é possível obter o medicamento nesses casos, desde que atendidos requisitos como a inexistência de outra alternativa com a mesma eficácia e comprovação científica que sustente o uso proposto.
É fundamental que haja uma justificativa médica detalhada e baseada em evidências científicas para a indicação off-label.
A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?
Sim, a negativa pode ser considerada abusiva.
Os planos de saúde têm a obrigação de fornecer tratamentos necessários para a saúde do paciente, especialmente quando há indicação médica fundamentada.
Negar o fornecimento de um medicamento essencial pode configurar prática abusiva, passível de contestação judicial.
O processo judicial demora?
Toda ação judicial no Brasil tem sua demora.
Porém, como se trata de um processo que envolve saúde, e o consumidor não pode ficar sem o tratamento enquanto o processo ocorre, a lei permite que seja dada uma liminar (tutela de urgência) para que a pessoa possa usar o plano de saúde e continuar o tratamento, mesmo sem a finalização do processo.
Existem muitas decisões judiciais que concedem a liminar nesses casos, para que a pessoa não fique desguarnecida.
Como fazer em caso de negativa?
Em caso de negativa, é recomendável buscar auxílio jurídico especializado.
Um advogado com experiência em Direito da Saúde e com tratamento de câncer pode auxiliar na obtenção de uma liminar que garanta o fornecimento imediato do medicamento, assegurando que o tratamento não seja interrompido.
É importante reunir toda a documentação médica que comprove a necessidade do medicamento e a negativa do plano de saúde ou do SUS.
Uma liminar demora muito?
As decisões liminares em casos de saúde são tratadas com urgência e podem ser concedidas rapidamente.
O tempo para a obtenção de uma liminar varia, mas, devido à gravidade dos casos de saúde, o Judiciário tende a priorizar essas demandas, emitindo decisões em prazos curtos para garantir o tratamento necessário ao paciente.
Conclusão
Estar bem informado sobre os direitos relacionados ao acesso a medicamentos como o Abemaciclibe é fundamental.
Em situações de negativa por parte do SUS ou dos planos de saúde, é crucial buscar auxílio jurídico especializado de um advogado especialista em conseguir remédio (medicamento de alto custo), para garantir o tratamento adequado e necessário para a saúde do paciente.
